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IMI sobre as Paróquias: Foi renovada a Ameaça de Guerra religiosa

Setembro 5, 2016

IgrejaEResidênciaParoquial

O Doutor Centeno quer que a residência paroquial pague IMI

A 19 de agosto, com o país em férias, quando se esgota depressa o prazo de 15 dias para as reclamações fiscais,  o Jornal de Notícias revelou que o fisco notificara para pagar o IMI a párocos da arquidiocese de Braga e da diocese de Leira.Eram atingidos os prédios supostamente «não afetos ao culto», como as residências paroquiais e sedes das instituições de solidariedade social. Essas notificações não eram novas, a Igreja contestara-as, ganhara a contestação. Mas agora as notificações eram em número muito maior, o que sugeria uma intervenção governamental.  Nesse dia 19, o porta-voz da Conferência Episcopal qualificava de «lamentável» a ação do Fisco. No dia seguinte, o Diário de Notícias titulava: «a Igreja quer evitar o pagamento de IMI para os seus imóveis». Era um título enganador e faccioso: a isenção fiscal, graças à Lei de Liberdade Religiosa do Dr. José Vera Jardim, beneficia não só «a Igreja» mas todas as confissões religiosas, ao contrário da sugestão anticatólica do vespertino lisboeta. Por outro lado, a Igreja não queria a isenção de qualquer um dos seus imóveis, como o título partidário sugeria, mas apenas os que eram abrangidos pela concordata e pela Lei de Liberdade Religiosa. Na realidade, apesar do laicismo triunfalista do título,  ele revela involuntariamente que o Sr. Primeiro Ministro já tinha chamado a atenção do Sr. Ministro das Finanças,doutor Mário Centeno para as duras realidades da Lei e da aritmética eleitoral. Aquele jornal ouvira o gabinete do Doutor Centeno, que à revelia da lei e dos tratados internacionais, queria submeter a imposto tudo o que não fosse «afeto ao culto». Mas desculpava-se: «No âmbito das suas funções, os serviços da Autoridade Tributária identificam e corrigem quaisquer eventuais isenções que estivessem a ser aplicadas sem apoio legal». Era desculpa de mau pagador. Se o Fisco se limitava a inspecionar os párocos, qual a razão que a levava a, pela calada do verão, intimá-los a pagarem o imposto? Resultava da desculpa do Fisco que o Espírito Santo, agindo por intermédio do Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, se interessara pelo assunto  e sugerira algum bom senso ao cobrador de impostos. O Doutor Centeno retirou e não conseguiu justificar-se com verdade.  Nesse dia 20, os responsáveis financeiros das dioceses portuguesas reuniram em Fátima. Os partidos da oposição demoraram a apropriar-se do assunto, de que aparentemente só pelos jornais tinham tomado conhecimento. O PCP e o Bloco de Esquerda não se pronunciaram, pelo menos de modo audível. A 29 do mês passado, as Finanças repetiam a sua fantasia justificativa, classificando a notificação para pagar impostos de «atividade normal de controlo», um galicismo destinado a suscitar a inveja do contribuinte contra a Igreja Católica. Uma secretaria de Estado dos Assuntos fiscais negou ter alterado as circulares 6/2005 e 10/2005 que há mais de uma década concretizam a aplicação fiscal da Concordata e da Lei de Liberdade Religiosa e isentam as residências paroquiais e as sedes das IPSS, as modernas instituições de caridade que o fisco pretendia também tributar. Os prédios de rendimento das igrejas é que pagam imposto. Nesse mesmo dia 29, responsáveis católicos exteriorizaram uma reação moderada: negavam o menor privilégio, queriam apenas que a lei fosse respeitada. Já há muito sabiam que o Primeiro Ministro enquadrara o Doutor Centeno. Sábado passado o Expresso, um semanário lisboeta,  informava que o Sr. Presidente da República aconselhara o o primeiro-ministro a serenar os ânimos para evitar uma desnecessária escalada de conflito com a Igreja», mas não situara esta recomendação na fita do tempo. O semanário acrescentava que o Cónego álvaro Bizarro qualificara de «normais» as notificações fiscais e a seguir citava D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa: «“Quando surge alguma questão é resolvida segundo a lei e segundo os acordos, sem dramatismo”, disse o patriarca. Afinal de contas, “tudo se resolverá com boa vontade e sempre de acordo com a lei”».

Que lições há a extrair deste triste episódio?

  • O comportamento do Doutor Centeno revela que continua a haver na classe política quem troque a paz religiosa no nosso país por meia duzia de Euros – apesar de aparentemente não ter colhido o menor apoio da opoinião pública contribuinte;
  • A ação do Diário de Notícias mostra que continua a haver na comunicação social quem incite à perseguição ao catolicismo, sugerindo que ele usa a religião para enriquecer (estamos portanto em 1834);
  • É legítimo deduzir que a questão se resolveu depressa e suavemente graças à firmeza da conferência episcopal e ao bom senso, quer dos responsáveis católicos, quer do Sr. Primeiro Ministro (e do PR). Como será da próxima vez?
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