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A Derrota da Coadoção: «A História começou a Andar para trás»?

Março 17, 2014

CaptureCoadoção, uma perspetiva

Há pouco mais de um mês, comentando as novas restrições ao aborto legal em Espanha e as manifestações parisienses contra a política de família do Presidente Hollande, Estado e Igreja  titulou: «a história começou a andar para trás». Com efeito, continuamos a viver no implícito positivista de uma sociedade final melhor do que as anteriores – e essa ótima sociedade final, para a qual caminha a história,  integra, entre tantas outras caraterísticas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, conhecido em vulgar por casamento gay. Estado e Igreja  ignorava então que aquela tese se aplicaria ao nosso país: a Assembleia da República recusou a coadoção. Será aplicável? Vejamos.

Vista a coadoção do ângulo das relações Estado-Igrejas, ela significa a translação de um poder da Igreja para o Estado, pois antes da Revolução Francesa, quem casava era a Igreja. Vista assim a questão, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a coadoção inserem-se na terceira vaga da laicização. Quais são estas três vagas?

  • A primeira vaga da laicização ocorreu no começo do século passado e consistiu na separação do Estado e das Igrejas, ou mais rigorosamente, na  aceitação da liberdade religiosa como direito e não como simples tolerância; foi acompanhada pela transferência parcial para o Estado da escola, que era da Igreja, e no campo das relações pessoais pelo afirmação estatal do direito ao divórcio . Esta primeira vaga não causou problemas axiológicos nas relações entre o Estado e a generalidade das igrejas cristãs pois a moral laica era então praticamente idêntica à católica: o divórcio passava a ser admitido mas apenas como exceção, para evitar males maiores. É certo no sentido estrito que o divórcio contrariava o catolicismo do concílio de Trento, mas era também certo que este catolicismo aceitava de facto numerosas exceções à regra do casamento monogâmico e indissolúvel, recusando assim a autoridade moral necessária para condenar a introdução legal do divórcio;
  • A segunda vaga de laicização generalizou-se depois de maio de 1968 e a melhor maneira de a sumariar será evocar as mudanças legislativas que Roy Jenkins, como ministro do Interior, introduziu na Grã Bretanha, nos anos 1960: a homossexualidade foi discriminalizada, o aborto não terapêutico foi também discriminalizado,  o divórcio passou de exceção à regra geral dos contratos privados (anuláveis pela vontade das partes) e a discriminação racial foi interdita. Em rigor, nenhuma destas mudanças, por profunda que fosse, entrava em choque valorativo com o catolicismo ou com o cristianismo em geral: o novo tratamento da homossexualidade era interpretável como mera tolerância e com a legalização do aborto ocorria o mesmo que antes sucedera com a do divórcio: a tipificação legal não tinha sequência factual pois o aborto clandestino já era generalizado e sem castigo, sem que dos lados eclesiásticoa ele suscitasse protestos audíveis; essa ausência de repressão efetiva significava que a Igreja ou aceitava a realidade abortadeira ou era hipócrita, abdicando em ambos os casos da autoridade moral para o combater;
  • A terceira vaga de laicização consiste na patronização pelo Estado das chamadas «questões fraturantes»: nelas avulta o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a sua inevitável sequela, a adoção de crianças por casais deles resultantes. Esta terceira vaga é diferente das anteriores pois o seu código genético inclui um choque axiológico do Estado não só com o catolicismo /cristianismo mas também com relevantes setores sociais que, não sendo cristãos nem religiosos, recusam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estas duas caraterísticas são por isso desconhecidas das duas primeiras vagas de laicização. Não é difícil ver que a problemática «fraturante» veio para ficar: dentro em breve discutiremos a legitimidade moral da clonagem de seres humanos ou referendaremos a legitimidade do cruzamento dos robots com células humanas fornecidas pelos biólogos.

Os autores da terceira vaga  da secularização querem o bem estar de todos os seres humanos e a não discriminação entre eles. Estado e Igreja  partilha esses dois objetivos.  Mas a adoção de medidas estatais de discriminação positiva a favor da coadoção ou do casamentode de pessoas do mesmo sexo corre o risco de produzir efeitos contraproducentes. Com efeito, se a lei do Estado estabelecer  o casamento entre pessoas do mesmo sexo, isso significa a liberdade de casar para os homossexuais e significa, para os que discordam dessa tipo de casamento, a imposição em seu nome de valores dos quais discordam. É que a lei tem para a maioria dos cidadãos um valor moral, mesmo que não obrigue: a lei portuguesa não obriga os cidadãos a jogarem a dinheiro, mas autoriza-os a jogar em locais licenciados para o efeito e submetidos a uma dada regulamentação (casinos). Donde que os portugueses aprovem uma lei que autoriza um comportamento de que eles  maioritariamente discordam: eles sabem que a lei do jogo não os responsabiliza pela desgraça dos que se arruínam nos casinos mas julgam que a lei do casamento homossexual consiste em levá-lo a pressionar moralmente os homossexuais para aceitarem uma forma de casamento que os próprios homossexuais rejeitam – rejeição que é (ou seria) provada pelo número irrisório de casamentos homossexuais registados entre nós depois da aprovação da lei. 

Dito de outro modo: a leis estatal do casamento homossexual exige consenso social. Sem consenso social ao voltar da primeira esquina da história, o sumo bem da liberdade individual torna-se suma injúria da dignidade pessoal – e logo a seguir da própria liberdade pessoal. Os defensores do casamento de pessoas do mesmo sexo têm por isso que se dar à maçada de explicar aos seus cocidadãos que a aprovação estatal dessa modalidade de casamento não vincula moralmente nenhum cidadão e apenas evita males individuais que, agregados, são um considerável mal social, que aumenta a liberdade individual e não a diminui. Se a aprovação estatal de tal lei resultar de processos em que o interesse partidário é evidente, nunca haverá consenso social em torno dela. Alguém tentou alcançar esse consenso? Na ausência de debate, quantos portugueses conhecerão o significado da palavra coadoção, um termo aliás desconhecido dos dicionaristas da língua portuguesa?

Aquele consenso é muito dificil de alcançar, mesmo que haja boa fé a boa vontade o que seria insensato pressupor.  Parece por isso que neste capítulo, a bem da liberdade individual e do bem estar social, devemos ir um pouco mais longe em termos de relações entre o Estado e as Igrejas.

  1. Verifiquemos primeiro haver alguma urgência na resolução do caso do casamento de pessoas do mesmo sexo (o próprio partido que o inviabilizou,  logo nos disse, ipso facto da inviabilização, que ia tratar de possibilitar a viabilização).
  2. Verifiquemos de seguida que a terceira vaga de laicização é precipitada pela aceleração das descobertas das ciências biológicas: o casamento homossexual emerge escassos anos depois de a reprodução, pela primeira vez na história das humanidade, ter sido desligada da fertilidade da mulher e das relações sexuais heterossexuais. Parece provável que não consigamos desinventar a ciência (era esse o tema do filme O Planeta dos Macacos). a questão não é urgente coo a ciência biológica impõe que ela fique entre nós.

Neste contexto,  o Estado deve renunciar a casar cidadãos e deve remeter tal competência para a organização social – na qual se incluem as igrejas, mas não só,  pois será exercida por outras associações voluntárias. O Estado limitar-se-á a registar o estado civil dos cidadãos para efeitos de nacionalidade e fiscais, mas sem discriminar: se conceder um benefício fiscal a um dado conjunto de dois cidadãos ligado por uma relação estável (casal), terá que a conceder a todos os conjuntos de dois cidadãos ligados por uma relação estável, constante de documento escrito. O Estado terá o direito de estabelecer certos requisitos formais deste documento, um contrato civil, para se assegurar da livre formação da vontade dos contraentes, assim como da sua genuínidade, mas esta não é a sede para concretizar este tópico. Desaparecerá assim a fonte estatal da discriminação por via do casamento, e fica abalada a eventualidade de uma reação social discriminatória contra os homossexuais – ou contra outros grupos de cidadãos que de momento parece desnecessário nomear. 

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5 comentários leave one →
  1. Zé Barreto permalink
    Março 17, 2014 10:58 am

    Escreve-se DESCRIMINALIZAR, não discriminalizar. A segunda forma não só não existe como, por se aproximar de discriminar, provoca confusão visual e semântica, tanto mais que neste post se fala de descriminalização e também de discriminação.

    • Março 17, 2014 5:57 pm

      Obrigado. O Novo Aurélio e o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de José Pedro Machado, não registam descriminalizar nem discriminalizar. Ambos usam descriminar, com o sentido de tirar o crime, e por isso o prefixo des- era necessário para evitar a confusão com discriminar. Mas parece ser reduzido o risco de confusão entre discriminalizar e discriminar.

  2. A.R. permalink
    Março 17, 2014 11:44 am

    O caminho da inclusão é difícil e houve sempre elaborados argumentos contra. Se não tivesse havido discriminação positiva de alguns grupos sociais, provavelmente, o Obama não seria presidente dos E.U.A.

  3. Março 17, 2014 6:06 pm

    Obrigado. A questão está em saber se a aprovação de uma lei sem apoio social é boa ou má para promover a inclusão de uma minoria. A lei contra a discriminaçao racial nos Estados Unidos foi precedida de uma vasta mobilização que deixou os discriminadores sem argumentos. Em Portugal, ao que se sabe, tem sido fraca a mobilização social a favor da desejável aceitação dos homossexuais. A arma legal contra a discriminação dos homossexuais terá sido bem usada em Portugal? Os reduzidos números do casamento entre pessoas do mesmo sexo no nosso país sugerem que tem sido mal usada, mas o assunto deveria ser estudado. Anotemos de passagem que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é uma discriminação positiva, devendo antes ser qualificado (pelo menos na intenção do legislador) como a eliminação de uma discriminação (a que imopedia o acesso dos homossexuais ao casamento estatal). Se os portugueses preferirem continuar a usar a arma legal para promover a aceitação social do casamento entre pessoas do mesmo sexo, é necessário alargar os consensos. Mesmo com esse alargamento, «Estado e Igreja» prefere a solução de remeter o estado civil para a esfera do livre contrato civil, deixando ao Estado apenas o que relevar da nacionalidade ou do fisco, pois esta solução aumenta a liberdade individual, sem criar insegurança, e é menos suscetível de provocar posteriores reações de rejeição.

    • Março 19, 2014 3:25 am

      Uma leitora enviou o seguinte comentário, que merece ser lido:

      A questão que o post me coloca é sobretudo uma questão de timing; será que ainda faz sentido?
      Nunca me tinha ocorrido que a lei pudesse adquirir estatuto de norma moral, mas é evidente que pode. Sabe que às vezes a filosofia e, sobretudo, a filosofia moral de Kant nos conduz aos reinos da utopia. Como sabe, para Kant a lei moral é interna e deriva diretamente da nossa razão. Passei a olhar com outros olhos para as potencialidades de um direito positivo, isto é, de um direito em que a norma vem de fora para dentro. De facto, se não tivesse havido direito positivo(discriminação positiva de mulheres), provavelmente as mulheres ainda não teriam direito ao voto. Contudo, Kant não deixa de ter razão relativamente aos mandamentos da razão e a à procura de uma lei interna que derive diretamente da consciência. Só mediante a lei interna que emerge da minha consciência é que tenho a possibilidade de me tornar um ser livre e autónomo e nunca obedecendo a leis que me são impostas do exterior.
      Também gostei muito do comentário de quem distinguiu discriminação de descriminalização, apontando para a questão semântica e para a similitude semântica entre ambas. Também nunca tinha pensado nisso.:

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