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Estado e Igreja no Verão: Cara leitora, se for a França, talvez tenha o Direito de ir de Burkini à Praia

Agosto 29, 2016

 

Burkini

Eis o burkini! Em vez de ver dentro dele um motivo de defesa das liberdades,  ou preocupação pela eventual pneumonia da portadora ou de saudável gargalhada,  há em França quem por  dentro da malha discirna sem dificuldade a ameaça do terrorismo fundamentalista islâmico (se ler o presente post até ao fim, terá como brinde uma imagem para rir baixinho)

No começo do mês de agosto, numerosos presidentes da câmara de França proibiram o burkini, invocando a perturbação da ordem pública. O burkini é um fato de banho feminino que cobre o corpo todo e a cabeça, mas deixa a descoberto os pés, as mãos e o rosto. Neste último  pormenor se distingue da burka, que  esconde a face e é proibida em França. O burkini apareceu no mercado há poucos anos,  não é proibido por lei em França e é usado nas praias francesas por uma ínfima minoria das muçulmanas daquele país. Aqueles presidentes da câmara  consideravam que o uso do burkini nada tinha a ver com a liberdade religiosa, simbolizava a adesão ao terrorismo extremista islâmico, era uma provocação e por isso era desnecessário provar que ele perturbava, ou ameaçava perturbar, a ordem pública. Bastaria gritar: Catch 22, como no célebre romance do nova-iorquino Joseph Heller sobre a guerra da Coreia, em que aquelas palavras referiam um artigo secreto da lei militar que autorizava todas as arbitrariedades aos chefes castrenses   

A proibição do burkini ocorreu sobretudo em circunscrições administrativas da Côte d’Azur e foi imitada em apenas duas localidades da Normandia, cujas municipalidades são também de direita eleitoral. As zonas balneares da Bretanha e do País Basco gaulês não interditaram aquele traje balnear tipo «Belle Époque»Após as proibições, as polícias municipais respetivas começaram a impor multas às burkinistas,   empurrando-as para os braços dos extremistas  islâmicos mulheres de burkini que nada têm a ver com eles – para mais dividindo os que, de «maillot», de bikini, de monokini, em pêlo ou mesmo sem irem à praia, propõem a separação do Estado e das Igrejas.

BurkiniCâmarasQueProibem

A proibição municipal do burkini não alastrou a zonas balneares francesas mais sensatas (ou menos castigadas) do que a Côte d’Azur (mapa de The Guardian)

A Liga dos Direitos do Homem  francesa e uma associação a favor da integração social da religião islâmica interpuseram um recurso urgente no Conseil d’État, o Supremo Tribunal Administrativo francês, que decidiu em menos de um mês (leu bem: em menos de um mês). Com efeito, aquele tribunal decidiu sexta-feira passada suspender a proibição aprovada pela câmara de Villeneuve-Loubet, uma pequena localidade perto de Nice,   por  não haver a menor  perturbação da ordem pública causada pelo porte do burkini (houve problemas  numa praia na Córsega, mas a sua etiologia é bem diferente da da Riviera francesa). Não havia nem perturbação nem ameaça da dita, e era necessário prová-la. O Conselho de Estado gaulês disse mais: «a proibição é «um atentado grave e manifestamente ilegal às liberdades fundamentais, que são a liberdade de ir e vir, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal». Esta sentença é sábia e subtil: evita qualificar o porte do burkini como realidade religiosa (a maioria das muçulmanas europeias não o veste), coloca-o num outro terreno, que cruza várias liberdades fundamentais, sem fetichizar nenhuma.

A decisão de proibir o burkini foi tomada ao abrigo da laicidade francesa. Este conceito historicamente situado arvora-se por vezes em princípio universal e permite-se ocasionalmente violar os direitos fundamentais, embora deva ser acolhido na medida em que signifique a separação do Estado e da Igreja. A laicidade tem originado em França produtos extraordinários, como a calça islâmica, uma suposta moda religiosa islâmica que só existe em estabelecimentos de ensino francês.

A proibição do burkini dividiu os franceses. A direita partiu-se ao meio.  O antigo presidente Nicolas Sarkozy defende-a e a maioria dos comentadores sustenta que a proibição do burkini  foi promovida por ele para lançar a sua candidatura às próximas eleições presidenciais francesas. As sondagens dão-no por minoritário. Alain Juppé, o candidato de uma direita responsável, e à frente nas sondagens, condenou a proibição. Christine Boutin, fundadora do partido democrata-cristão e antiga ministra, condenou-a também e qualificou  a polémica de «grotesca». A esquerda também alinhou em dois campos opostos. O Presidente Hollande condenou a medida, mas sem alarde. O seu primeiro ministro Manuel Valls aprovou-a e foi desautorizado por várias das suas ministras, que permanecem em funções no momento em que o presente post foi redigido.  Valls celebrizara-se pela forma desapiedada como em 2013 perseguira os ciganos franceses. Sinal dos tempos é os defensores da proibição falarem em alta voz e os seus opositores combaterem-na em surdina. Falam baixinho pois receiam perder votos, quer à esquerda quer à direita.

O caso do burkini mostra de novo que as teorias político-sociais erradas sobre as relações entre o Estado e as Igrejas acarretam custos para a organização política. Desta vez, o bom senso parece ter triunfado em França, mas vários presidentes da câmara declararam não aplicar voluntariamente a decisão do Conseil d’Etat e há quem pretenda transformar em lei a proibição do burkini. Bernard Cazeneuve, o cinzento e sensato ministro do interior francês,  disse que uma tal lei seria inconstitucional e qualificou de «erro grave»o «abandonar os princípios fundamentais do direito». Tem razão.

 BurkiniNazaré

Eis a anunciada ilustração a convidar o bom humor sobre o burkini  e sobre o paleoburkini (enviado por uma leitora, é de autor desconhecido por Estado e Igreja)

*

A decisão do Conseil d’État está ao seu alcance no link abaixo

http://www.conseil-etat.fr/Actualites/Communiques/Mesure-d-interdiction-des-tenues-regardees-comme-manifestant-de-maniere-ostensible-une-appartenance-religieuse-lors-de-la-baignade-et-sur-les-plages

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