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O estranho Caso do Bispo das Forças Armadas e a curiosa Ameaça dos dois Prelados numa só Tropa

Janeiro 20, 2014

MDNEdifício

O Ministério da Defesa teme dois bispos numa só tropa

Estado e Igreja já se ocupou do estranho caso do bispo das Forças Armadas; tem hoje que voltar a ocupar-se do tema.

O jornal i on line publicou quinta feira passada um longo artigo que, na sua parte útil, informa: o «último encontro» entre o Estado e a Igreja ocorreu no passado dia 7 «tendo a Igreja defendido junto do governo que o ordinário castrense deverá ser ao mesmo tempo o capelão-chefe previsto na legislação. Contudo, para o governo português, o assunto não é assim tão linear. O MDN defende que o Decreto-Lei 251/2009 [do Prof. Nuno Severiano Teixeira, no governo do Engº José Sócrates] impede o bispo de acumular o cargo com o de capelão-chefe». Esta conclusão governamental decorre de duas frases constantes da parte inicial do artigo do i: «a lei de 2009 eliminou uma regra inerencial, que existia anteriormente, e que permitia que o bispo fosse simultaneamente o capelão-chefe»; «a lei civil também não prevê vaga para um bispo». O artigo do i conclui assim: «Assim, D. Manuel Clemente, o patriarca, não poderia ser nomeado bispo das Forças Armadas, caso contrário passariam a existir dois bispos».

O artigo afoga-se em confusões. Estado e Igreja procura a seguir contribuir para as dissipar.

  • Confusão 1: a regra inerencial; é irrelevante que tal regra tenha sido revogada pois o que interessa é conhecer o regime legal em vigor; o Decreto Lei nº 251/2009, de 20 de setembro, não proibe nenhum bispo de acumular seja com que que cargo for e muito menos com o de capelão chefe.
  • Confusão 2 «vaga para bispo»: a lei civil não prevê e nunca previu no último século vaga para bispo; bispo é uma categoria eclesiástica, vaga uma categoria estatal; a lei civil prevê vagas para assistência religiosa militar que podem ser ocupadas por bispos ou por outros clérigos. A vaga é indispensável para nomear um clérigo funcionário público mas não é necessária para o Estado atribuir funções suas a um clérigo, se tiver por convenientes para si tais funções. Como a seguir veremos, a lei estatal reconhece que se integrem na sua jurisdição cargos eclesiásticos para os quais não há vaga. Ligada à vaga para bispo está a noção que a lei estatal proibe que um  bispo seja capelão chefe: onde consta tal proibição, seja ela direta ou indireta?
  • Confusão 3 o perigo dos «dois bispos» nas FA: existiram dois bispos nas FA durante o pontificado do Cardeal Cerejeira e, inteiramente depois do 25 de abril, no pontificado de D. António Ribeiro, que era o ordinário castrense e dispunha de um bispo auxiliar, que era para a Igreja o vigário geral castrense; só não existiram no pontificado de D. José Policarpo porque ele recusou exercer funções episcopais nas Forças Armadas. Mas a recusa de D. José  era o legítimo exercício de uma faculdade e, só por si, não alterava a lei. O que importa é que, a coexistirem esses dois bispos, ambos católicos, eles estejam relacionados de modo hierárquico,  e do mesmo modo hierárquico, tanto na legislação estatal como na canónica. O citado Decreto Lei nº 251/2009  prevê essa hipótese: para o Estado o bispo responsável é o «ordinário castrense», parecendo o cargo de capelão-chefe vocacionado para o bispo auxiliar, caso a Igreja Católica prefira seguir a solução dos dois bispos, que aliás parece ser a favorita dos militares, por ser a que mais os dignifica. Essa possibilidade decorre da leitura do artº 6º e em particular do seu nº 5º que reconhece do ponto de vista do Estado a função de ordinário castrense. Só que a lei não abre uma vaga civil para ordinário castrense enquanto tal e por isso o governo não o nomeia mas reconhece-o apenas. A presente dificuldade do Estado estará em descobrir um modo jurídico de pagar ao ordinário castrense, cargo cujas funções estaais reconhece, embora sem lhes fazer corresponder uma vaga num quadro e portanto uma remuneração? Estado e Igreja não acredita que seja essa a dúvida.  Segue a reprodução do nº 5 do artº 6 do  Decreto Lei nº 251/2009 .

DL251de2009Assim, a questão resolve-se ou nos termos atribuídos à Igreja ou sendo o Sr. Patriarca reconhecido como ordinário castrense, como é de tradição e da normal vigente para o Estado, o bispo auxilar capelão chefe e (por exemplo) o Pe. Manuel Amorim capelão adjunto.

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