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Feriados nacionais: uma fronteira entre o Estado e a Igreja (Católica)

Fevereiro 2, 2012

Feriado do Corpo de Deus: Evocação da Última Ceia ou festa de identidade local?

O conselho de ministros aprovará hoje uma proposta de lei abolindo quatro feriados. A proposta seguirá para o Parlamento, que a votará. O assunto tem sido tratado em sede de Concertação Social. Ontem, o ministro da Economia e do Emprego, Doutor Álvaro Santos Pereira, confirmou  a eliminação desses quatro feriados, dois civis e dois religiosos:  o do Corpo de Deus em junho, que é uma festa móvel, o 15 de agosto, o 5 de outubro e o 1 de dezembro. Religiosos significa católicos: o cristianismo é a única religião que originou feriados nacionais em Portugal e em todos os países europeus, pelo menos da Europa ocidental.

A simetria entre os feriados católicos e os estatais era oferecida para justificar a concórdia entre estatais e eclesiais. O acordo há dias assinado pelo Governo, a UGT e as confederações patronais autorizava a eliminação de três ou quatro feriados. A implícita ameaça de violação da simetria não terá sido concretizada.

Esqueçamos a crise económica e financeira que atravessamos: os feriados estão a ser abolidos numa relativa acalmia que é reveladora da secularização dos costumes. Secularização que cai para todos os lados: para a festa do Corpo de Deus, para a Festa da República e para a Festa da Independência (ou da Restauração, palavra no caso abandonada por virtude da sua … ambiguidade).

Há anos, as Drªs Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro , quando deputadas em S. Bento, apresentaram uma proposta de racionalização dos feriados e eliminação de pontes que apenas conservava como dias fixos feriados o Natal e o Ano Novo; feriados significa não trabalhados. O objetivo dessa proposta era produtivista, tal como a atual, mas suscitou mais reacções. Por faltar então a consciência da crise? Por a proposta ser mais radical? O próximo debate parlamentar ampliará por certo as críticas já ouvidas.  Mas até onde irá o debate?

É curioso que o grosso das críticas atuais parece proveniente do setor estatal. Com efeito, a natureza dos feriados não só define as fronteiras Estado-Igreja mas também tipifica e carateriza o próprio Estado: o 5 de Outubro, a festa da República, cairá, ao que parece, e é mantido o 1º de Maio, apesar de a República portuguesa não ser marcadamente operária.

A concordata entre o Estado português  e a Santa Sé, porém, consagra feriados religiosos e veremos a atenção que a proposta governamental lhe consagra e o vigor com que o Vaticano defenderá a força da letra dos tratados – defenderá ou defendeu, desconhecemos as démarches diplomáticas entretanto ocorridas, se é que as houve.  

O que vier a ser decidido é sintoma de secularização e fator de reestruturação dos campos religioso e estatal – reestruturações a acompanhar com cuidado, no futuro próximo. O que outrora seria uma batalha cultural tornou-se um problema laboral. «Arbeit macht frei», como escreveu G.W.F. Hegel?

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