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Estado e Igreja comenta o texto de Soares Loja contra a proibição da orientação de voto dada pela Igreja Católica

Junho 2, 2019

A semana passada, um diário de Washington anunciava que nos Estados Unidos se tentava regular a vida interna do catolicismo

Estado e Igreja começa por agradecer de novo a contribuição para o debate da liberdade religiosa dado pelo Dr. Fernando Soares Loja, elemento da Comissão de Liberdade Religiosa e dirigente protestante. Tal como prometido comentará essa contribuição. Esse comentário desdobra-se em dois pontos: a Igreja Católica deu orientação de voto para as eleições europeias no nosso país? A Igreja goza do direito de emitir essas orientações?

A primeira questão é circunstancial. A sugestão de orientação de voto publicitada na página do Patriarcado na WEB parecia ser isso mesmo. Ora no espaço público, o que parece é. Estava assim criado um intervalo para a sociedade desconfiar do catolicismo, numa questão nevrálgica das relações Estado-Igreja. Convinha dissipá-lo. Por isso foi postado um texto de análise social, e não de análise policial. Esse texto admitia expressamente que os bispos não tinham tido a intenção de por esse modo orientarem o voto dos crentes. Assim terá sido geralmente entendido. É um assunto encerrado.

A segunda questão é mais complexa. Ela tem originado muitas polémicas políticas e muitos doutoramentos sábios. Estado e Igreja procurará simplificá-la sem trair. É fora de dúvida que todas as igrejas desfrutam do direito de orientarem o voto de quem quiserem. O facto, porém, é que, como escrevemos, na Europa Ocidental quase todas renunciam a esse direito. É o porquê dessa renúncia que nos interessa hoje.

A primeira razão é de cultura política, no sentido que Gabriel Almond e Sidney Verba deram a esta expressão: os portugueses não reconhecem às igrejas competência para se pronunciarem sobre assuntos políticos, embora admitam alguma interferência delas em questões educativas ou sociais. Os portugueses, não o Estado ou a lei. Aliás, em Portugal, a separação entre o Estado e a Igreja remonta ao começo da nacionalidade. O rei português não era coroado, e a coroa representa a bênção eclesiástica.

A segunda razão, que se articula com a primeira, é constitucional e jurídica. Em Portugal, a separação do Estado e da Igreja resulta da lei e não significa que o Estado não legisla sobre matéria religiosa. Hoje exige-se-lhe que respeite a Lei da Liberdade Religiosa, devida em larga medida à pertinácia do Dr. José Vera Jardim, ao abrigo da qual é constituída uma Comissão da Liberdade religiosa de que Soares Loja é vogal e foi um excelente presidente na difícil situação de uma longa interinidade. Para mais, o Estado Português assinou concordatas, que estão em vigor, com a Santa Sé e com o Imamato Ismaeli, superiormente dirigido pelo Príncipe Aga Khan. Isto é: as igrejas estão separadas do Estado mas beneficiam de um estatuto estatal. Se uma Igreja intervém no Estado, autorizam o Estado a intervir nessa Igreja. O Estado reconhece a Igreja (as Igrejas) e esta(s) reconhecem o Estado. O princípio da não interferência recíproca está implícito neste recíproco reconhecimento. As instituições Estado e Igreja(s) acordam as relações que entre si mantêm. Diga-se de passagem que se acrescentássemos a instituição castrense, teríamos a organização política completa. Se o Sr. Patriarca (ou o Dr. Soares Loja como dirigente eclesiástico) derem orientação de voto partidário, autorizam o Estado a patrocinar nas suas igrejas dirigentes eclesiásticos que os substituam. Já foi assim entre nós. Foram tempos que não deixaram saudade. Por isso, as Igrejas renunciam a esse direito de intervir diretamente em matéria estatal. As eleições são o momento sagrado (é o caso) dessa separação. Donde a proibição social (e não legal) de as Igrejas emitirem orientações de voto. Conservam porém a sua liberdade de intervenção. A fórmula compromissória tradicional entre nós consistia em o Episcopado publicar uma Carta Pastoral pouco antes do começo da campanha eleitoral e nela pedir aos fiéis que, no momento do formarem a sua consciência para votar, terem em conta as recomendações nela contidas. Assim, os bispos intervinham mas ficava salvaguardada a consciência do crente.

Se a orientação de voto eclesiástica fosse aceite, em breve a separação do Estado e da Igreja seria um formalismo anacrónico. Parece verosímil que as Igrejas, com promessas e ameaças, com argumentos e sentimentos persuadissem os seus membros, que são a maioria do eleitorado, a votarem a inclusão dos seus princípios na lei civil. O direito civil não se distinguiria então do canónico, para usarmos o termo católico para as regras de vida de uma dada confissão religiosa. Dito de outro modo: a separação transformar-se-ia democraticamente na chária, o pois esta não é outra coisa senão a substituição do direito civil pelo direito canónico do Islão. A ameaça simétrica da chária consiste em forças vanguardistas (verdadeiras contra-igrejas) conseguirem impor uma legislação sobre costumes que choca com as convicções da maioria do eleitorado. Mas este não é o nosso problema na presente sede.

Esta proibição da orientação de voto é interpretável em termos de divisão social do trabalho. O Estado e as Igrejas são dus instituições distintas e autónomas. Cada uma tem o seu campo de atuação e não deve invadir o do vizinho. É esta situação de acentuada divisão social do trabalho a mais frequente nas nossas sociedades. Para a interiorizarmos, descontemos por um momento o elemento religioso. O leitor, se for ao supermercado e a caixa lhe entregar um prospeto publicitário de um clube desportivo, logo julgará que algo não bate certo. O leitor sentir-se-á desconfortável com a situação, precisamente porque a caixa viola a divisão social do trabalho No caso da religião o desconforto é incomparavelmente mais intenso.

A proibição de orientações de voto eclesiásticas é também radicável na frase de Cristo no começo da Paixão: «Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César». Mas esta frase é teológica, só tem valor para quem acredita em Cristo. Por isso, é insuscetível de fundamentar a política, exceto numa teocracia cristã. Mas, mesmo para um cristão, a pertinência da frase é menor do que parece. A frase figura nos evangelhos sinóticos mas é ignorada no Evangelho de São João-Para mais, é interpretada no Ocidente no sentido da separação tendencialmente total entre Estado e Igreja ao passo que na Ortodoxia é interpretada como a cristianização da política e a politização da Igreja. Um rei tão pouco suspeito de laicismo como Francisco José II dizia que, quando recebia uma carta do «Primo Nicolau», não sabia se devia «enviá-la ao confessor ou ao primeiro ministro». O Primo Nicolau era o czar da Rússia. Para o Imperador austríaco, o colega eslavo não sabia distinguir a Igreja do Estado. Concluamos este parágrafo lembrando que César reclamava-se da divindade. Os judeus não aceitariam por muito tempo jurar lealdade ao Imperador, precisamente por ele se considerar Deus. Por isso, a frase, para ser válida, não só exige que o leitor seja cristão, exige também que ela admita venerar o Deus imperial. Renunciemos pois à aplicação da teologia ao nosso problema e retomemos a análise social.

Esta separação «à europeia» do Estado e da Igreja parece paradoxal quando vista da perspetiva dos Estados Unidos. Aqui vigora o «wall of separation», o «muro de separação» entre o Estado e as Igrejas, na lapidar expressão de Thomas Jefferson, um dos mais brilhantes «Founding Fathers» dos Estados Unidos. Soares Loja invoca a sua condição de protestante, pois tem certamente a noção que as suas teses são surpreendentes, mas no caso melhor invocaria a sua condição de jurista imbuído do constitucionalismo dos Estados Unidos. Com efeito, na pátria de Washington, a sua tese seria banal.

Estado e Igreja prefere a conceção de separação da constituição dos Estados Unidos. Prefere em tese. Na realidade, porém, considera-a inviável no Portugal dos nossos dias. No nosso país, o catolicismo está presente de forma organizada desde pelo menos o século IV, uns oitocentos anos antes de aparecer o Estado português. Na América como nação independente o Estado precede-a. O catolicismo português foi a religião do Estado e, para lá de muitas glórias, carrega a cruz da Inquisição, entre outras e continuadas violações da liberdade religiosa, ao passo que cristãos dos Estados Unidos ou eram anglicanos imbuídos do Iluminismo escocês ou eram não conformistas fugidos à perseguição religiosa no «Velho Continente». No final do século XIX esta contraposição cultural era muito valorizada. A Santa Sé autorizava ao Estado dos Estados Unidos liberdades que proibia ao europeu. Eurico de Seabra, um jurista competente e partidário de Afonso Costa, invocava-a para excluir a aplicação da lei da separação brasileira no nosso país (o exemplo não era dos melhores, pois o catolicismo brasileiro era de matriz portuguesa).

O ótimo é inimigo do bom e, pelo menos por hora, «the wall of separation» seria muito arriscada no nosso país, assim como na generalidade dos Estados europeus. Seria por um efeito perverso fator de desintegração social, como foi no Brasil a ação das igrejas neopentecostais que quiseram dotar-se do braço de um partido político (ao contrário do que até agora reivindicaram entre nós).

Aquela preferência pela «wall of separation» não contém porém a menor ilusão sobre a possibilidade de separar Estado e Igreja no sentido de evitar qualquer relação social entre ambos. Examinemos brevemente como se coloca hoje o problema nos Estados Unidos. No momento em que escrevemos o presente artigo, a assembleia legislativa do estado da Califórnia prepara-se para aprovar uma lei compelindo os padres católicos a comunicarem à polícia todos os casos de pedofilia de que tenham conhecimento no confessionário (https://www.washingtontimes.com/news/2019/may/28/catholic-seal-confession-threatened-california-bil/ 9). É uma violação flagrante da liberdade religiosa e por meio dela o Estado dos US reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica. Coitado do «muro de separação». Os padres católicos são reconhecidos pelo Estado separatista que os transforma em informadores da polícia. Em condições normais, aquele muro tem os seus quindins: as dioceses católicas assumem a forma de sociedades anónimas, o bispo diocesano tem todas as ações, padres e freiras diocesanos são seus empregados e, em caso de conflito com o prelado, os tribunais estatais regulam o caso. Se o bispo escreveu um bom contrato para os seus padres e freiras assinarem, que lhe permita por exemplo expulsar o padre da paróquia ou a freira do convento, o tribunal estatal dar-lhe-á razão e assim, em plena «wall of separation» confortará a sua autoridade eclesiástica maquilhada de sociedade anónima. Nos EUA o Estado intervém nas igrejas sobretudo por via judicial. Mas, de forma indireta, intervém também por via legislativa e administrativa.

A maior parte das igrejas nos Estados Unidos evita dar orientações de voto por ocasião das eleições. «Há muito existe um consenso na América no sentido de as Igrejas não darem orientações de voto a favor de um dado candidato», afirmava recentemente a Pew, um organismo especializado em sondagens religiosas. Uma lei aprovada em 1954, e conhecida por Emenda Johnson, proíbe as associações beneficiando de isenções fiscais de darem orientações de voto («endorse a candidate»). O presidente Trump e as leis do aborto têm motivado franjas protestantes para uma intervenção política mais ativa, mas a maioria dos americanos continua a ser contra a intervenção partidária das igrejas: mais de 60%, sendo que menos de um terço que defendem que as igrejas dêem orientação de voto. Nenhum grupo religioso significativo, na classificação do Pew, dá a maioria à orientação eclesiástica do voto, nem mesmo os protestantes negros que integram as igrejas mais ativistas (https://www.pewresearch.org/fact-tank/2017/02/03/most-americans-oppose-churches-choosing-sides-in-elections/ ). Assim, a interpretação da separação nos Estados Unidos não é muito diferente da europeia, embora esteja em transformação.

Uma terceira razão para proibir a emissão de orientações de voto eclesiásticas na Europa terá a ver com a especificidade da Igreja Católica, nomeadamente em comparação com a generalidade das protestantes. Estas apresentam-se como grupos de pessoas reunidas em nome de Cristo. O catolicismo e a ortodoxia apresentam-se como decorrente da Última Ceia, reclama-se de instituição divina e de uma tradição ininterrupta entre os apóstolos, companheiros próximos de Cristo, e os bispos dos nossos dias. Se um crente de uma Igreja protestante recusar uma orientação de voto não sofre nenhuma sanção teológica. O mesmo não ocorre no catolicismo: em casos graves como o aborto (ou o divórcio) a recusa da orientação de voto traduzir-se-ia na excomunhão: o crente não só seria expulso da comunidade católica como veria desde já fecharem-se-lhe as portas do Céu. A excomunhão é um ato solene, pouco apropriado à sociedade contemporânea e por isso o catolicismo procura evitá-la ao máximo. Por isso, mesmo nos Estados Unidos, a Igreja Católica evita excomungar os políticos católicos que votam a favor do aborto. O escândalo social seria demasiado grande. Para não falar dos eleitores católicos que votam a favor do aborto e que deveriam logicamente ser também excomungados. Na Europa ocidental, o catolicismo por norma não recorre à excomunhão nestes casos de recusa de acatamento da orientação de voto. Nos Estados Unidos, a Conferência episcopal votou que a decisão cabe ao bispo diocesano. Mas há diferentes interpretações do direito canónico: o canon 915 do respetivo Código manda negar a comunhão a quem foi excomungado ou vive em pecado grave. têm aumentado as ameaças de excomunhão a políticos favoráveis ao aborto, mas essas ameaças, ao que parece, raramente são concretizadas. Vejamos um caso. Quando Joe Biden foi escolhido para candidato a vicepresidente, o bispo de Sranton, Pennsylvania, a sua cidade natal, disse que lhe seria recusada a comunhão por apoiar o aborto mas foi autorizado a comungar na sua paróquia em Wilmington, Delaware. Esta situação não surpreende quem estudou a problemática da aplicação de sanções: se uma pena é consideram excessiva pela comunidade, o juiz não a aplica. Ora a excomunhão é considerada hoje uma pena excessiva. Também neste capítulo, é complexa a descrição da situação Estado-Igreja nos Estados Unidos, pois ela evolui rapidamente. Mas, de momento, os comportamentos pouco diferem nas duas margens do Atlântico norte.

Regressemos ao nosso país. É difícil imaginar que o Sr. Patriarca excomungaria todos os políticos que votaram proposta em matérias condenadas pela Igreja Católica. Sobejariam alguns, pois nem todos foram batisados catolicamente, mas por certo não seriam muitos. Excomungaria também uns milhões de eleitores?

*

Estado e Igreja felicita o Dr. Fernando Soares Loja pela sua contribuição para a difusão e aprofundamento e divulgação da problemática das relações entre o Estado e a Igreja, e em particular a orientação eclesiástica do voto. E declara-se aberto a publicar todas as suas contribuições sobre este tema.

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2 comentários leave one →
  1. Maria de sa permalink
    Junho 2, 2019 10:04 pm

    *Muito obrigada .* *Excelente artigo .*

    *Maria *

  2. manuelclemente@sapo.pt permalink
    Junho 3, 2019 7:59 am

    Muito obrigado pela reflexão, caro professor e amigo. Numa perspetiva “personalista”, cada vez tenho mais dificuldade em equacionar Igreja e Estado em termos meramente institucionais. Na pessoa de Cristo, Deus e César são dois patamares de pertença, igualmente obrigatórios, pessoalmente vinculantes  Também comigo, tanto me sinto “em casa” numa instituição estatal como noutra que o não seja. O primado é da consciência, que, sendo religiosa, se refere basicamente a Deus. Mas, como diz a Bíblia, a “terra” foi confiada aos homens, na responsabilidade de cada um, de toda a religião e cultura que seja. E Cristo também disse que “quem não é a contra nós é a nosso favor”, valorizando todo o bem que se faça aos outros, seja ou não do nosso grupo  Em suma, enquanto cristão, sou tanto “Igreja” como “Estado”, sem confusão de planos nem omissão da consciência. Boa semana! M. Clemente     

     

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