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Prós e Contras debate Burkini em Portugal: Tolerância ganha aos Pontos

Setembro 20, 2016

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Doutor André Freire, Drª Inês Pedrosa, Doutor Miguel Vale de Almeida, Drª Faranaz Keshavjee

«A utilização do burkini deve ou não ser permitida em Portugal»,    perguntava ontem o programa Prós e contra, da RTP. A inspiração era a recente proibição francesa. Na mesa havia duas posições nítidas: a favor da proibição, alinhavam o Doutor André Freire, universitário, e a Drª Inês Pedrosa, escritora. Contra a proibição, estavam à mesa o Doutor Miguel Vale de Almeida, universitário,  e a Drª Faranaz Keshavjee, universitária e muçulmana  ismaelita. Como é habitual no Prós e Contras, o debate foi conduzidopela Drª Fátima Campos Ferreira.

Estado e Igreja procura apenas sintetizar num comentário as grandes linhas de força das diferentes intervenções e dispensar-se-á de resumir um debate longo, ou de reconstituir a sequência dos argumentos.

> No campo favorável à proibição, a Dr.ª Inês Pedrosa incidiu a sua argumentação  no obrigação do uso da burka na Arábia Saudita, que afirmou ser imposta pelos homens às mulheres, e daí pareceu concluir que a burka devia ser proibida nos Estados Democráticos de Direito (a ter sido apresentado raciocínio nesse sentido, escapou-nos). De seguida, relacionou o uso do burkini com o atentado bárbaro contra o jornal francês  Charlie Hebdo. Era uma amálgama para a qual não foi oferecida justificação. O Doutor André Freire amalgamou também o uso do burkini com uma ameaça à nossa civilização, confundindo também esse curioso traje balnear com o Daesh/Isis. Afirmou que no caso havia um conflito de direitos, que devia ser resolvido, mas evitou dar argumentos jurídicos favoráveis à sua tese.  O campo  favorável à proibição alinhou pelo mesmo diapasão: o burkini é o Daesh/Isis, autorizá-lo é mostrar fraqueza. São os argumentos da extrema direita francesa e é surpreendente ouvi-los da boca de alguém próximo do Partido Socialista, como é o caso do Doutor André Freire e em certa medida da Drª Inês Pedrosa.

>> Do lado dos defensores do direito ao uso do burkini, Miguel Vale de Almeida salientou que era contrário ao uso desse tipo de fato de banho mas que se opunha à sua proibição que contrariava os princípio do Estado de Direito. Salientou que um dos grandes problemas do mundo atual éo renascimento do fundamentalismo religioso, não só muçulmano mas também cristão (exemplificou com a América Latina e os Estados Unidos) e noutra escala judaico. Teve a coragem de salientar que este fundamentalismo nascia de uma reação religiosa nova, contemporânea (e não de uma herança do passado). Vale de Almeida foi a estrela do painel; expôs uma linha clara e teve a coragem de censurar o Doutor André Freire pela falta de nível dos argumentos que usara. Faranaz Keshavjee defendeu que a proibição do burkini era o tipo de medida que fortalecia o extremismo islâmico e por isso se lhe opunha.  Foi difícil perceber a sua linha de raciocínio, pois foi interrompida com frequência e impunidade pelo Doutor André Freire. Keshavjee (a única participante cujo credo religioso foi identificado e cujo nome fpi difícil de pronunciar) criticou a existência nos Estados de Direito de grupos que atacam as  religiões enquanto tal e parece ter incluído nessa categoria a laicidade francesa. Foi uma nota de frescura num debate polarizado e previsível. O campo dos defensores da liberdade do burkini não seguiu uma estratégia unificada, ao contrário do outro lado da mesa.

Houve várias intervenções da assistência. Estado e Igreja salientará apenas a do Dr. José Vera Jardim, o recém-nomeado presidente da Comissão de Liberdade Religiosa.  Começou por explicar que a fundamentação da proibição do burkini em França era apresentada pela extrema direita por perturbar a ordem pública e esclareceu que o supremo tribunal administrativo francês, o Conseil d’État,  declarou a segurança dos franceses  não era perturbada por esse fato de banho, que ja era tradicional do povo pobre que se banha na praia da Nazaré, e por isso autorizara o seu uso nas praias francesas. André Freire e Inês Pedrosa manifestaram visível incomodidade por verem as suas teses identificadas com a extrema direita francesa e e em sua defesa ouviu-se que o primeiro ministro francês, filiado no Partido Socialista, também quer proibir o burkini. José Vera Jardim afirmou ainda que a laicidade francesa estava a criar à Pátria da revolução de 1789 um problema com as religiões. E salientou o caráter tendencioso da própria palavra burkini, que o identifica com a burka, quando esta esconde o rosto por completo e aquela só tapa o corpo e deixa visível as faces. O Dr. Vera Jardim foi escutado com respeito pela mesa e pela assistência.

O debate produziu um efeito:  antes dele começar, 53% dos telespetadores eram favoráveis à proibição do burkini. No final, este valor descera para 51%. Ouviu-se um à parte do Doutor André Freire: aquela variação estaria dentro da «margem de erro» estatística. O conceito mostra cultura mas é aqui inaplicável:  aquelas percentagens não são uma amostra aleatória representativa de um universo nem representam um universo, pois ignoramos tudo sobre elas (quantos cidadãos telefonaram? de que sexo? de que regiões? de que grupos de rendimento?). Certo é que, após o debate, diminuíu a proporção proibitiva dos desconhecidos que telefonaram.

Estado e Igreja permite-se alguns comentários adicionais sobre a encenação do debate.

* O título do debate está trocado: só seria adequado num país que proibisse o burkini: em Portugal, ele  é em absoluto legal. Sobre este aspeto não há a menor dúvida. O título adequado teria sido: deve o burkini ser proibido entre nós?

* Surpresa por ser discutida uma questão apresentada como religiosa sem representação nem da Igreja Católica nem das evangélicas, que são as mais numerosas no nosso país  (aliás a Drª Keshavjee estava na difícil posição de usar dois chapéus, o de muçulmana e o de antropóloga e ter preferido este último)

* O debate foi confuso: o burkini foi apresentado ao mesmo tempo como um problema religioso, um problema feminista, um problema de minorias e um problema de direitos humanos. Será isso tudo, mas nenhum destes aspetos foi minimamente analisado.

 *

Para assistir ao debate em teleplay, clique no enderelço abaixxo

http://www.rtp.pt/play/p2233/e250609/Pros-e-Contras

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