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Eutanásia: Um Estado Assassino legitimado pelo Ataque à Religião

Fevereiro 5, 2017

eutanasiaexpeesso5vev2017

A eutanásia é agora declarada urgente em Portugal. Todos os partidos parlamentares consideram-na urgente, excepto o CDS/PP.  Após uma petição a favor da eutanásia subscrita por menos de um milésimo da população portuguesa, a Assembleia da República apressou-se a discutir esta modalidade de suicídio ou assassinato assistido. O Bloco de Esquerda, Os Verdes e o PAN apresentaram projetos de lei para autorizar o Estado a matar velhos indefesos, pessoas que consideram insuportáveis as suas dores e cidadãos com doenças tidas por incuráveis.

Estado e Igreja qualifica esse debate como o mais mortífero desserviço da classe política portuguesa ao nosso país. Continuamos ameaçados por uma crise económico-financeira endémica, que tira a esperança aos portugueses e contribui para lhes dar infelicidade. A situação no Médio Oriente deixa prever o agravamento das ameaças pacíficas e bélicas que impendem sobre o nosso território continental e ameaças à integração dos Açores e da Madeira em Portugal. Que discute o nosso Parlamento: acelerar o crescimento económico?  Melhorar a nossa segurança?  Não. O nosso Parlamento discute o modo de dar ao Estado português o direito de nos matar se nos declararmos infelizes.

O leitor sabe que está minado o terreno do debate da eutanásia legal: para os seus proponentes, a eutanásia só é combatida pelos católicos, os herdeiros da Inquisição, os assassinos.  O Expresso de sábado 5 do corrente mês de fevereiro testemunhava este contágio entre religião e combate à eutanásia legalizada: sobre esta só haverá decisão depois da visita do Papa. Este era o destaque da primeira página, como mostra a imagem acima. Qualquer criança via como era estabelecido o contágio. Com a agravante de se sugerir que o Papa Francisco limita a soberania portuguesa.

É pura intoxicação a ideia que só os católicos combatem a eutanásia legalizada. Para não falar dos evangélicos e crentes de outras religiões, a quase totalidade dos ateus, agnósticos e indiferente combatem-na também. Os religiosos não são as únicas pessoas com amor à vida. Aliás, nada têm a ver com religião os dois principais argumentos contra a eutanásia:

  • Reforça os poderes do Estado sobre o indivíduo, para lá dos limites autorizados pela moral e pelo bom senso.
  • É irreversível e por isso só deve ser adotada se se provar que não há nenhuma solução ao mesmo tempo reversível e e pelo menos tão boa como a legalização da eutanásia (se se provar que esta tem algum lado bom). Na página já citada do Expresso, a cidadã Maria Xavier declara : «a eutanásia é uma forma de amor». Seria se houvesse possibilidade  se fosse aplicável, quando a amorosa doação acaba, a velha devolução mútua de cartas e prendas  trocadas durante o namoro. Mas não há. O eutanasiado não pode pedir a sua vida de volta. Isto é: se a eutanásia incluísse a possibilidade de reversão. A reversão consistiria na ressurreição do eutanasiado. Acontece porém que a cidadã Maria Xavier não tem o poder de ressuscitar os que forem mortos ao abrigo da nova teoria penal da «doação amorosa».

O combate à legalização da eutanásia assenta num extraordinário efeito de intoxicação. A eutanásia é crime? Mas o suicidado não é punido. Só o são os seus ajudantes. Legalizar a eutanásia é legalizar a organização social do suicídio, homologado pelo Estado mas não fiscalizado por ele.

Doentes terminais? Todos sabemos que a eutanásia está em vigor desde Afonso Henriques.  Com uma condição:a unanimidade entre a família e o médico do eutanasiado, e deste, caso esteja consciente. Assim, não há crime. Este procedimento consensual é bem diferente da eutanásia legalizada, pois esta é um assassinato a pedido. Mas, na medida do humanamente possível, evita a dor, um dos argumentos dos eutanasistas. O discurso jurídico diz haver crime mas a realidade social nega-o. Outros discursos apresentam esta prática como não sendo eutanásia pois a morte só é aplicada a um dado indivíduo quando há coincidência de doença terminal e incapacidade dos cuidados palitativos. Estado e Igreja compreende estes discursos e não pretende apreciá-los de momento. Sublinha apenas que  nesse caso o indívíduo não morre porque deixou de funcionar, morre porque alguém desligou a máquina – por justificada que fosse tal ação. Está aqui o ponto comum com a eutanásia legalizada: na ação humana causa direta da morte. Seja como for, a responsabilidade pela morte pertence hoje a indivíduos qualificados. Não pertence ao Estado. No caso o Estado só intervém para evitar o assassinato organizado sob a forma (aparente) de suicídio.  Por isso, como sabe quem quiser, os administradores hospitalares ainda não têm poderes para mandar matar os doentes terminais.  Os defensores da legalização da eutanásia ignoram como morrem os portugueses? Pela justificações que dão, está provado que ignoram. E que, ignorantes, não se coíbem de legislar sobre a nossa vida.

A atual situação normativa, resultante da lei e dos costumes, só não permite  o suicídio quando se trata de alguém sem a possibilidade física de o cometer e que ao mesmo tempo enfrenta a oposição dos familiares ou dos médicos. Mas não há um direito ao suicídio e a questão é circular: talvez o candidato a suicida fique melhor vivo. É que se explica abaixo.

Sobre a continuação da nossa vida, quando estamos de saúde e quando estamos envelhecidos ou fragilizados, o Estado diz hoje o mínimo ético possível: o assassinato é proibido, em particular o assassinato organizado. Os defensores da eutanásia querem alargar o papel do Estado: querem dar-lhe poderes para matar o leitor e o autor destas linhas. E a eles próprios. Isto, insista-se, nada tem que ver com a religião – exceto se os não religiosos quiserem dar aos religiosos o monopólio da defesa da vida humana. Era um argumento muito popular no século XIX e começo do XX. Estado e Igreja não concorda com esta teoria, agora serodiamente perfilhada pelo Bloco de Esquerda, Os Verdes e PAN pois ser ateu, agnóstico ou indiferente não é sinónimo de ser assassino.

Os defensores do assassinato legal invocam dois argumentos e só dois argumentos: a morte para evitar a dor e a ausência de cura. São ambos falsos.

  • Qual é a dor mortal? Quando o Estado mandar as televisões por ele licenciadas afirmarem todos os dias que é mortalmente doloroso viver quando se tem menos de 90 de Quociente de Inteligência (QI), a população convencer-se-á disso e pedirá para ser assassinada, para deixar de sofrer. Boa parte dela dará entrevistas nos canais televisivos a vangloriar-se desse ato. Os proponentes da lei da eutanásia não pensaram que a lei deles lhes traria esse risco, mas traz. Parece que dos países mais civilizados já começou a diminuir o défice do serviço nacional de saúde matando os atrasados mentais. Diz-se que nos Países Baixos já há morte a pedido. Se a dor mortal é inevitavelmente subjetiva, arrastamos o direito do Estado atrás de uma subjetividade assassina e não fiscalizada. A eutanásia legalizada é uma forma de nazismo na qual os fortes convencem os fracos a pedirem para serem eliminados. Com inequívocas mas inconfessadas vantagens financeiras para o Serviço Nacional de Saúde.
  • Quem define a ausência de cura? Nos anos 1980, a SIDA  era incurável. Vinte anos depois é perfeitamente gerível. Se o Bloco de Esquerda e tutti quanti tivessem conseguido aprovar em 1979 a proposta de legalização da eutanásia, os doentes de SIDA nos anos 1980 teriam tido o direito de pedirem para serem assassinados e estariam hoje mortos. Ora na realidade levam uma vida normal, pois foi descoberta a cura. Os proponentes da legalização da eutanásia são uns retardatários que, como arma de terror intelectual, gostam de se apresentar como modernos e progressivos. Estamos a começar a viver uma época extraordinária em que chegam aos hospitais os primeiros medicamentos produzidos pela descoberta do código genético, o ADN . O ritmo de descoberta de medicamentos está a acelerar e por isso no futuro próximo serão salvos muitos doentes, em cuidados paliativos, para os quais de momento a ciência não oferece saída. Esta aceleração valoriza o argumento contra as decisões irreversíveis sobre a vida humana e favorece os cuidados paliativos: o que é hoje incurável, será curado dentro de meses. Os proponentes da eutanásia, que vimos acima a difamarem os ateus com argumentos oitocentistas, vivem na Idade Média quando não havia indústria farmacêutica e o ADN  era desconhecido.  Se os eutanasiadores não exigem a ausência da cura, então  a sua posição é ainda mais fraca:  querem apenas organizar o assassinato legal, disfarçado em eutanásia. Ou será que ignoram as infinitas possibilidades de pressão social para levar um velho doente a pedir que o matem para lhe tirarem as dores? Ignoram o que se passa nos atuais campos de concentração de velhos? Desconhecem que os bancos dos hospitais não aceitam idosos nas consoadas de Natal e de Ano Novo, nem na véspera de partidas em massa para férias do Verão?

Há alguma razão para aqui e agora legalizar a eutanásia? É urgente? O tema preocupa os nossos concidadãos? É irrisório o número de portugueses interessados nela, o que mostra tratar-se de uma minoria vanguardista que pretende impô-la. Razões de substância não há nenhuma: aumentam todos os dias as possibilidades de prolongar a vida humana com saúde.

Há evidentemente uma razão para a urgência na legalização da eutanásia: essa razão é a consonância entre uma minoria que sonha atacar  a religião sempre que haja um pretexto e  a conjuntura política. O Bloco de Esquerda e o PCP tornaram-se cobradores de fraque dos nossos credores. Por isso, deixam de ter condições para mobilizarem os seus eleitores na base dos tradicionais protestos económicos contra o governo. Após virarem a casaca, ambos vêem nas sondagens que o seu eleitorado lhes foge e, para o conservar,  têm  que inventar novas reivindicações, que são as chamadas roturas civilizacionais, pois o PS decidiu há meses não antecipar as eleições, pelo menos para já, o que mantém no grelhador por mais tempo os dois partidos comunistas. O PS, e por razões mais misteriosas o PSD,  consideram que devem dar esta fuga àqueles  dois partidos comunistas.O Bloco é o mais favorecido. Com efeito, o PCP conta com uma clientela mais envelhecida, que sensatamente teme ser vítima da legalização da eutanásia, e por isso não quis colocar-se na primeira linha da eutanásia; mandou os ex jovens Os Verdes avançar para a frente neste combate. Perante estes valores elevados, que conta a vida do leitor e do eleitor?

Ou será assim que o Bloco e o PCP querem equilibrar as contas do Serviço Nacional de Saúde, por saberem não haver dinheiro para comprar os novos medicamentos que estão a aparecer no mercado ou estão na forja? Não no sentido de esses partidos  por si mesmos pretenderem exercer a menor ação condenável no campo do assassinato legalizado, como seria a criação de Salas de Eutanásia do Bloco ou do PCP, mas no sentido de transformarem o bem moral (a vida) no mal legal (a morte).

Nas questões de vida e de morte, convém sermos exigentes e claros. Estado e Igreja espera ter sido exigente claro na questão da eutanásia legalizada.

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