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Os País Baixos proibem Vestuário que esconda o Rosto

Maio 25, 2015

IslãoVesttuáriioFenBurkaNiqab

Sexta-feira passada, o governo holandês aprovou uma proposta de lei proibindo nos serviços públicos, transportes públicos e escolas o uso de vestes que ocultem o rosto, o que inclui a burka e o niqab, mas o primeiro ministro, Mark Rutte, salientou que a proibição não é de natureza religiosa. Se a proibição for violada, a sanção será a multa. Nos País Baixos, haverá 100 a 500 mulheres que usam a burka ou o niqab, a maioria apenas ocasionalmente. Será autorizado o uso desse vestuário na rua, sendo retirada uma anterior proposta de lei proibindo-o, elaborada de acordo com o partido anti-islâmico de Geert Wilders.

A proibição decorre apenas de considerações de ordem pública, pois esconder o rosto em certas circunstâncias dificulta a repressão da criminalidade, e por isso não viola a liberdade religiosa. A França proibiu por lei a burka e o niqab em 2010 e o ano passado o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Conselho da Europa, validou essa interdição.

Alguma imprensa francesa anunciou a recente decisão holandesa como proibindo o véu islâmico, mas essa descrição é inexata, pois não é proibido o uso desse véu se apenas cobrir a parte posterior da cabeça, deixando o rosto a descoberto )caso do hijab e do tchador, mostrados na ilustração acima).

A confusão é reveladora de uma indefinição francesa das fronteiras entre proteção da ordem pública e liberdade religiosa. Com efeito, em 2010 a França proibiu a «cagoule», isto é o capucho que cobre o rosto, deixando apenas a descoberto os olhos. Mas a proibição ocorreu apenas na sequência de manifestações violentas, nas quais apareceram «cagoulards», isto é, manifestantes com o rosto escondido. Não ocorreu ao legislador francês que a mesma proibição deveria aplicar-se à burka. No ano seguinte, a França proibiu a burka. Durante um ano, aquele país proibiu a «cagoule», vestuário político sem sentido religioso, e autorizou a burka, vestuário com sentido religioso. O que era um absurdo, pois fisicamente ambas as peças de vestuário são iguais. Aliás, o absurdo era mais remoto e duradouro pois a proibição da «cagoule» vigorava  desde os anos 1930, mas ninguém se lembrou de a aplicar à burka. Ato falhado, revelando que em França a proibição da burka era de índole religiosa? Deficiente compreensão da problemática da segurança?

A proibição de esconder o rosto restringe uma liberdade fundamental, a de cada cidadão se apresentar como entende, e não deve ser encarada ligeiramente. Sobre ela há divergências, que se exteriorizaram no debate francês de 2009-2010. Os defensores dos direitos do homem classificaram-na de «grotesca». Com efeito, ela equivale a proibir as caraças e o Carnaval (uma festa aliás inexistente em França e em vias de desaparição entre nós, pelo menos como movimento popular). Os peritos em segurança não apreciam essa proibição, pois consideram–na de aplicação impossível: que força policial atacará um cortejo para do meio dele extrair um embuçado? Neste particular, a proibição do traje ocultando o rosto não difere da totalidade das leis penais (alguma polícia conseguiu já evitar todo e qualquer roubo?)  A proibição de esconder o rosto só é licita para evitar o mal maior da perturbação da ordem pública – mas então deve ser aplicada.

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