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D. Manuel Clemente muda (um pouco) as relações Estado-Igreja

Abril 19, 2015

ManuelClementeParamentadoEm conferência de imprensa após a 186ª assembleia plenária da CEP, em Fátima, no final da semana passada, D. Manuel Clemente, Cardeal Patriarca e presidente da Conferência Episcopal portuguesa, declarou: a campanha eleitoral para as legislativas deverá debater a interrupção voluntária da gravidez; o referendo sobre o tema deverá ser precedido de um «referendo nas consciências»; o referendo sobre o aborto de 2007 se desviou-se do tema para saber como tratar os autores do aborto; o aborto se transformou em método anticoncepcional; é questão de «sobrevivência» a baixa da população portuguesa para seis milhões de pessoas em meados do século, prevista por alguns demógrafos.
Em termos de Igreja Católica universal, anotemos que o Papa Francisco não deixou cair a bandeira da luta contra o aborto, já levantada pelos seus dois últimos antecessores. Em termos eclesiásticos portugueses, D. Manuel Clemente já tinha referido a hipótese de novo referendo sobre o aborto e por isso, dado o relevante papel da Assembleia da República no nosso processo referendário, não surpreende a nova tomada de posição. D. Manuel inova porém ao instar as direções dos partidos políticos a debaterem o tema em campanha eleitoral.
Estado e Igreja está longe de proceder a uma análise exaustiva desta decisão da Conferência episcopal, agora anunciada pelo Sr. Patriarca, e muito menos a um julgamento de valor. Limitar-se-á a duas questões: será que a declaração de D. Manuel altera as relações Estado-Igreja? Será que privilegia ou pune algum dos partidos políticos, em particular os que são tidos por detentores do oligopólio de formação de maiorias governativas, a saber, o PSD e o PS?
A declaração do Sr. Patriarca altera um pouco as relações da Igreja Católica com o Estado por isso que toma a iniciativa em relação a uma questão precisa, atual e passional, em vez de aconselhar os crentes em termos genéricos e difusos. Mas a alteração é mínima pois D. Manuel continua colocá-la em termos de consciência e não de orientação de voto. Estamos muito longe das atitudes da Igreja espanhola face ao Estado. O futuro dependerá da reação dos partidos que, por ora, parecem preferir ignorar essas declarações.
É defensável que as declarações do Sr. Patriarca geram efeitos simétricos em relação aos dois partidos formadores de governo pois os eleitorados de ambos incluem tão grande número de católicos que sem eles não conseguirão obter a maioria dos votos – e, já agora, de não-católicos. O Partido Socialista, onde se ouve algum arrastar de pés pelas declarações patriarcais, inclui por certo uma proporção maior de defensores da legalização do aborto do que o PSD, o que, sem ser totalmente irrelevante, é secundário, mas só será o mais atingido se quiser. Vejamos. A questão não é só de políticas, é sobretudo do modo de fazer política. O Dr. Mário Soares introduziu a legalização do aborto entre nós mas procedeu aos necessários taticismos para negociar com a Santa Sé. Este empenho manteve-lhe a reputação de amigo político do catolicismo, apesar de ter feito aprovar a lei do aborto. Foi uma questão de educação e, porque não escrevê-lo, de génio político. Ora o PS, desde o período de direção do licenciado em engenharia José Sócrates, tem agitado mais a bandeira das roturas civilizacionais e tem ostensivamente ignorado o catolicismo na concretização dessas roturas. A decisão de convocar o segundo referendo sobre o aborto, em 2007, já no mandato presidencial de Cavaco Silva, introduziu um lamentável precedente constitucional: a classe política foi autorizada a repetir atos eleitorais até que o povo cumpra como ela manda. Bertolt Brecht, a seguir à repressão sangrenta dos comunistas alemães sobre os operários berlinenses revoltados em 1951, escreveu algo como o seguinte: «o Partido não está contente com o povo, o partido dissolveu o povo». A nossa classe dirigente descobriu uma resposta menos desconforme com o Estado de Direito Democrático e diz: «não estamos contentes com o povo, vamos levá-lo a votar outra vez, até que acerte no resultado». O referendo de 2007 foi ao mesmo tempo um ato sem amizade nem compensação ao catolicismo. Ora o PS tem vindo a ser hegemonizado por quem quer desfazer a política em que Mário Soares assentou a atual República: a colaboração com o catolicismo. Quererão outra República? Outros sinais vão no sentido de o PS estar a menorizar a dimensão católica da sua direção; por exemplo: dirigentes socialistas tão diversos como José Vera Jardim, Jaime Gama, Guilherme d’ Oliveira Martins ou José Leitão, mas todos eles publicamente reconhecidos como sensíveis à problemática católica, têm sido marginalizados, depositados em prateleiras ou remetidos para cargos trabalhosos e inglórios. A bola está portanto no campo do PS: se, pretextando o aborto, ele continuar a ostracizar o catolicismo político, não poderá queixar-se se a inversa se tornar verdadeira. «Uma porta só está aberta ou fechada», como reza o título da peça de Alfred de Musset.
O PSD é também interpelado pelas patriarcais palavras. Na substância tratou o catolicismo melhor do que o licenciado em engenharia? Para lá de alguma legislação ingenuamente natalista e de estudos parciais mas meritórios, tem algum projeto congruente com o do catolicismo social? Está disposto a assumir no plano simbólico uma convergência com os objetivos anti-abortistas da Conferência Episcopal? E com a doutrina social da Igreja? No campo do ensino também?
A conspiração do silêncio, tão frequente no espaço público português, nomeadammente em relação a propostas emanadas do catolicismo, manter-se-á durante a campanha eleitoral para as legislativas? É improvável. Para a romper, basta que um qualquer partido veja na rotura dela uma vantagem marginal sobre os seus concorrentes.

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