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Que futuro para o Prémio da Comissão da Liberdade Religiosa?

Março 21, 2018

 

 

 

A Comissão de Liberdade Religiosa. Um organismo do Estado presidido pelo Dr. José Vera Jardim e integrando representantes de confissões religiosas, divulgou recentemente o seu prémio a uma obra literária, pela primeira vez atribuído. Estado e Igreja divulgou-os (role sff, caso queira relembrar os merecidos vencedores).

O júri era formado por dois elementos daquela Comissão, Alfredo Teixeira (antropólogo e professor na Universidade Católica Portuguesa) , Miguel Assis Raimundo (docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e era presidido por Helena Vilaça (historiadora professora na Universidade do Porto).

O júri sugeriu diversas recomendações sobre o tipo de obras (e de autores) que no futuro deverão receber o prémio. Ei-las:

  • Refletindo sobre a realidade portuguesa
  • Contendo «diversidade disciplinar e interdisciplinar»
  • Salvaguardando a «qualidade científica»
  • Com um número máximo de 20000 palavras
  • Cujo autor não tivesse ganho anteriormente o prémio, ou pelo meno não o ganhasse em dois anos consecutivos;
  • Desta regra decorreria a necessidade do anonimato.

Antes de comentar estas sugestões, Estado e Igreja apresenta as suas: o prémio deve ser de valor mais reduzido, pois é demasiado elevado em relação aos nossos costumes, e o produto da divisão será com vantagem distribuído por quatro prémios: estudos universitários, imprensa escrita, televisão e rádio. Esta multiplicação ajudaria a difundir a problemática da liberdade religiosa para lá da pequena elite que por ela se interessa e, em particular, para la dos responsáveis religiosos que por dever de estado se interessam por ela.

Nas obras universitárias deveriam ser tidos em conta os ramos do saber que tratam da liberdade religiosa: direito, filosofia, teologia, história, ciências sociais.Na imprensa deveria ser tida em conta a diferença entre a nacional e a regional. O júri não deveria aliás coibir-se de premiar uma obra de ficção, de teatro ou de poesia que abordasse o tema da liberdade religiosa.

Este esquema talvez seja demasiado ambicioso para os meios morais e materiais disponíveis., Dentro dos quatro tipos de prémio, será mais operacional o apelo à «diversidade», avançado pelo júri.

Antes de comentar as diferentes sugestões do júri, será conveniente uma palavra prévia sobre o valor pecuniário do prémio. Uma distinção com as caraterísticas desta, atrai candidatos por motivos de prestígio e não pelo dinheiro. Embora este conte.. A visibilidade dada a obra e a valorização curricular são decisivas para atrair bons textos. Para os universitários, um pequenmo apoio à edição em papel de um texto será muitas vezes mas atraente do um prémio monetários mais avantajado.

Se o governo aprovar o esquema de quatro prémios (o governo e a Comissão, pois esta deverá propor àquele uma alteração do Regulamento), será fácil justiçar a primeira sugestão do júri: os estudos universitários não deverão ser empurrados a analisar apenas a realidade portuguesa, pois os portugueses deverão ser incentivados a refletir também sobre a liberdade religiosa à escala mundial. A realidade portuguesa estará necessariamente presente nos prémios aos órgãos de comunicação social. Necessária mas não exclusivamente.

Merece louvor a «exigência» de qualidade «científica» mas, num esquema mais pluralista de prémios de liberdade religiosa, a qualidade deve ser não apenas científica mas jornalística, comunicacional, ficcional poética, consoante a específica vocação de cada prémio. Se se quer ter um prémio rico, então pense.-se na CPLP, e em particulaer no Brasi,l, onde o assunto tem suscitado um interesse crescente.

O máximo de palavras é um requisito de duvidosa vantagem. Parece favorecer a divulgação, pois quanto maior é o calhamaço menor é o número de leitores. Mas o limite do número de palavras tenderá a dificultar a requerida qualidade, pois a qualidade requer por vezes muitas palavras. Se se separarem os prémios de investigação dos de divulgação, s estará aberto o caminho para consentir que seja a própria organização social a determinar o número de palavras mais adequado a cada género. Vinte mil palavras excluirá a maior parte dos livros.

Excluir um autor porque já ganhou? Em termos práticos, nenhum júri premiará um autor que foi premiado pelo júri anterior – exceto se se tratar de uma obra de génio., Por isso, em termos práticos, a regra proposta dificulta a qualidade. Por outro lado, o prémio distingue obras e por isso devia ser cego quanto aos autores.

A regra do anonimato parece indesejável. Em primeiro lugar, não é indispensável para evitar que o prémio seja atribuído apenas a autores que nunca o receberam: basta que não sejam admitidas a novas edições obras de autores já premiados. O que é trabalho de secretaria. Em segundo lugar, é uma regra irrealizável e premeia o infrator. O nosso meio não é tão grande que nos impeça de conhecer os autores que trabalham (e escrevem)na nossa especialidade. Ou a Comissão nomeia júris de ignorantes ou os futuros jurados conhecerão o essencial dos trabalhos que se apresentam a concurso. Se todos forem condenados ao anonimato, os jurados conhecedores da identidade do autor de uma obra terão na mão trunfos para a premiarem ou a rejeitarem) – trunfos de que não beneficiarão outros autores, com menos amigos (ou conhecidos) nas altas esferas dos júris. A regra estabelece também a desigualdade entre os jurados: os mais informados manipularão os menos informados. Manipularão ou terão condições para manipular.

Seja como for, o júri do primeiro prémio da Comissão da Liberdade Religiosa deve ser louvado não só pela escolha realizada mas também pelo interesse que as suas sugestões manifestam pela perenidade da instituição.

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