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Relações Estado-Igreja em Portugal Relatório referente a 2014

Março 9, 2015

Estado e Igreja prometera uma análise de conjunto das relações Estado-Igreja em Portugal em 2014. Uma leitora atenta e generosa chamou-lhe a atenção para a demora no cumprimento da promessa. Estado e Igreja desincumbe-se hoje dela, dedicando-a à referida leitora, e esperando que o texto seguinte, se é um tardio e imperfeito balanço do ano, ainda preste algum serviço ao leitor, mais que não seja cmo proposta interpretativa das relações entre aquelas duas instituições.
A análise tem uma primeira parte em que vai do Estado para a Igreja e uma segunda que caminha pelo percurso inverso: da Igreja, ou da religião, vai para o Estado. No final são propostas conclusões. Eis o sumário (os números à direita referem-se à paginação no original).

Relações Estado-Igreja Relatório referente a 2014. 1

Do Estado para a Igreja. 1

Dez anos da Concordata. 2

O caso do bispo das FA.. 2

O Estado, face à Igreja, causa tensões direita-esquerda na Igreja e no próprio Estado ;o «dia do Peregrino»   3

A Igreja Católica apoia a ação administrativa do Estado… 4

… e o seu culto perturba ordem pública local 4

Da Igreja para o Estado. 5

Os Conflitos imaginados do Terrorismo fundamentalismo islâmico na nossa terra. 5

Igreja aposta no Social 5

Religião e Arredores: Magia e Crendices. 6

Família. 7

Questões de civilização. 7

Casamento gay; coadoção. 7

Barrigas de aluguer. 9

Conclusões. 11

 

Do Estado para a Igreja
As relações Estado-Igreja em 2014 foram marcadas pela comemoração dos primeiros dez anos da Concordata de 2004, pelas trapalhadas na nomeação do bispo das Forças Armadas e pela crescente partidarização da religião.
Dez anos da Concordata
Portugal assinou a 18 de maio de 2004 uma nova Concordata com a Santa Sé que veio substituir o anterior acordo que vigorava desde 1940. As comemorações do primeiro decénio da concordata de 2004 foram inexcedivelmente modestas. O Instituto Diplomático, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, promoveu um colóquio de balanço e perspetivas de futuro, com a participação de Jaime Gama, que era ministro dos Negócios Estrangeiros quando começaram as negociações com a Santa Sé, Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica Portuguesa, o padre e professor Saturino Gomes, membro da delegação da Santa Sé na comissão de acompanhamento da Concordata, o patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, o núncio apostólico em Lisboa, Rino Passigato, entre outros. Terá havido outra comemoração mais luzida e, em particular, promovida por um ministério que não trate das relações com o estrangeiro, dado que a religião é também nacional?

JoséVeraJardimJosé Vera Jardim, antigo ministro da Justiça e grande impulsionador da Lei da Liberdade Religiosa de 2001, afirmou não ser possível olhar para a Concordata isolada daquela Lei: «A principal mudança foi o desfazer de uma relação ideológica que havia entre o Estado e a Igreja que vinha de uma Igreja ante conciliar e de um Estado que era o que era: a ditadura salazarista. Foi a constitucionalização do direito das religiões», contribuindo para estabelecer uma organização social «mais igual em direitos». Acrescento: antes dela existia uma «falha constitucional» porque a Concordata de 1940 não «cumpria a Constituição de 1976 nem os princípios do Concílio Vaticano II».
Vera Jardim reconheceu que houve atrasos na regulamentação das duas leis, mas registou progressos nos últimos anos. Os diplomas legais regulamentadores relativos à assistência religiosa às forças armadas e de segurança, nas cadeias e nos hospitais, foram publicados apenas em setembro de 2009 e o decreto-lei sobre o ensino da religião nas escolas em maio de 2013.
O caso do bispo das FA
ManuelLindaD. Manuel Linda foi a 10 de outubro de 2013, nomeado pela Santa Sé bispo das Forças Armadas e de Segurança ; era auxiliar de Braga A Santa Sé não teve na devida conta os procedimentos concordatários e tê-lo-á nomeado sem consultar previamente nem o governo nem o Patriarcado. O governo, pretextando que o Decreto-Lei 251/2009, regulamentador da capelania castrense, impedia o bispo das Forças Armadas de acumular o cargo canónico com o militar/estatal de capelão-chefe, não lhe reconheceu nenhum estatuto militar/estatal e por isso não lhe pagou o vencimento nem lhe deu posse no cargo militar. Contudo, o governo nunca assumiu o conflito (colocou notícias anónimas nos jornais) e por isso evitou escalar o conflito. O governo parecia assim deitar as culpas para o executivo do PS enquanto acalentava um foco de tensão Estado-Igreja. A Igreja Católica defendia, com razão e sensatez, que o bispo devia ser nomeado capelão-chefe. A Santa Sé impôs que D. Manuel Linda tomasse posse canónica, numa reunião de capelães militares em Fátima, a 24 de Janeiro. O ministério da Defesa Nacional anunciou depois que dava ao novo bispo carro e gabinete mas não lhe pagava vencimento o que conduziria ao absurdo de o Estado Português obrigar um sacerdote católico a prestar-lhe gratuitamente serviços estatais. E assim foi: depois da posse em Fátima, D. Manuel teve que sair de arquidiocese de Braga e ficou sem meios de subsistência próprios. Estado e Igreja acompanhou miudamente as vicissitudes, que se prolongaram até ao começo de abril, altura em que o ministro da Defesa, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, empossou D.Manuel Linda no cargo estatal/militar de capelão chefe (graças à generosidade do Pe. Manuel Amorim, que se propôs abandonar este cargo) e aconselhou-o a «olhar para lá do imediato»; Linda prometeu agir no «silêncio» e não mandar «recados», o que parecia uma indireta ao seu antecessor como bispo castrense, D. Januário Torgal Ferreira, cujas recados críticos a todos os governos sempre os tinham incomodado e eram do domínio público.
O Estado, face à Igreja, causa tensões direita-esquerda na Igreja e no próprio Estado; o «dia do Peregrino»
O Estado foi causa de divisões na Igreja Católica e o catolicismo dividiu o Estado em 2014.
Em junho de 2014, foi anunciado que o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (UCP) atribuíra o prémio «Fé e Liberdade» a Elíseo Alexandre Soares dos Santos, ex presidente executivo de uma importante cadeia de supermercados. Mais de 30 católicos publicitaram um documento exteriorizando «grande perplexidade, tristeza e indignação» perante a atribuição. Entre os subscritores contavam-se Frei Bento Domingues, Isabel Allegro de Magalhães António Marujo, José Mattoso, Rui Vieira Nery, Jorge Wemans. Ainda que a finalidade do texto fosse religiosa («Quais os conceitos de fé e de liberdade que estão implícitos nesta atribuição?», perguntavam), era estatal a problemática invocada: o distinguido era apresentado como «um dos homens mais ricos de Portugal»: a distinção valorizava que aspeto: «Uma colossal fortuna pessoal? Uma forma de enriquecimento baseada nos ganhos do capital e sua acumulação? Práticas de exploração do trabalho humano (baixos salários, horários excessivos, precariedade nas relações laborais)? Expedientes fiscais para fugir aos impostos?.Um modelo de economia que permite o desemprego massivo, a grande concentração do património individual e correspondente poder político, com risco para a democracia e para a coesão social?».
Os signatários daquele documento salientavam que a distinção outorgada a Soares dos Santos contrariava os ensinamentos do Papa Francisco, o que implicitamente o situava na esquerda política. A 30 de junho, escassas semanas depois da divulgação daquele documento, João César das Neves considerou oportuno consagrar uma das suas habituais crónicas no  Diário de Notícias ao tema «a esquerda e a Igreja»; sem nunca mencionar os concretos ensinamentos do Sumo Pontífice, afirmava: «A distinção mais radical é que a esquerda pretende fazer a revolução ou, ao menos, a reforma social para construir um mundo melhor. Os cristãos, pelo seu lado, têm a sua fé em Jesus e na Sua doutrina, duvidando de soluções e líderes mundanos, que falham sempre. Trata-se de uma diferença decisiva, por separar aquilo em que cada um dos grupos põe a sua confiança: Deus ou o partido». E concluía: «A esquerda gosta muito do Papa Francisco [era a única referência nominal ao Sumo Pontífice] , mas interpreta como ataques a ricos as palavras dele em defesa dos pobres. Esta é a diferença fundamental na atitude social: a esquerda quer justiça e progresso; Cristo traz a misericórdia que salva todos. Até pecadores e publicanos».
A maioria parlamentar PSD/CDS aprovou o estabelecimento de um Dia do Peregrino, a 13 de outubro de cada ano; o peregrino teria direito a um cartão e passaria a ser um estatuto da República portuguesa. A resolução, além dos votos da maioria, teve os PS, e a abstenção do PCP, BE e PEV. O PS, porém dividiu-se: 26 deputados abstiveram-se (Jorge Lacão, Pedro Silva Pereira, Pedro Nuno Santos, Ferro Rodrigues, Ana Catarina Mendes, Eduardo Cabrita, Ana Vitorino ) e quatro votaram contra (Pedro Delgado Alves e Marcos Perestrello, Isabel Moreira e Sérgio Sousa Pinto). A resolução permitiria violar a liberdade religiosa, aos peregrinos religiosos que não beneficiassem do reconhecimento do seu estatuto pelo Estado. A sua votação permitia à maioria aparecer ao eleitorado como pró peregrino (e por isso como pró-católica) remetendo as oposições para um estatuto de combate à fé.

A Igreja Católica apoia a ação administrativa do Estado…
Em maio, foi publicitado que Algumas igrejas de Vila Real serviram de palco para a operação «Proteger a Floresta 2014» que a GNR realizou durante dois meses para sensibilizar a população e reduzir o número de incêndios no distrito. Outros casos haverá, mas Estado e Igreja não dispõe de meios que lhe permitam detetá-los. É caso de modernização comunicacional dos tradicionais avisos que o pároco lançava do altar (sobre a data do pagamento da décima, ou da licença para o cão).

… e o seu culto perturba a ordem pública local
AlbinodosReispadre
No final de novembro, no quarto domingo consecutivo, o novo pároco de Canelas, Vila Nova de Gaia, Pe. Albino Reis, teve que abandonar a igreja paroquial escoltado pela GNR, pois foi alvo de tentativa de agressão. As agressões foram organizadas por um movimento dirigido pelo seu antecessor como pároco, Roberto de Sousa, destituído pelo bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos. O culto naquela igreja estava ameaçado. O processo de destituição começou em junho; desde então o movimento «Uma Comunidade Reage!» organizou um cordão humano, uma vigília, uma marcha silenciosa e recolheu cerca de seis mil assinaturas para um abaixo-assinado para evitar a destituição do Pe Roberto de Sousa.
O caso lembra os motins do Antigo Regime; o leitor verá abaixo que as violências são dinamizadas por acontecimentos … modernos.

Da Igreja para o Estado
Examinemos de seguida as reações das igrejas e das religiões face a fenómenos. Começaremos pelo Islão e acabaremos nos abusos sexuais, passando pelas questões de civilização.
Os Conflitos imaginados do Terrorismo fundamentalismo islâmico na nossa terra
Consideremos que o terrorismo islâmico fundamentalista tem uma natureza religiosa – ainda que hoje identifiquemos com o Estado o seu comportamento violento.
Devemos registar a importação simbólica de ataques ao Islão, por identificação com aquele terrorismo.

Abdool VakilA Comunidade Islâmica, presidida pelo Dr. Abdool Karim Vakil, é um modelo de integração social, de tolerância intelectual e de espírito de diálogo ecuménico pelo que aqueles ataques são em absoluto injustificados – são um fenómeno de importação transpirenaica.
Assim, em setembro, o site da Comunidade Islâmica de Lisboa foi invadido por uma mensagem que dizia: «Está na hora meus irmãos. Está na hora de demonstrar ao mundo a força do islamismo e de combater os infiéis! O plano está traçado e preparado. Iremos tomar conta de portugal e deste povo fraco e levaremos o nosso Islão ao mais elevado patamar do desejo do Senhor!». Foi «um ataque informático», disse o Dr. Khalid D. Jamal, da direcção da Comunidade, que acrescentou já o caso sido encaminhados para as autoridades; a Comunidade «repudia o discurso extremista». O que foi reafirmado no próprio site pelo Dr. Vakil, que declarou não haver jihadistas na sua comunidade, que não considerava «infiéis» os não cristãos»; o texto do ataque parecia-lhe escrito por um «agente provocador». Não era dizer pouco.
Queira o leitor examinar outro exemplo de importação simbólica do terrorismo fundamentalista islâmico: no 5 de outubro, um diário titulava: «Mais cinco portugueses aderem ao terrorismo Jovens da linha de Sintra, entre os 19 e os 25 anos, juntaram-se às forças do Estado Islâmico» Repetia ou glosava uma notícia publicada na véspera no Expresso: «Sandro ‘Funa’, estará já mesmo a combater ao lado dos islâmicos. A Sandro vão juntar-se, em breve, os amigos identificados como Fábio, Patrício, Celso e Edgar. Os cinco comunicam com frequência entre si através das redes sociais da Internet. Todos viviam na linha de Sintra, tendo emigrado para Inglaterra, local onde, em mesquitas, tomaram contacto com o Islão radical. Ali receberam treino.» Este acervo de pseudónimos refere-se provavelmente a pessoas inexistentes. Mas a própria notícia confessa: o caso é inglês. É só para assustar o leitor.

A Igreja aposta no Social
O catolicismo começou o ano defendendo o apoio social aos mais pobres em bens materiais: «não deixar cair ninguém por descuido ou omissão» foi o caminho apontado pelo patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, na homilia da missa na igreja paroquial de Moscavide, celebrando Santa Maria Mãe de Deus e o Dia Mundial da Paz.
As declarações episcopais sobre este tema terão diminuído, por comparação com os anos anteriores.
A Igreja Católica foi ocasionalmente chamada a desempenhar o papel de mediadora social. Assim, em maio, algumas desalojados esta semana do bairro de Santa Filomena, Amadora, ocuparam a igreja local e recusaram a sair, exigindo que representantes da Igreja mediassem entre eles e o município; escreveram nesse sentido ao Patriarca. Segundo Eurico Cangombi, do Habita – Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, os desalojados entraram na Igreja durante a missa e recusam-se a sair

Religião e Arredores: Magia e Crendices
A imprensa continuou a noticiar casos de bruxaria, magia, etc, sobretudo quando originavam burlas – por certo por ser a polícia a fonte de tais notícias. Assim se soube que em janeiro uma tal Maria José disse a uma tal Graciana que padecia de um mal, mas não era «físico», e portanto precisava de «tratamento espiritua». A Graciete acreditou na bruxaria, deu-lhe a morada de casa, apesar de uma funcionária do Metro tentar interpor-se, recebeu a visita da espiritual Maria José e foi aliviada de 250 mil euros em dinheiro e jóias.
Em fevereiro, uma mulher de 57 anos convenceu outra, de 39, a dar-lhe dois anéis e dinheiro no valor de mais de mil euros em troca de rezas para vencer dificuldades pessoais; a autora das rezas declarou-se vidente; a cena decorreu na Avenida Fontes Pereira de Melo, no centro de Lisboa, e a «vidente »foi denunciada por um passante; a PSP prendeu-a à saída da dependência bancária onde fora extorquir à sua vítima; já tinha ficha, levou-a ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa onde, depois de ouvida, lhe foi aplicada a medida de coação de apresentação semanal na polícia.
BelaGutmanMais extraordinário caso de magia negra é o seguinte. No âmbito dos seus 110 anos, o Benfica inaugurou na porta 18 do seu estádio uma estátua de bronze do húngaro Béla Guttmann com dois metros (ver foto acima). O seu «objetivo simbólico», escreveu a grande imprensa como se tratasse da coisa mais natural deste mundo, era «o de quebrar a maldição lançada pelo ex-treinador húngaro, que um dia disse que sem ele o clube da Luz não voltaria a ganhar uma Taça dos Campeões nem nos 100 anos seguintes». Para desfazer a maldição, o Benfica, o clube de nós todos, inaugurou-lhe a tal estátua na Luz. Talvez o leitor saiba: não resultou.

Estes comportamentos sugerem haver entre nós um défice de tratamentos de saúde mental, por deficiência do SNS, mas sugerem também haver um défice da oferta de espiritualidade para situações limites por parte do catolicismo e de outras confissões tradicionais. Porque a procura de direção espiritual para situações críticas cresce. Cresce onde menos se espera. O leitor sabe onde se deu a cena inicial da Maria José e da Graciana? À saída do metro Chiado, nas barbas do poeta Fernando Pessoa, no coração da Lisboa moderna e culta. A dois passos do Largo das Duas Igrejas.

Família
Em janeiro, os bispos receberam um inquérito sobre a realidade familiar As respostas pedem uma Igreja Católica «mais inclusiva», revelou o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Pe Manuel Morujão; acrescentou: nota-se que as famílias têm dificuldades em transmitir a fé.
A referência à inclusividade sugere que os inquiridos discordam da exclusão dos divorciados do acesso à comunhão e ao recasamento católico.
Questões de civilização
A defesa da família tradicional (pai e mãe) levava a Igreja a propô-la como modelo alternativo às alterações na legislação estatal sobre os sexos.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo; o caso da coadoção
A coadoção foi o grande tema civilizacional do ano passado; trata-se da adoção de menores por casais do mesmo sexo, desde que um dos parceiros já tivesse um filho; não há lugar a coadoção num casamento de duas pessoas do mesmo sexo em que nenhuma delas tem filho. Era este o sentido do projeto de lei do PS, em 2013, cujos dois primeiros subscritores foram os deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves. Este projeto de lei determina ainda que a coadoção de uma criança maior de 12 anos exige o seu consentimento, conforme dispõe o Código Civil para a adoção.
Os bispos já tinham condenado a coadoção no documento «Ideologia do género», de novembro de 2013. Em meados de janeiro, a Conferência Episcopal portuguesa aprovou «consultas alargadas» sobre «questões sociais importantes», entre as quais a coadoção gay e aprovaram um referendo sobre a coadoção. A 17 de janeiro, o patriarca de Lisboa. D. Manuel Clemente, considerou quinta-feira que a realização de um referendo à coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo «pode ser uma boa solução, pois o tema não entrara na campanha eleitoral. A 8 de fevereiro, Isabel Moreira satirizava-o, num sulfuroso e elegante texto intitulado «o Patriarca inteligente», no qual escreveu: «O patriarca que não gostava de referendos sobre matérias complexas e que envolvem direitos humanos aplaudiu. Veio mesmo agora dizer que os direitos das minorias devem ser referendados, uma frase que é o eco da frase do protagonista político que inspira o inteligente e culto patriarca».
O projeto de referendo fora apresentado pela JSD, pela mão do seu presidente, Hugo Soares, e que as oposições consideravam crivado de ilegalidades e de inconstitucionalidades: «é bom que as pessoas sejam ouvidas», disse o secretário da Conferência. A JSD propôs as seguintes perguntas referendárias: « Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?» As oposições consideraram ainda que o referendo era um estratagema para impedir a votação final do projeto Moreira-Alves, já votado na generalidades em maio de 2013 (com votos do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 do PSD). A Ilga Portugal-Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero qualificou o referendo de «manobra dilatória», revelador de «falta de respeito» pelo Parlamento, pelas crianças e pelas famílias; sublinhou que as duas perguntas eram relativas a duas matérias diferentes. O CDS criticou o projeto de referendo mas declarou que não o inviabilizaria. Na votação, a 17, o CDS absteve-se mas os votos do PSD foram suficientes para aprovar o projeto referendário (103 votos favoráveis, 92 contra e 26 abstenções, numa sessão plenária em que nove dos 230 deputados estiveram ausentes). Nas galerias, vários elementos gritaram «vergonha», e Guilherme Silva, que presidia à sessão, teve que mandar evacuá-las. Houve numerosas declarações de voto, das quais 13 do PSD. Teresa Caeiro, do CDS, classificou o projeto de «iniciativa lamentável». Teresa Leal Coelho, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, demitiu-se em protesto contra a aprovação do referendo. João Bosco Mota Amaral, um fundador do PSD, declarou que o referendo «não faz sentido», devido à situação de crise económico-social, e, se fosse convocado, não teria votação para ser vinculativo. José Pacheco Pereira, um PSD cada dia mais crítico do governo Passos Coelho, de fora do hemiciclo, tratou a votação de «fantochada». Sem recear a inflação verbal, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, acusou o PSD de um «golpe indigno» e «nojento». Passos Coelho declarou depois da votação que não dera sobre ela qualquer indicação de voto.

Em fevereiro, como era geralmente esperado, o Tribunal Constitucional chumbou a proposta de referendo por não fazer sentido misturar dois assuntos diferentes (adoção e coadoção), por as perguntas serem de difícil entendimento e por a consulta não dever ser limitada aos cidadãos recenseados em Portugal.
A 14 de março, o projeto de lei do PS sobre coadoção   foi rejeitado em votação final em S. Bento. PSD e CDS votaram contra. Os artigos do diploma foram votados na especialidade em dois grupos – não houve votação final global porque na especialidade nenhum artigo passou. O primeiro grupo de artigos recebeu 111 votos contra, 107 a favor e cinco abstenções; o segundo teve 112 contra, 107 favor e quatro abstenções.Houve 15 deputados do PSD qque votaram a favor: Ana Oliveira, Ângela Guerra, Cristóvão Norte, Francisca Almeida, Gabriel Goucha, Joana Barata Lopes, Luís Menezes, Miguel Frasquilho Mónica Ferro, Nuno Encarnação, Paula Cardoso, Odete Silva, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho e Sérgio Azevedo. Conceição Caldeira e Maria José Castelo Branco tinham votado a favor na votação na generalidade, em Maio de 2013, e abstiveram-se. Nenhum deputado do PS votou contra e dois abstiveram-se (Isabel Oneto e João Portugal). Faltaram apenas seis dos 230 deputados: três do PS (Maria de Belém, Paulo Pisco e António Braga), um do PSD (Paulo Mota Pinto), outro do CDS (João Rebelo) e outro do PCP (Paulo Sá).

«Barrigas de aluguer»
Os projetos-lei do PS e PSD foram aprovados no início de 2012 e, desde então, aguardavam um texto final resultante da discussão na especialidade.

No começo de maio, os bispos católicos portugueses manifestaram «total desacordo» com a proposta sobre a legalização maternidade de substituição, conhecida como “barriga de aluguer», condenando assim uma proposta de alteração legislativa nesse sentido.  Aos jornalistas, o presidente da Conferência episcopal, D. Manuel Clemente, disse ter «esperança e a expectativa positiva de que as pessoas ponderem bem o que está em causa» e não decidam «levianamente».
A votação estava prevista para 30 de abril, e foi adiada. A presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira, considerou incompreensível mais um adiamento da votação dessas propostas.

Abusos sexuais por clérigos

JúlioSantosPadre

Para a imprensa portuguesa, o acusado não é inocente até prova em contrário: o acusado é culpado.

Continuaram a surgir na comunicação social casos de padres acusados de abusos sexuais. As autoridades eclesiásticas continuaram a colaborar com a justiça estatal e consideraram os acusados inocentes até julgamento em contrário – embora reservem o seu julgamento substantivo sobre o acusado para depois da sentença final, não sendo certo que sempre concordem com ela, embora a respeitem.
Foi o que em julho aconteceu quando a Ordem Hospitaleira de São João de Deus aceitou «as instâncias próprias» no caso de um funcionário e um sacerdote seus acusados formalmente de abusos sexuais a doentes mentais internados.
Ainda em julho, a Relação de Coimbra negou o recurso do Pe. Luís Mendes, vice-reitor do Seminário do Fundão, que requerera a absolvição, mas mandou o Tribunal de primeira instância reformular a sentença, cuja «nulidade parcial» declarou, caindo a pena de prisão aplicada (pelo menos a sua duração). A agência Lusa e outros meios de comunicação social noticiaram que o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) tinha confirmado a condenação do tribunal do Fundão por abusos sexuais praticados pelo padre e que se mantinha a pena de 10 anos de prisão. Embora o erro tenha motivos atendíveis, ou pelo menos ponderáveis, a notícia não deixa de traduzir uma situação de  falta de objetividade noticiosa, que prejudica os direitos da defesa.

AntónioFranciscodosSantosBispodoPorto

D. António Francisco dos Santos, bispo do Porto

No final de Novembro, a arquidiocese de Braga suspendeu um padre de Fafe por «prudência pastoral e serenidade na investigação»; era suspeito de «comportamentos indevidos, mas o arcebispo declarou acreditar na sua inocência. O padre acusado declara-se inocente e interpôs uma ação judicial contra quem o acusa, afirmava ainda a arquidiocese; é um antigo sacerdote dehoniano, acusado na sequência da carta do pároco de Canelas, Pe. Roberto de Sousa (também designado por Roberto Carlos), ao bispo do Porto, ameaçando divulgar uma história de «comportamentos indevidos» imputados a um colega de outra diocese; mas não identificou nem a diocese nem o colega em questão. Em data desconhecida, mas por certo em meados do verão passado, depois de o bispo do Porto ter decidido certas mudanças de párocos, o Pe Roberto de Sousa escreveu ao bispo do Porto ameaçando denunciar um padre de outra diocese por abusos sexuais em 2003; parte dessa missiva chegou ao diário Correio da Manhã. Por essa altura, eram enviadas a dezenas de sacerdotes cartas anónimas, assinadas «M. Saleixo», acusando numerosos padres daquela diocese de abusos sexuais, gestão danosa, altos ganhos e amizades com a maçonaria. O bispo do Porto não cedeu à chantagem do Pe. Roberto, ordenou a sua saída de Canelas na data prevista e comunicou o caso às autoridades estatais;  a 14 de novembro anunciou que tinha transmitido a denúncia às autoridades estatais de «comportamentos indevidos» ocorridos em 2003 de um sacerdote de fora da diocese, que lhe fora apresentada pelo Pe. Roberto de Sousa. Era o tal pároco de Fafe, Pe. Abel Maia, que em 2003 era dehoniano. Em Fafe, os seus paroquianos acreditavam na sua inocência (tal como os paroquianos de Canelas acreditavam na do Pe Roberto de Sousa). Entretanto, o caso desenvolvia-se na diocese do Porto. No final de novembro, o Correio da Manhã recebia a denúncia em concreto do caso de pedofilia em causa num e-mail enviado da cúria diocesana do Porto – que nega tal envio. No começo de dezembro, era noticiado que a Polícia Judiciária procurava identificar «M. Saleixo» e que para tanto procedera a buscas nos serviços centrais da bem como nos de várias paróquias; averiguara também uma conta de e-mail donde partir uma denúncia do Pe. Roberto de Sousa.
Estes factos concretizam um clima de intriga cuja natureza e dimensão leva a duvidar do equilíbrio da moral cívica de alguns membros do clero católico – e sobretudo do seu equilíbrio psíquico: acusações decorrentes da vingança? vingança de um padre sobre outro padre? As acusações decorrentes da vingança podem ser verdadeiras ou falsas; se são verdadeiras, porque esperou o seu autor mais de uma década para as revelar? Se são falsas, qual a raiz e o tronco do ódio que as justifica aos olhos do vingador? O autor da intriga procurou envolver o bispo na teia mas este conseguiu libertar-se dela. A haver uma organização de delinquentes entre o clero católico, ela não goza da cumplicidade dos bispos – a avaliar pelo caso junto.
Por outro lado, o tipo de motivações determina um paricular cuidado na apreciação deste tipo de denúncias: começou a caça ao padre e parece que o caçador é também padre. O que, noutro plano, talvez justifique uma reflexão sobre o que é hoje um padre – e não sobre o padre como autor de abusos sexuais.

Conclusões
> O catolicismo conseguiu uma vitória em S. Bento em questões de civilização (coadoção).
>> O catolicismo português continua a não insistir numa chária, isto é, na transformação do direito canónico em direito estatal, deixando a opção à consciência dos cidadãos, e por isso a temperatura das suas relações com o Estado não sobe; mas foi mais insistente na propaganda relativa a questões de civilização.
>>> Regista-se um incremento da politização  dessas relações, ou da sua partidarização, mas é de crer que essa ocorrência em 2014 tenha sido sobredeterminada pelas eleições de 2015, isto é, pela vontade de ganhar votos católicos sendo bom para o catolicismo e fazendo valer essas bondades, e não por um propósito de guerra religiosa. Seja como for, convém que o catolicismo não vá a votos em 2015.
>>>> A importação da islamofobia é entre nós desestabilizadora pois a Mesquita está perfeitamente integrada na nossa organização social e política – ao contrário que acontece noutros países europeus.
>>>>> As acusações de abuso sexual proferidas contra um padre não dispensamm o respeito dos direitos humanos.

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