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Caso Abercrombie: o Supremo dos EUA reconhece o Direito ao Lenço islâmico

Junho 8, 2015

Segunda-feira passada o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reconheceu a Samantha Elauf, uma norte-americana de religião muçulmana, o direito de não ser despedida pela Abercrombie & Fitch Co por usar o lenço islâmico (hijab), por este despedimento violar a Lei dos Direitos Civis, de 1964. Aquele lenço contrariava a política de vestuário da Abercrombie para as vendedoras, fosse qual fosse a sua religião. A sentença é uma vitória da liberdade religiosa e, anotemo-lo, vai em direção oposta às mais recentes decisões administrativas francesas nesta matéria.
A Srª Elauf foi à entrevista para o emprego de hijab, mas não declarou ser muçulmana nem pediu para o usar.

AntpninScaliaO conselheiro Antonin Scalia, foi relator da sentença; escreveu que a Abercrombie «pelo menos suspeitava» da religião da Srª Elauf a qual, acrescentou, não tinha necessidade de pedir ao empregador para exercer um direito constitucional. O veredito do Supremo foi aprovado por oito votos contra um. Antes, o tribunal de recurso do 10º circuito tinha decidido que a Srª Elauf não tinha razão pois deveria ter informado  previamente o empregador que precisava de «acomodação religiosa»; esta decisão foi agora destruída.

A lei dos EUA obriga os empregadores a «acomodarem razoavelmente» as crenças religiosas dos empregados, desde que estas não prejudiquem indevidamente o negócio.

Noah Feldman, num texto da Bloomberg, descortina na sentença uma divisão «significativa e fascinante» do conservadorismo norte-americano em três posições:

SamuelAlito > Samuel Alito foi mais longe na defesa da liberdade religiosa pois considerou que a Srª Elauf não era sequer obrigada a provar que o empregador a tinha proibido de usar o lenço na cabeça;

ClarenceThomas >> Clarence Thomas, o conselheiro que votou contra, tomou a posição mais contrária à liberdade religiosa, pois considerou que esta não era oponível à política da Abercrombie de proibir lenços de cabeça, pelo que não haveria discriminação; o empregador só seria condenado quando se provasse que discriminava contra uma dada religião;

>>> No meio, estavam Scalia e o conselheiro John Roberts.

Segundo Feldman, esta decisão resulta de há anos os conselheiros conservadores terem aceite que as confissões brancas, mainstream eram minorias discriminadas por um politically correct, que na Europa designaríamos de laicista (o que é diferente de laico). Ora ser minoritário e discriminado é uma posição favorável no sistema judicial dos Estados Unidos; depois esta proteção foi alargada a outras confissões minoritárias fora do mainstream, como o Islão.

 

Mais informações_

http://www.bbc.com/news/world-us-canada-32967135
http://www.bloombergview.com/articles/2015-06-01/abercrombie-headscarf-case-splits-conservatives

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2 comentários leave one →
  1. Junho 8, 2015 3:28 pm

    Uma leitora comentou: : «A questão do lenço e a das igrejas vazias mostra o pragmatismo anglo-saxónico e a diferença de mentalidade, já bem ancestral, entre estes e os franceses.» (a questão das igrejas vazias remete para o post seguinte)

  2. Junho 8, 2015 3:45 pm

    Outra leitora enviou a Estado e Igreja o seguinte comentário: «fiquei com imensa matéria de reflexão e para muitos dias, ao tomar conhecimento de todos os artigos que recebi por seu intermédio.Esta matéria é para mim sempre motivo de estudo , já que muito me interessa.Nela posso avaliar entre muitas outras coisas , como vai a liberdade religiosa e como vão evoluindo os sempre condenáveis fundamentalismos. Penso ter uma Fé muito pensada mas sugeita a processos dinâmicos que me coloquem a par do que se vai passando no mundo. Para já , o Papa Francisco confronta-me todos os dias com os meus pecados de omissão levando-me da opinião à acção. Ele é bem o exemplo da coerência e do sentido do Outro como encarnação do Cristo »

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