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Padres Pedófilos em Portugal: Os Bispos Portugueses são Culpados?

Dezembro 12, 2012

SeminárioDoFundãoSeminário menor do Fundão

Sábado passado a Polícia Judiciária colocou em prisão domiciliária com pulseira eletrónica o vice-reitor do seminário do Fundão, da diocese da Guarda, por suspeita de crimes de abuso sexual – que no caso seriam por certo pedofilia, pois trata-se de um seminário menor.

Anteontem, segunda-feira, a Drª Catalina Pestana, conhecida desde a sua ação no campo da justiça como provedora da Casa Pia, declarou no diário Público que tinha comunicado a autoridades eclesiásticas católicas nomes de um certo número de sacerdotes pedófilos.

Ontem, o Pe. Manuel Morujão, porta-voz da Conferência episcopal portuguesa, depois de uma reunião do respetivo Conselho Permanente, dirigiu-se-lhe: «Não se deve dizer mais do que a verdade. Que diga os nomes, com provas e não apenas com imaginações»; negou ter conhecimento de nomes dos acusados.  Citamos do Correio da Manhã, onde o Pe. Morujão aparecia estridente. A Ecclesia, agência oficiosa da Igreja Católica em Portugal, dava uma versão semelhante, mas mais suave,que pode consultar em

http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?tpl=&id=93671

Estamos perante um caso decisivo de articulação filosófica e prática entre o Estado e a Igreja: tem o Estado o direito de prender sacerdotes católicos no exercício das suas funções? A questão coloca-se, pois as acusações ora são verdadeiras ora são falsas. Se todos os Estados de direito recusam imunidade penal generalizada aos sacerdotes, a pergunta acima é interpretável em termos morais e não jurídicos. Ora muitos episcopados responderam assim à pergunta: o Estado não tem o direito moral de prender sacerdotes no exercício das suas funções. Com base nesta resposta, seguiram o caminho de proteger os seus sacerdotes acusados de atos de pedofilia, mesmo quando os sabiam culpados de hediondos abusos. Este último comportamento é condenável e está na origem de um escândalo que ensombra e ensombrará as relações entre o catolicismo e o Estado em numerosos países.

Estará neste caso o episcopado português? Não está.  Ainda há tempos houve um caso na diocese do Porto e o Sr. D. Manuel Clemente tomou a posição que foi agora seguida pelo Sr. D. Manuel Felício, bispo da Guarda: colaborar com a justiça, manter a presunção de inocência do acusado.Um padre cometer um crime pedófilo é uma catástrofe social e pessoal – mas só se torna uma catástrofe eclesiástica e nas relações Estado-Igreja se os bispos encobrirem.

Ora, ao que Estado e Igreja sabe, nenhum bispo português encobriu nenhum sacerdote acusado de crimes de pedofilia. Neste domínio, o episcopado português tem tido um comportamento exemplar.

O escândalo consiste em um bispo, ou outra autoridade eclesiástica, encobrir um crime pedófilo de um outro eclesiástico. Contudo, a condenação do  encobrimento tem que respeitar a liberdade religiosa: se o Estado quiser  transformar os eclesiásticos em agentes de polícia judiciária, obrigando-os a denunciar todos os crimes tal como o Estado os define, acabaria a liberdade religiosa.

Outra questão se coloca:  o crime de pedofilia cometido por um sacerdote deve ser denunciado apenas à autoridade eclesiástica? Do ponto de vista do Estado, tal denúncia é irrelevante. E o Estado tem o direito de reivindicar, em certos casos, que o simples cidadão, denuncie um crime. Os funcionários públicos têm neste campo deveres acrescidos. Se houver conhecimento de crimes de pedofilia cometidos por sacerdotes – ou por freiras – , parece razoável que o católico aja como cidadão e os participe ao Ministério Público – pois, ao que sabemos,  os bispos não possuem polícia criminal nem cárceres. Devem os católicos denunciar aos bispos crimes civis, como a pedofilia? O Estado e a Igreja não reivindica a menor autoridade para se pronunciar em assuntos internos eclesiásticos.

Felicitamos o Sr. D. Manuel Felício  por ter ido visitar o sacerdote preso, revelando a coragem necessária para afirmar a presunção de inocência de um dado cidadão. Coragem? Coragem, pois de algum modo está a surgir um clima de pré-caça ao homem, talvez ligado à crise económica e social. Para muitos, a gravidade do ato denunciado é suficiente para uma suspensão de fato dos direitos humanos. Não é. Todos temos direito a um processo justo – seja qual for a acusação.

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