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O Bispo das Forças Armadas e de Segurança em risco de ter que trabalhar de graça para o Estado

Outubro 28, 2013

CaptureD. Manuel Linda, o bispo que um decreto lei  parece condenar a trabalhar de graça para a República

O Correio da Manhã publicava ontem uma notícia surpreendente.  O seu título era:  «DEFESA Aguiar Branco disponível para ajudar a resolverá salário de bispo de Forças Armadas». Ontem foi o Dia do Exército e o ministro da Defesa declarou disponibilizar-se para resolver aquele problema, que atribuiu a «falha da Nunciatura», a representação da Santa Sé em Portugal. O recém-nomeado bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Manuel Linda, não receberia vencimento porque «segundo as novas regras da assistência religiosa», «não terá posto militar»; o jonal atribuía ainda ao ministro da Defesa as seguintes palavras: «a nomeação do bispo das Forças Armadas compete à Nunciatura Apostólica, ao Vaticano (…) A relação que tem de haver entre a Nunciatura Apostólica e o Vaticano é diretamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Qualquer questão que esteja para lá disso terá de ser trabalhada em conjunto com ambos e nós estaremos atentos também para ajudar».

Comecemos por esclarecer que a questão só se coloca para o bispo castrense, pois os outros não recebem vencimentos do Estado. A notícia contém inexatidões inimputáveis ao ministro: um bispo nomeado em conjunto pela Nunciatura e pelo Vaticano ou a ideia que a Nunciatura só pode dirigir-se ao Estado Português ou ao Ministério da Defesa através do Ministério dos Negócios Estangeiros. Também é inexato que D. Manuel Linda seja o primeiro ordinário castrense sem «posto militar».

Independentemente das inexatidões da notícia, vale a pena sublinhar a origem da confusão: ela está na existência de um Serviço de Assistência Religiosa que inclui padres católicos submetidos ao mesmo tempo ao direito do Estado português e ao direito canónico da Igreja Católica. Já tínhamos visto um afloramento do conflito entre estes dois ordenamentos jurídicos quando D. Januário Torgal Ferreira, antecessor de Linda, perfez 70 anos de idade: as regras do Estado obrigavam-no a reformar-se, ao passo que o direito canónico permitia-lhe ser bispo até aos 75 anos. No caso, foi encontrada uma solução de bom senso.

Para compreendermos a situação atual, relanceemos como o Estado regulou desde 1966 a assistência religiosa nas Forças Armadas que, no relativo ao catolicismo, o direito canónico designa por Ordinariato Castrense, uma categoria que equivale a uma diocese só que definida em termos funcionais e não territoriais. Naquele ano, por um procotolo assinado entre Portugal e a Santa Sé, o Ordinário Castrense (cargo católico)  passou a ser o Cardeal Patriarca que delegava as funções num bispo auxiliar, vigário geral do Ordinariato, que era o chefe do Serviço de Assistência Religiosa (cargo estatal). Os cardeais Cerejeira e Ribeiro conservaram o título mas em 1998 D. José Policarpo recusou-o, por considerar que o Patriarcado o absorveria por completo, e pediu ao Vaticano que o Ordinariato Castrense fosse separado do Patriarcado, passando portanto o seu bispo a ser nomeado pelo Papa; João Paulo II anuíu três anos mais tarde, tendo  em maio de 2001 sido nomeado Ordinário Castrense D. Januário, que já era vigário geral castrense desde 1989.

O enlace entre o Estado e a Igreja católica era concretizado na figura do chefe do Serviço de Assistência Religiosa. O Decreto-Lei nº 93/91, de 26 de fevereiro de 1991, previa no nº 1 do seu artigo 5º que o chefe daquele Serviço seria «normalmente» o vigário geral castrense e o seu nº 2 esclarecia: «o capelão chefe será o bispo auxiliar que, no foro canónico, o ordinário castrense nomear seu vigário geral». O problema do processamento do vencimento do bispo não se colocava pois acumulava as funções canónicas com as de funcionário do Estado português.

Esta situação de acumulação de funções católicas e estatais já ocorrera nas missões portuguesas,desde a 1ª República, fora do âmbito castrense; e existira noutros locais democráticos: o Presidente Franklin Roosevelt nomeara o Cardeal Spellman chefe dos serviços religiosos das Forças Armadas dos Estados Unidos. Mas, no final do século passado, passou a fazer vencimento a tese dominante em França que essa acumulação violava o princípio da separação entre o Estado e a Igreja. Por isso, no governo Guterres, foi publicado, sendo Ministro da Defesa António Vitorino ,  o Decreto-Lei nº 54/97, de 6 de março de 1997: segundo o seu artº 5º, o chefe do Serviço passa a ser o capelão-chefe nomeado pelo ministro de Defesa sob proposta do ordinário castrense, o qual deixa assim de exercer qualquer posto estatal, usando a palavra no mesmo impróprio sentido do Correio da Manhã; o seu artº 8º, que vinha de 1991, clarificava o regime de dupla dependência dos capelães militares: as chefias dos serviços de Assistência Religiosa dos três ramos dependiam dos Chefes de Estado-Maior  e «do ponto de vista canónico» dependem do ordinário castrense. Assim, depois do regime legal de 1997, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança continuava a prestar serviços ao Estado português e às suas Forças Armadas, mas desde 1997 deixara de nelas desempenhar qualquer cargo – ou posto, na palavra pitoresca do Correio da Manhã

O assunto só de modo indireto era regulado pela Concordata, quer a de 1940, quer a de 2004, que divergiam quanto ao papel da liberdade religiosa, mas não se imiscuiam no aspeto administrativo da capelania militar. O Decreto-Lei nº 251/2009,de 23 de setembro, sendo ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, visava adatar o regime legal das capelanias militares à nova Concordata, assinada oito anos antes, e não inovava no estatuto militar do Ordinário Castrense – embora mudasse outros aspetos do Serviço de Assistência Religiosa, irrelevantes para o nosso caso.

Ora, como vimos,  D. Januário Torgal Fereira foi nomeado bispos das Forças Armadas e de Segurança em 2001, quatro anos depois de ter cessado a coincidência entre as funções de bispos católico e as de chefe de um Serviço (de Assistência Religiosa) da República Portuguesa. A legislação que autorizou, que lhe fosse pago um vencimento autorizará por certo o mesmo pagamento a D. Manuel Linda. Exceto se o Estado português considere normal nomear um cidadão para exercer funções (no caso a «orientação canónica» dos capelães militares) e não lhe pagar esse serviço por não o nomear para nenhum…posto. O leitor dirá: a orientação canónica é estranha ao Estado. E tem razão. Mas, seja qual for o motivo, o Estado acha que essa orientação canónica faz falta às forças militares, e por isso a requer por via legislativa.

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One Comment leave one →
  1. Raquel permalink
    Outubro 28, 2013 3:20 pm

    Relações entre o Estado e Igreja sempre me surpreendem: seja em Portugal, seja no Brasil.

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