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O Tribunal de Estrasburgo Chega a um Compromisso entre a Liberdade Religiosa, Poderes Patronais e Direitos dos Gays

Janeiro 16, 2013

NadiaOveidaDepoisdaVitória

Nadia Eweida feliz com o crucifixo da vitória

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que funciona no Conselho da Europa, em Estrasburgo, julgou ontem numa só sentença quatro casos de cidadãos britânicos que se queixavam que a sua liberdade religiosa tinha sido violada pelos tribunais do Reino Unido:

> Nadia Eweida, uma copta britânica hospedeira do ar  da British Airways, queixou-se que a entidade patronal não a deixava usar o crucifixo em trabalho e o Tribunal de Estrasburgo deu-lhe razão, embora lhe tenha atribuído apenas dois mil euros de indemnização;

> Shirley Chaplin, enfermeira também se queixou de discriminação religiosa no trabalho, por ter sido impedida que usar a cruz, que passara a ser visível quando a farda passou a ter um decote em V; a entidade patronal considerou que havia um risco para a sua vida, pois podia ser atacada  o Tribunal deu razão ao patrão.

Os outros dois queixavam-se que a sua liberdade religiosa tinha sido sacrificada aos direitos dos gays pelos tribunais ingleses e o Tribunais Europeu não deu razão a nenhum:

> Lilian Ladele, funcionária do registo civil, queixou-se de ter sido despedida por ter recusado registar casamentos gays, a que se opunha por razões religiosas, e a sua queixa foi rejeitada por ser funcionária pública e dever efetuar os casamentos gays que o Estado lhe exige a bem do interesse coletivo, mas dois juizes, o de Montenegro e o de Malta, discordaram porque essa obrigação não existia quando ela foi contratada e nenhum gay foi prejudicado pelo seu comportamento;

> Gary McFarlane, conselheiro matrimonial,  queixou-se de discriminação religiosa por ter sido despedido por recusar aconselhar  um casal gay, e a sua queixa foi rejeitada por razões semelhantes às de Liliane.

Estado e Igreja já o ano passado se referiu a estes casos. As decisões do Tribunal. A decisão do Tribunal Europeu procurou um compromisso; os grupos cristãos ficaram satisfeitos com a decisão Eveida e os grupos laicos com as outras – tanto mais que a British Airways tinha já autorizado o porte de crucifixos nesse caso. Ontem, os diários britânicos The Guardian  e The Independent  acentuavam o equilíbrio da decisação de Estrasburgo. Não vimos referências ao caso em jornais franceses ou portugueses.

A sentença, porém, é casuística e por isso novos casos de discriminação religiosa irão por certo até Estrasburgo, apesar (ou por causa) de o tribunal europeu reconhecer aos Estados nacionais uma grande latitude para restringir a liberdade religiosa face aos poderes patronais e aos direitos dos gays, mas só um exame atento da fundamentação da sentença permitirá uma conclusão mais segura. Os tribunais da pátria da Magna Carta  e do «Bill of Rights» não saem inteiramente bem.

A sentença está disponivel em

http://hudoc.echr.coe.int/sites/fra-press/pages/search.aspx?i=003-4221189-5014359#{“itemid”:[“003-4221189-5014359”]}

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