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Legalizar a Eutanásia é restabelecer a Pena de morte? Um leitor comenta

Junho 17, 2018

 

MorteDeSócratesDavid

A Morte de Sócrates, por Jacques-Louis David (1797)

Um leitor remeteu a Estado e Igreja algumas reflexões desafiantes sobre a qualificação da eutanásia como restabelecimento da pena de morte. Publicamo-las de seguida.

Numa primeira leitura do post «Legalizar a eutanásia é restabelecer a pena de morte?» vi nele apenas um emaranhado de afirmações e ilações confusas. Deve ser dos meus olhos. Por mais voltas que lhe dê, só vejo nawtua formulação uma metáfora hiperbólica e desajustada, sem qualquer relação com as propostas que foram apresentadas a votação.

Sem dúvida que pode haver abusos, e que devem ser combatidos (como deve ser combatido o envio compulsivo para a morte nas guerras e em muitas outras situações), mas recorrendo à metáfora hiperbólica também se poderia dizer que recusar ajudar uma pessoa a morrer sem ter de se enforcar, atirar da ponte abaixo ou atirar-se para debaixo de um comboio é o restabelecimento da tortura legal.

Enfim, isto ainda vai dar muitas voltas.

No Jornal de Notícias de há dias vi uma curta crónica de um padre que agora não sei onde está na montanha de papelada que vou acumulando. Essa crónica me pareceu de grande lucidez e realismo. Acho que foi poucos dias depois da votação. Se eu fosse católico seria essa a posição que me pareceria a mais sensata para a Igreja Católica e seus crentes. 

É claro que a questão vai mais fundo que como a colocam as propostas de despenalização.

A verdade é que a medicina moderna e a sociedade moderna têm o culto da longevidade acima de qualquer outra consideração e com isso provocam imenso sofrimento. 

Há quem não queira sujeitar-se a isso e reivindique a ajuda para evitar o suicídio violento. Pode discutir-se se o Estado tem que pôr o SNS (Serviço nacional da doença) a fazê-lo, mas esse é um aspeto específico que não se deve confundir com a questão de fundo. Em tese, se quem deseja livremente (com os numerosos checks e restrições que os projetos continham) a morte assistida (eufemismo para suicídio ajudado) encontra outro cidadão livre disposto a ajudá-lo, onde está a pena de morte mesmo metafórica?

Eu, pessoalmente, tenho bem claras as situações em que optaria pela morte assistida se tivesse quem colaborasse nela (o que no sistema legal atual é impossível ou quase em Portugal, só fora da lei), embora a clareza seja relativa, isto é, a pior situação seria aquela em que entraria na situação que desejaria evitar mas sem me ter dado conta que entrei nela e não tendo já recursos mentais para decidir seja o que for. Nesse caso, ficaria sujeito a todas as tropelias que os próximos, por mais bem intencionados que fossem, e seriam certamente, decidissem fazer para me manter em vida vegetativa ou outra forma de vida que eu, se me tivesse mantido lúcido, recusaria para mim. E agora pergunto: que direito tem o Estado, como faz atualmente sem a despenalização, de me impor viver contra minha vontade? Não é isso uma forma de tirania?

A questão pode pois ser vista de muitos ângulos.

Gritar em megafones que se é a favor da vida contra a morte (quer na questão do aborto quer na da eutanásia) é comovente, mas é-se apenas a favor de certa conceção da vida que ignora muitas outras vidas de muitos outros seres.

Sem prejuízo de voltar ao assunto da eutanásia, Estado e Igreja entrega as reflexões acima publicadas à consideração dos leitores.

Para ler o post comentado, queira rolar.

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  1. José Barreto permalink
    Junho 18, 2018 3:06 pm

    Estou em geral de acordo com o leitor, excepto quando diz que o “culto da longevidade” pela medicina “provoca imenso sofrimento”. Também o poderá provocar, em casos específicos e raros, mas na imensa maioria dos casos não será assim, como parece óbvio. Lutar pela longevidade é, por regra, lutar contra o sofrimento. Não melhora muito o argumento do leitor o ter-se referido especificamente ao “culto da longevidade acima de qualquer outra consideração”. Há muitas espécies de “considerações” (económicas, sociais, políticas e até espirituais ou filosóficas) com as quais a luta da medicina pela longevidade tem de confrontar-se.

    O tal artigo do padre (Fernando Calado Rodrigues) no JN pode ler-se aqui: https://www.jn.pt/opiniao/fernando-calado-rodrigues/interior/eutanasia-a-luta-da-igreja-e-outra-9405531.html

    Como o padre diz, “defender a vida é muito exigente”, sobretudo perante a “eutanásia encoberta de doentes e idosos privados de cuidados”, etc., etc. Ele está aqui a citar a recente exortação apostólica Gaudete et exsultate, do papa Francisco.

    Aonde levaria, a que obrigaria, a luta exigente e coerente dos católicos (e de outros) pela vida, em todas as circunstâncias e não apenas no caso fronteira do suicídio assistido? Essa é que é a “outra luta” a que o padre alude no título da sua coluna e que identifica como a verdadeira luta da Igreja católica. Não sei se é, mas era bonito que fosse…

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