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O Governo Desmente-se sobre a Suspensão dos Feriados Religiosos

Novembro 4, 2012

Em Maio passado, foi oficialmente anunciado que o Governo e a Santa Sé tinham chegado a acordo para a suspensão por cinco anos dos feriados do Corpo de Deus (terceira quinta-feira depois da Páscoa) e de Todos os Santos (1 de Novembro). A suspensão era aliás a solução mais lógica, dado que o governo invocava razões de ordem económica conjuntural para mexer nos feriados religiosos. O Estado e Igreja deu conta do acordo, em tempo oportuno, e sugeriu mesmo que ele deveria valer um barrete cardinalício ao Núncio Apostólico em Lisboa, D. Rino Passigato.

No passado dia 1º de Novembro, José Ribeiro e Castro, deputado do Cds/PP, disse: «Expresso a minha indignação por esta história que é repetidamente contada de que houve uma suspensão de quatro feriados, quando o que houve foi uma eliminação. O artigo 10º da lei 23/2012, de 25 de junho, elimina os feriados sem apelo nem agravo e, portanto, não há nenhuma previsão nem nenhuma obrigação legal de em cinco anos reavaliar a decisão»; acrescentou: «Critico a Igreja e o Vaticano por colaborarem por ação e omissão nesta fraude, neste logro e nesta mentira»; disse ainda: o acordo celebrado entre o Vaticano e Portugal «nunca foi publicado, nunca ninguém o viu».

Eram palavras duras, talvez excessivas, mas destinavam-se a obter um esclarecimento. Trocar suspensão por supressão teria sido mais uma fantasia do Governo que mudou de posição sobre a Tsu, que se propôs «refundar o memorando» e acabou a propor «refundar as funções do Estado», que sugeriu uma revisão constitucional da qual desistiu em 24 horas, entre tantas outras trapalhadas? Ou teria havido lamentável lapso da Santa Sé?

Ao que sabemos, o governo não respondeu, mas dois dias depois, a 3 de novembro,  a Conferência Episcopal Portuguesa emitiu um esclarecimento, por meio do seu porta-voz, o Pe.  Manuel Morujão: a comissão paritária, que acompanha a execução da Concordata, está a discutir a substituição na lei da palavra supressão dos feriados religiosos por suspensão durante cinco anos. A Igreja Católica não queria deixar morrer o assunto mas preferia evitar a escalada: «errar é humano, perseverar no erro é que já não é». Este propósito de evitar a escalada resultava já da forma oral do esclarecimento em nome do catolicismo, da pessoa do seu autor e  do próprio interlocutor escolhido para o dar : a Conferência Episcopal e não a Santa Sé.

O governo praticara portanto mais uma trapalhada – usemos esta palavra para sermos gentis. Nem considerara necessário esclarecer porque faltara à palavra dada. Só daqui a cinco anos teremos condições para pôr termo a esta «trapalhada» ?

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