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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aprova a Lei francesa proibindo o Véu integral

Julho 7, 2014

Figarovoile_niqab_hijab

Fonte: Le Figaro

Uma lei francesa de 2010 proibe o uso de vestuário que «dissimula o rosto», incluindo a burka e o nikab, usados por certas muçulmanas e designados por véu integral, mas interditando também vestuário sem conotação religiosa que tenha o mesmo efeito. Uma jovem francesa, de origem paquistanesa, recorreu dessa lei para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.

O Tribunal reteve sobretudo a questão da liberdade religiosa. A França, entre outros argumentos, valeu-se do risco para a segurança do uso do véu integral. No passado dia 1,  Tribunal, referindo embora o risco de islamofobia de leis deste tipo, considerou que o normativo francês não violava a liberdade religiosa, pois nem se restringia a vestuário religioso nem proibia vestuário religioso além do que  tapava por completo o rosto. Houve dois votos de vencido, de que ainda não há conhecimento público.

Além da França a Bélgica é o único país  que proibe o véu integral. Alguns Laender alemães assim como algumas cidades italianas e espanholas adotaram medidas de es restrição de certos vestuários religiosos. A Holanda pensou nisso mas parece ter desistido. A medida é muito discutida. Vários países rejeitam-na por desnecessária, dado o reduzido número de mulheres que pretendem usar o véu integral.

*

Resumo da sentença sobre o véu integral:

 http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng-press/pages/search.aspx?i=003-4809142-5861661

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