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O Moneyval do Conselho da Europa Requer Melhor Fiscalização das Finanças do Vaticano e Elogia o Progresso Feito

Julho 20, 2012

Sede do Instituto das Obras Religiosas, ou Ior, no Vaticano

O comité de peritos do Conselho da Europa sobre Avaliação de Medidas contra a Lavagem de dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Moneyval) apreciou no passado dia 4 pela primeira vez a capacidade do Estado da Cidade do Vaticano fiscalizar os seus bancos daqueles dois ângulos – lavagem e terrorismo – e deu-lhe uma nota «mista», segundo o Wall Street Journal, o principal diário financeiro norte-americano; o seu título era porém menos neutro: «Finanças do Vaticano foram criticadas». As notícias foram divulgadas quarta-feira.

A Força de Trabalho de Ação Financeira (Fatf, no acróstico inglês) aprovou 49  linhas de orientação das quais 45 são aplicáveis ao Vaticano, o Moneyval deu-lhe nota positiva em 22, segundo o comunicado do conselho da Europa e em 23 segundo a agência Ecclesia. A maioria das notas foi negativa. O comité do Conselho da Europa salienta que o Vaticano «andou muito em pouco tempo»; com efeito, a primeira lei de fiscalização bancária do Vaticano entrou em vigor em abril de 2011 e, após uma inspeção do comité, em Novembro de 2011,  foi aperfeiçoada,  com vigência a partir de Janeiro do corrente ano.  O Moneyval afirma porém que o Vaticano ainda tem muito caminho a percorrer; entre as principais sugestões de aperfeiçoamento estão as seguintes:

  • A Autoridade de Informação Financeira, o instituto de regulação financeira da Santa Sé, não tem linhas claras de responsabilidade e não está provado que tenha a capacidade para cumprir o seu mandato legal;
  • O Instituto das Obras Religiosas, ou Ior, o principal banco vaticano, não está submetido a um órgão de fiscalização; o Vaticano é felicitado por em Janeiro de 2012 ter aderido às convenções antiterrorismo das Nações Unidas, adotadas em Viena e Palermo.
  • O Ior começou a examinar os seus clientes mas o Moneyval recomenda uma melhor caraterização de quem tem direito a nele abrir contas;
  • O branqueamento de dinheiro foi criminalizado mas está por demonstrar que ele é objeto de uma fiscalização efetiva;
  • O financiamento do terrorismo também foi criminalizado mas não são especificadas certas ações criminosas previstas nas convenções das Nações Unidas; não foram postas em execução as disposições legais para congelamento de contas de acordo com as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
  • A lei financeira vaticana foi aperfeiçoada, mas devem ainda ser-lhe introduzidas correções;
  • A cooperação interjudiciária com o Vaticano é boa, embora um país (a Itália, presumimos) se queixe dela; a capacidade de coperação da Autoridade de Informação Financeira é limitada porque só pode responder às suas homólogas quando com elas assinou previamente um memorando de acordo;
  • A Autoridade de Informação Financeira deverá passar a ter capacidade de fiscalizar os 46 organismos independentes sediados no Vaticano.

O Moneyval convida o Vaticano a apresentar outro relatório no prazo de um ano. A Santa Sé recebeu bem o relatório.

Em resumo:

  • O Vaticano é alvo de sugestões pesadas do ponto de vista da fiscalização financeira e continua sob suspeita;
  • Mas o Moneyval dá-lhe um crédito de confiança durante mais um ano;
  • O Ior não é criticado, o que torna mais enigmática a demissão que foi aplicada em Maio ao seu presidente, Ettore Gotti-Tedeschi.

 *

Comunicado do Conselho da Europa, dando acesso a documentação interessante sobre a Santa Sé:

https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref=DC-PR079(2012)&Language=lanEnglish&Ver=original&Site=DC&BackColorInternet=F5CA75&BackColorIntranet=F5CA75&BackColorLogged=A9BACE

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