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Caso Basta: Patriarcado repete equívocos políticos do tempo do Estado Novo

Maio 19, 2019

 

No final da semana passada, a página do Patriarcado na Net colocou em linha um testo emanado da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) apelando ao voto em partidos de direita, entre os quais a coligação Basta. O cerne do apelo é reproduzido acima. Houve protestos imediatos. Umas duas horas depois da inserção, o Patriarcado retirava o apelo e mais tarde explicou ao Diário de Notícias: «é essencial que toda a gente tenha a possibilidade de discernir o seu voto». mais qualificou a inserção de «imprudência». Esta elegante explicação melhor serviria para justificar a manutenção do texto, mas os partidos discriminados preferiram não a comentar e considerar que, retirado o objeto da queixa, o caso estava encerrado.

A lógica do esclarecimento louvar-se-ia ainda no facto de a FPV ter inquirido diversos partidos sobre o tema do aborto, Mas a forma do post  não deixava a menor dúvida; era um apelo ao voto partidário num documento oficial do Patriarcado. O caso não é da responsabilidade direta das restantes dioceses mas a todas afetará, dada a natureza do assunto, transversal ao catolicismo todo. Por isso, trata-se de uma rara nuvem cinzenta no céu azul das boas relações entre o Estado e a Igreja Católica em Portugal. O caso Basta é por isso um «analisador» dessas relações e convém apreciá-lo.

O caso imita, atualiza e renova os equívocos das relações entre a Igreja e o Estado no tempo do Estado Novo e em particular depois da Segunda Guerra Mundial, de 1945 a 1974. A Igreja não apoiava o Estado Novo mas, como não o criticava, e mantinha com ele relações de colaboração, muitos consideravam que havia um apoio eclesiástico disfarçado, fruto da confiança ou do medo da repressão estatal. A Ação Católica Portuguesa (ACP), a maior organização de leigos, agia ao abrigo do «mandato episcopal» e por isso não era livre de criticar o governo pois, criticando-o, violaria a independência política da Igreja e reabriria a questão religiosa que tanto perturbara a 1ª República (1910-1926).

O caso Basta moderniza este dispositivo normativo mas repete-lhe a estrutura.. A inserção do apelo da FPV na página o oficial do Patriarcado reacende a teoria do mandato episcopal: os leigos agem face ao Estado segundo a orientação da hierarquia que apenas lhes reconhece um poder estratárquico. A retirada do apelo revela-os sem autonomia face ao seu clero em matéria política, como no tempo da ACP. A divergência entre a justificação dessa retirada sugere que a Igreja agiu constrangida e portanto, se fosse livre, preferiria mandar votar à direita: o apelo teria sido posto em linha para ser retirado, cobrindo assim taticamente uma intervenção política que a Igreja desejava do coração. Fora posto em linha em virtude da preferência da hierarquia pela direita e retirado devido à relação de forças Igreja-Estado. São assim lícitas para explicar o comportamento da Igreja Católica face ao atual Estado as duas (contraditórias) interpretações ainda hoje dominantes da relação da Igreja Católica com o Estado Novo: amor disfarçado e receio das consequências da oposição necessária. São lícitas mas não são exaustivas: o Patriarcado terá cometido uma falha técnica ao inserir em linha o texto ou, inserindo-o, terá tido que dar algum consolo à sua ala intransigentista, no sentido em que Emile Poulat usava esta palavra: recusa católica da adaptação à sociedade moderna. Se estas duas interpretações se revelarem exatas, então a ação estatal da Igreja será indeterminada: os bispos concentram canonicamente a autoridade mas na realidade escapa-lhes a direção de ações que eles próprios consideram cruciais. A ser assim, a questão política continua por resolver e talvez seja agravada.

Importa avaliar a questão de fundo no cerne do caso Basta. O catolicismo é contra o aborto. Será estranho que não lhe seja lícito condenar a sua legalização. Mas esta interpretação é equivocada. A Igreja Católica tem todo o direito de condenar o aborto e a sua aprovação pela lei do Estado. Não tem é direito de dar orientações de voto, pois o voto é da escolha da consciência individual. Todas as igrejas da Europa ocidental abdicaram livremente do seu direito de darem orientações partidárias de voto pois todas recusam o clericalismo e respeitam a consciência individual dos seus crentes. Para influenciarem esse voto, as igrejas têm que agir no tecido social, persuadindo a consciência dos eleitores em geral e dos católicos em particular. O que exige uma ação cultural livre, assente em muitos pólos autónomos, capilarizando a organização social. A Igreja Católica em Portugal continua a preferir um modelo de ação política centralizado e dependente dos bispos, o que não lhe aumenta a eficácia em casos como o aborto. Talvez por isso, ainda lateje em alguns católicos o sonho intransigentista da orientação de voto, que era aceite no princípio do século passado. Nessa altura com alguma razão, pois havia uma religião de Estado.

Aliás a lei não torna o aborto obrigatório. Por isso não é uma lei anticatólica: os crentes não são obrigados a abortar devido a um ditame estatal. É como a lei do divórcio. O Estado reconhece-o mas não obriga nenhum católico a divorciar-se. Se a FPV tivesse inquirido os nossos partidos políticos sobre a sua posição face à lei do divórcio, instituto que o catolicismo igualmente condena, que resultados teria obtido?. O leitor veria que todos eles a aceitam e teria que concluir que os católicos não deviam votar em nenhum deles. Não deveriam pelo menos votar nos partidos de governo. Por certo esta conclusão parecerá absurda à grande maioria dos portugueses.

Mosquitos na outra banda? «In my beginning is my end» (T. S. Elliot. Four Quartets)

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