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Relatório sobre as Relações entre o Estado e as Igrejas em Portugal em 2011

Janeiro 12, 2012

As relações entre o Estado e as Igrejas conheceram em 2011 mais um ano sem história, o que parece excelente.

 

Os bispos multiplicaram as suas declarações de cariz político-social, precipitadas em geral pela crise financeira e económica, mas continuaram a evitar pronunciar-se sobre questões partidárias.

Entre os sinais dessas boas relações está o centenário da Lei da Separação do Estado das Igrejas, comemorado suavemente e em boa paz. Passou também o décimo aniversário da Lei da Liberdade Religiosa, da responsabilidade política do Dr. José Vera Jardim, enquanto deputado, e do Doutor José Sousa e Brito, enquanto técnico; o aniversário foi escassamente comemorado, por certo devido à unanimidade positiva que a Lei suscitou. Pas de nouvelles, bonnes nouvelles, dizem os franceses e devemos dizer nós sobre a primeira decenal daquela Lei: não houve notícias, as notícias são boas.

José Vera Jardim

Assinalamos que o título do presente post é rigoroso: trataremos apenas da variação das relações entre o Estado e as Igrejas e não da variação daquele ou  destas. Usamos Igreja como sinónimo de confissões religiosas. Anotemos ainda que o presente relatório é qualitativo. É centrado nas relações Estado-Igreja Católica, pois ela continua sem dúvida a ser a maior confissão religiosa portuguesa, apesar das alterações no panorama eclesial português nos últimos anos. Não pretendemos a exaustividade. Citações sem indicações de fonte podem ser encontradas nos despachos da Agência Ecclesia ou nas notícias da imprensa diária nacional do dia em causa ou do dia anterior. Pedimos aos leitores que supram as suas falhas, enviando-nos a documentação pertinente; se relevante, postá-la-emos. Obrigado.

Comissão de Liberdade Religiosa

A Comissão de Liberdade Religiosa, o órgão de entrosamento entre o Estado português e as confissões religiosas, viu Mário Soares de novo designado seu presidente, segundo uma Resolução de Conselho de Ministros, de Janeiro; fora nomeado pela primeira vez em 2007. Mário Soares, antigo Presidente da República e chefe de Governo, foi o responsável máximo do lado do Estado pelo regime vigente de boas relações entre o Estado e as Igrejas (Correio da Manhã, 18jan11).

A comissão viu também Mário Soares suspender o seu mandato; durante o ano, a presidência efectiva da Comissão passou a ser exercida pelo seu vice-presidente Dr. Soares Loja.

Em Abril, a Comissão anunciou a segunda edição do seu prémio para trabalhos científicos sobre a liberdade religiosa, que beneficia do apoio concedido pela Fundação Calouste Gulbenkian.

 

Cardeal Patriarca D. José Policarpo

D. José Policarpo fez 75 anos de idade e foi homenageado; a menor das homenagens não foi o Papa Bento XVI ter rejeitado o pedido de renúncia apresentado pelo Patriarca no termos canónicos, dizendo-lhe para continuar;  a distinção papal  premeia as muitas qualidades do Sr. Patriarca e por certo singulariza uma das suas concretizações, o grande êxito da viagem do Sumo Pontífice a Portugal.

Como se paradoxalmente tivesse sentido que a rejeição do seu pedido de renúncia era uma penosa ressurreição patriarcal, D. José proferiu declarações mais pessimistas do que lhe é habitual. Não pretendemos reduzir as declarações do Sr. Patriarca a estados de espírito mas apenas contrastar as honras, que o distinguiram, com teor sentimental das suas palavras.

Já a 22 de Janeiro, dia de S. Vicente, o Padroeiro do Patriarcado, quando tal rejeição era desconhecida, o Sr. D. José disse que uma vivência autêntica do cristianismo implica atualmente um grande combate contra os “ataques” da cultura secularista, que constitui “quase uma religião alternativa”. Entre parêntesis, assinalemos que dois dias antes, o historiador Fernando Catroga, afirmara que a laicidade não deve assumir-se como uma espécie de “fé” que limite a presença das religiões no espaço público. Catroga é um especialista no assunto e autor do excelente Entre Deuses e Césares, editado pela Almedina, que já vai em segunda edição.

A 25 de Fevereiro, no encerramento do colóquio científico comemorativo dos seus 75 anos, que decorreu na Universidade Católica de Lisboa (Ucp), o Sr. Patriarca, falando dos sinais dos tempos,  verberou que a noção de sociedade se tivesse «degradado tanto», estando os «indivíduos a engalfinharem-se uns com os outros», num conflito relacionado com a política, o poder, a autoridade e os interesses públicos; a sua maior preocupação é a «vitória dos individualismos e a perda do sentido comunitário» e de comunhão entre os homens,   problema tão mais «difícil porque atingiu a própria Igreja».

O pessimismo do Sr. Patriarca, além de ter como objecto a organização social  e o catolicismo, estendia-se à política. «Na política directa como ela é feita hoje ninguém sai de lá com as mãos limpas», afirmou numa entrevista publicada no final de Setembro pelo Jornal de Notícias, assinalando o 50.º aniversário da sua ordenação. Estas palavras eram um coloquialismo, mas nem por isso deixavam de concretizar uma crítica ao Estado. No sermão do Dia Mundial da Paz, a 1 de Janeiro, D. José  afirmou que «esse acordo [a Concordata]  está muito longe de ser aplicado na elaboração dessas orientações éticas, que precisam de encarnar na nossa cultura e não navegar ao sabor de modas importadas de outros universos culturais»; acrescentou:  a «Igreja está hoje amadurecida para procurar essa cooperação no respeito de uma sã e positiva laicidade do Estado». Estas palavras eram também um crítica indirecta a um Estado que não se inspirara o bastante do espírito concordatário.

 

Eleições e Religião

Não observámos contaminação política-religião nas eleições presidenciais que reconduziram Cavaco Silva. Comentando os resultados, a 24 de Janeiro,  na sua nota semanal para Rádio Pax,o bispo de Beja, D. António Vitalino, afirmou-se preocupado com o alto índice de abstenção nas eleições presidenciais; entre as ilações a tirar, destacou:   “Todos temos obrigação de colaborar para o bem do país, apontando as injustiças e a corrupção de quem se serve do poder para proveito próprio”, disse.

O mesmo não ocorreu nas eleições para a Assembleia da República, a 5 de Junho. A 22 de Maio, o Engº José Sócrates, primeiro-ministro demissionário e recém-reeleito secretário geral do PS, declarou num almoço comício em Elvas: «uma geração de pessoas ligadas à doutrina social da Igreja lutou para que nas relações laborais não fosse possível o despedimento sem justa causa, «mas o PSD quer agora colocar em causa esse sustentáculo do Estado social». O Engº Sócrates acusou de seguida o Psd de «liberalismo insensato» e do contexto decorria que os sociais-democratas não respeitavam a doutrina social da Igreja.  No dia seguinte, a Lusa resumiria assim as declarações do Engº Sócrates: «acusou [o Psd] de ser portador de um liberalismo insensato, que chega ao ponto de colocar em causa algumas das bandeiras da doutrina social da Igreja. Antes destas declarações, não anotámos nenhuma intervenção que miscigenasse a religião com a política. No dia seguinte, falando em Ansião, o Dr. Passos Coelho, chefe do Psd, respondeu: “O primeiro-ministro que mais discurso fez sobre o Estado laico, a acusar o PSD de não estar de acordo com a doutrina social da Igreja. Se isto não é o vale tudo, o que é o vale tudo em Portugal”. A Igreja Católica desvalorizou o incidente, o que contribuiu para que ele não alastrasse (http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/12579032.html; Diário de Notícias, 23mai11).

O líder do PSD tomou depois a iniciativa de citar o catolicismo para intervir na campanha; a 26 de Maio, numa entrevista à Rádio Renascença, a emissora católica,  o Dr. Passos Coelho admitiu a possibilidade de um novo referendo ao aborto desde que resultante da iniciativa popular. A Igreja Católica não deixara cair o combate ao aborto, sem nomear nem excluir novo referendo, e por isso a iniciativa revelava boa táctica.  Mas a Igreja não mordeu o isco. D. Manuel Clemente, no Jornal de Notícias, de 28 de Maio, sugeriu um debate alargado antes de qualquer mudança significativa na lei do aborto; na mesma ocasião, D. Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas e de Segurança,  sustentou que a legalização do aborto deveria ser reavaliada, mas condenou a iniciativa do líder do Psd: “só cria confusão” , por ter lugar durante a campanha eleitoral; “devíamos desprezar os políticos que só têm isto a dizer”.

Assinalemos que a 26, Francisco Louçã dirigente do Bloco de Esquerda, qualificou como ‘acto de decência’ o  referendo do ‘sim’ ao aborto e a 27, o Engº Sócrates voltou a lembrar que lhe era devido o segundo referendo ao aborto, para acusar o Dr. Passos Coelho de ter mudado de opinião sobre o assunto. Mas eleitoralmente a questão do aborto estava morta, certamente por a Igreja Católica se ter desinteressado dela e por nenhum dirigente de um grande partido eleitoral ter achado que valia a pena insistir.

Recenseámos uma outra imisção da política na religião, na campanha para as eleições regionais na Madeira; em 11 de Setembro, Baltasar Aguiar, candidato do Pnd, declarou num comício na cidade do Funchal:   “Sou católico, mas não posso aceitar que a Igreja seja o braço armado deste regime”, referindo-se ao governo do Dr. Alberto João Jardim, do Psd; acrescentou: “o regime tem os padres todos da ilha a pedir ao santo povo que vote e que não perca a possibilidade de votar no Jardim”; disse ainda:  “Todos os outros são inimigos da terra. Não desgracem esta terra, votem no dr. Jardim, este é o sinal que nos dá a Igreja”. Não registámos sequências deste incidente (PND diz que Igreja é “braço armado” do regime de Alberto João Jardim, Diário de Notícias, 11set11).

 

Os bispos respondem à crise económico-social

A crise financeira e económica foi um tema quase obrigado das intervenções dos bispos portugueses. Essas intervenções defendiam os mais pobres e a solidariedade social, a necessidade de uma acção solidária para a regeneração do país, manifestando compreensão pela dureza das medidas a que o governo ia recorrendo, mas evitando pronunciamentos demasiado concretos ou susceptíveis de polémica. Contudo, as intervenções episcopais foram mais numerosas e empenhativas no relativo à actualidade económico-social.

Na  homilia pascal, o Sr. Patriarca  salientou que vivíamos  “num momento muito duro para muitos portugueses”. Em Julho, na inauguração do novo espaço da Comunidade Vida e Paz, em Chelas, D. José afirmou que o corte anunciado pelo Governo no subsídio de Natal   uma medida equilibrada : “Esta proposta tem o cuidado de não atingir as pessoas com rendimento mínimo. Quem recebia muito paga muito e quem recebia pouco paga pouco, não há discriminações”; depois da cerimónia, afirmou  que os portugueses devem apoiar o novo Governo para que seja possível “recuperar” o país. A 22 de Agosto, em Alvorninha, Caldas da Rainha, na homilia da missa comemorativa do seu jubileu sacerdotal, precisamente  50 anos depois da sua primeira celebração eucarística, D. José disse: “Está a fazer-me muita confusão ver, neste anúncio das medidas difíceis que até nos foram impostas por quem nos emprestou dinheiro, que os grupos estejam a fazer reivindicações grupais, de classe, não gosto“. O Patriarca evitara a palavra sindicatos, mas todos entenderam que deles falava. Vários exprimiram reservas, embora em tom suave (Correio da Manhã, 24abr11, Diário de Notícias, 1mar11; Diário de Notícias, 7jul11).

D. Manuel Clemente, bispo do Porto, foi uma voz interveniente do Episcopado e com largo eco  na comunicação social.  A 11 de Março. afirmou que Portugal está a viver uma “situação gravíssima”. Na Páscoa, pediu aos católicos que aumentassem o espírito de entreajuda, “fazendo o bem” e “dando lugar ao outro”.  Em Outubro, a propósito da greve geral, declarou ela era  uma “manifestação legítima e saudável”, considerando que, apesar da grave crise, “as pessoas têm consciência de que algo é preciso fazer” e, “em geral, respeitam quem governa”;  afirmou esperar que não haja o perigo dessas manifestações evoluírem para algo mais. A 3 de Setembro, disse que o governo deve ser «claro» a explicar à população as medidas de austeridade; “é necessário rigor, esclarecimento, para que não haja dúvidas, com  certeza que depois as apreciações podem ser diversificadas, mas que nos  dêem as possibilidades de ajuizar o que está realmente em causa”, acrescentou.

A 12 de Setembro, no 17º  Encontro da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo  disse que, nas últimas décadas, houve em Portugal “um conceito de desenvolvimento demasiado ganancioso”; “opções políticas erradas”, falta de regulação e vigilância terá conduzido à “gravíssima situação” do país. Eram declarações mais próximas do terreno dos partidos políticos.

Outros bispos comentaram problemas sociais das suas dioceses. Assim, a 1 de Março, o bispo da Guarda, D. Manuel da Rocha Felício, afirmou que a próxima introdução  de portagens nas autoestradas A23 e A25 constitui uma “profunda injustiça”, por  comparação com outras zonas mais desenvolvidas do país que dispõem de IP gratuitos.

A mensagem dos bispos, intitulada, «Esperança em tempo de crise», foi divulgada a 10 de Novembro;  era dirigida aos cidadãos e ostentava a peculiariedade de singularizar os imigrantes «que connosco constituís Portugal». A mensagem começava por se solidarizar com todos,  «especialmente os mais atingidos pela presente crise» e propunha-se responder às «grandes preocupações» por ela suscitadas. A mensagem procedia a um sumário diagnóstico da crise:  resultou de « fatores externos e internos», destacando «excessiva especulação financeira e pouca consistência económica». A mensagem passava depois à posologia: «a política internacional não pode reduzir-se, nem muito menos submeter-se, a obscuros jogos de capital que fariam desaparecer a própria democracia»; «O capital provém do trabalho, que, realizando a pessoa humana, mantém prioridade absoluta. Nem podemos abster-nos da vida democrática, nem devemos cair nas mãos de novos senhores sem rosto. Também aqui se há-de respeitar a verdade, condição básica da justiça e da paz». Entre as conclusões, a mensagem   insistia nos «princípios fundamentais da doutrina social da Igreja, que aliás compartilhamos com a racionalidade humana em geral, concretizando-se em quatro pontos axiais: a dignidade da pessoa humana; o bem comum; a subsidiariedade, que suscita e apoia a contribuição específica de cada corpo social; e a solidariedade, expressão da fraternidade, que nunca procura o bem particular sem ter em conta o bem de todos»

Nem todas as intervenções episcopais eram dirigidas à crise económico-social. D. Albino Cleto, quando bispo de Coimbra, falando a 28 de Maio aos estudantes universitários, afirmou que sociedade atual está “doente, com falta de emprego e de valores”. O tom e o teor lembravam os de uma intervenção do Sr. Patriarca, acima citada.

 

Questões de sociedade: Células Estaminais

Em Fevereiro, o Governo Sócrates apresentou uma proposta de lei regulando a investigação em células estaminais, e alargando-a, mas a dissolução da Assembleia da República interrompeu o processo legislativo e não chegou a receber parecer da Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida” (Cnecv). É assunto sobre o qual a Igreja Católica se tem pronunciado.

Em Outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia proibiu o registo para fins comerciais da investigação com células estaminais que implique a destruição de embriões. D. Manuel Clemente, congratulou-se ontem com essa decisão  porque “a vida é um processo unitário” (Correio da Manhã, 20out11).

 

Aspectos Gerais de colaboração Estado-Igrejas

Destacaremos quatro aspectos da colaboração geral entre o Estado e a Igreja que emergiram em 2011.

* O primeiro é o facto de setenta a oitenta por cento do património cultural português edificado ser da responsabilidade da Igreja Católica, segundo declarou a 8 de Junho Sandra Costa Saldanha, diretora do secretariado nacional dos bens culturais da Igreja (Snbci).

* O segundo, bem diverso, consiste na colaboração do clero na luta contra o crime. O comando da GNR de Aveiro pediu ajuda aos padres diocesanos para evitar os roubos por esticão que têm vindo a aumentar nas últimas semanas em todo o distrito de Aveiro (Correio da Manhã, 7jul11).

* O terceiro é a revelação da força da Igreja Católica na imprensa portuguesa: a Igreja detinha cerca de 800 títulos, incluindo jornais, revistas e boletins paroquiais. Os semanários regionais são 17, espalhados pelo país. Muitos destes títulos têm tiragens elevadas, mas outros estão envelhecidos e sobrevivem com anúncios institucionais e de necrologia. A revelação foi feita pelo jornalista e ex-deputado Alexandre Manuel, na sua tese de doutoramento no Iscte (Da sacristia ao púlpito dos jornais. Um raio X à imprensa católica portuguesa, por Rosa Ramos, i,  03 de Setembro de 2011)  

* O quarto é a comemoração do centenário da Lei da Separação, no congresso internacional de história sobre os «100 anos de Separação» entre Igreja e Estado, em Portugal, promovido pelo Centro de Estudos de História Religiosa (Cehr) animado na Universidade Católica por António Matos Ferreira. A comemoração é um dos símbolos da mudança de atitudes recíprocas do Estado e da Igreja Católica; símbolo anterior e mais forte fora a presença de D. Manuel Clemente, bispo do Porto e ele próprio historiador distinto, na Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República.

 

Colaboração na Especialidade – Feriados

O Sr. ministro da Economia  anunciou em reunião de concertação social no início de Novembro que os feriados a eliminar seriam debatidos nessa sede.  A Igreja Católica respondeu logo. Desdramatizando, recorreu ao porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, o padre Manuel Morujão, que declarou: “A igreja naturalmente pode conversar sobre este assunto na linha da deslocação de algum feriado religioso. Naturalmente partindo do pressuposto que o Governo diminui um ou alguns feriados civis”; lembrou ao governo que “os feriados religiosos constam do acordo entre a Santa Sé e o Estado português”, a Concordata, pelo que o Governo teria que falar com o Vaticano – o que, tendo a questão sido levantada em sede de segurança social, não parecia adquirido. O porta-vos dos bispos desclericalizava o problema: «Não se trata propriamente da Igreja, trata-se do povo e da religiosidade do povo português».  Mais boa vontade e espírito pedagógico era impossível. Mas a boa vontade tinha um limite: « há certas festas que são inamovíveis. Não vamos celebrar o Natal a 23 ou 27 de Dezembro» (Diário de Notícias, 13out11).

 

Colaboração na Especialidade: Inusitada Afirmação Católica no  Ensino

Movimentos católicos depuseram caixões frente ao Ministério da Educação

Na fase final do governo socialista, o Ministério da Educação publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria definindo o apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo beneficiando de contratos de associação; fixou o subsídio anual, por turma, em 80 mil euros; era 114 mil.

Em Janeiro, a Associação Portuguesa de Escolas Católicas (Apec) anunciou que ia processar o Estado por ter alterado as regras de financiamento do ensino particular e cooperativo. Em Fátima e nas Caldas da Rainha, pais católicos fecharam colégios a cadeado. “Temos famílias muito carenciadas. Como associação fazemos diversas  acções sociais para apoiar. Sermos privilegiados é totalmente mentira”, garantiu João Gregório, o representante da associação de pais do colégio de São Mamede, concelho da Batalha; acrescentou: “os dados da Ocde dizem que um aluno  no privado custa cerca de mil euros a menos que no público”; por outro lado, em termos locais, não haveria capacidade para a escola pública acolher todos os alunos. Colégios católicos colocaram  cerca de oitenta caixões frente ao Ministério da Educação  como   protesto contra a redução do financiamento das escolas privadas. João Asseiro, do SOS Movimento Educação, afirmou ser “extremamente injusto o corte de 30 por cento com os contratos de associação, que se prova serem eficientes, ao passo que o corte com o ensino estatal ronda os 10 por cento”. A ministra da Educação, Isabel Alçada, qualificou de  “indigna” e de instrumentalização das crianças a exposição dos caixões; afirmou: ao “contrário do que se tem tentado divulgar nos últimos anos o Ministério da Educação pagou em média aos colégios com contratos de associação muito mais do que paga em média às escolas públicas”;  considerou “injusto” o maior financiamento a colégios que têm “cavalos, piscinas, ténis”, enquanto o ensino público regular não oferece os mesmo serviços  (Correio da Manhã, 25jan11, 27jan11, 27jan11).  

O Estado não reconhece o valor que o ensino privado tem prestado a Portugal, afirmou D. António Francisco dos Santos, vogal da Comissão Episcopal de Educação Cristã e bispo de Aveiro, a 28 de Janeiro; a Igreja Católica acompanha  com “atenção e apreensão”  a situação, disse.

A 11 de Fevereiro, o Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo (Aeep) chegaram a acordo para manter os cortes no financiamento de turmas com contrato de associação. Três dezenas de escolas católicas recusaram o acordo; consideram-no inaceitável; lançaram uma petição pública e  manifestaram esperança no Parlamento.

Com as eleições antecipadas, o assunto morreu. Aquelas escolas desenvolveram movimento católico contra o Estado em termos mais afirmativos, ou agressivos, do que o habitual em Portugal. Mas não deixava de haver um clima de mal-estar no campo educativo.

A 13 de Abril, o reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP) apresentou uma queixa contra o Estado na Comissão Europeia, por distorção das regras e concorrência desleal no ensino superior.

Colaboração na Especialidade – Avanços Ecuménicos na Assistência Religiosa nos Hospitais

 O Grupo de Trabalho “Religiões Saúde” (Gtrs) organizou a 4 de outubro um simpósio inter-religioso e inter-disciplinar na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa. Neste encontro foi apresentado um Manual de Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar.

O Gtrs foi fundado no final de 2009 para acompanhar a aplicação do Decreto-Lei 253/2009, que estabelece a regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais e em outros estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Nesse grupo participam onze confissões religiosas: Igreja Adventista do 7º dia, da fé Baha’i, do Budismo, da Igreja Católica, do Hinduísmo, do Islão, do Judaísmo, dos Mormons, da Igreja Ortodoxa, dos Protestantes Evangélicos e das Testemunhas de Jeová. Além das confissões religiosas, participaram nos trabalhos os bastonários das Ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Psicólogos, bem como presidentes de administrações hospitalares e de serviços de assistência social.

O Manual de Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar foi elaborado no quadro deste grupo; inclui alguns dos ritos principais que caracterizam cada um daqueles credos, como os “ritos em torno do nascimento, as prescrições alimentares por opção religiosa, o sentido e as práticas religiosas na doença e no sofrimento, como as transfusões de sangue e transplantes. o Manual aborda ainda questões que têm a ver com a morte, tanto espirituais como da bioética: trata da eutanásia, da recolha de órgãos para transplante, da doação de cadáver, das autópsias, dos cuidados com o corpo morto.

O grupo de trabalho inter-religioso realça que o Manual será alvo de uma “atualização permanente” e mostra-se disponível para produzir “uma edição a breve trecho com outros Credos que ainda não se tenham integrado no âmbito da ação do Grupo”.

“Nas nossas intenções está ainda o estabelecimento de relações com o Agnosticismo e com o Ateísmo, para que todos sejam respeitados nas suas opções espirituais quando internados nos hospitais”, declarou um responsável.

O padre José Nuno, coordenador do  Gtrs, afirmou ainda: “a importância deste manual é acrescida”, pelo facto de “muitas das religiões representarem grupos de imigrantes presentes no país, alguns desde há pouco tempo”.

Pereira Miguel, coordenador do Plano Nacional de Saúde 2004-2010, lembrou que no documento “existe um capítulo dedicado à espiritualidade no âmbito da qualidade dos cuidados de saúde”; “não há bons cuidados de saúde que não envolvam a dimensão mental, espiritual da pessoa humana”, disse.

O Gtrs anunciou que  entregaria as conclusões desse simpósio ao Presidente da República assim como o texto Terapia de Esperança,   sobre o lugar das religiões numa sociedade laica; nesse texto, está escrito: « Sem se fechar ao diálogo com o agnosticismo e ao ateísmo, o encontro entre as diversas famílias de crentes por causa da pessoa humana que sofre justifica o compromisso conjunto».  A entrega foi a 26 de Outubro; Aníbal Cavaco Silva saudou o grupo como pólo de “pluralismo religioso” e “fonte de esperança” social. Segundo o padre Fernando Sampaio, membro do grupo e capelão do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. O Presidente da República manifestou-se “agradado com aquilo que o grupo representa, por ser um instrumento de bem-estar ao doente”.

Críticas à Igreja Católica

Em geral, as declarações acima citadas da Igreja Católica foram bem recebidas. «Sou laico, e desconfio algo de políticos de obediência católica com excesso de zelo, mas devo confessar que apreciei a última Mensagem da Conferência Episcopal Portuguesa, intitulada ‘Esperança em tempo de crise’», escreveu por exemplo José Medeiros Ferreira. É certo que também escreveu: « Pena que os bispos portugueses se tenham envolvido preventivamente na guerra dos feriados»; mas a seguir criticava a falta de habilidade diplomática do governo, em termos que parecia alogiar os bispos:  «Foi D. José Policarpo quem ensinou o Governo a desencadear o processo de negociações com a Santa Sé. Para este Governo tudo é diplomacia económica, mesmo a dos feriados» (O Cabo Submarino  A Igreja não se abstém, Correio da Manhã, 12nova11).

As censuras de D. José Policarpo aos “grupos de classe” caíram mal nos sindicatos.   Mesmo o  sindicalista católico da CGTP Ulisses Garrido,   também membro   da   Comissão Nacional Justiça e Paz, disse: este “não terá sido o melhor momento” do chefe da Igreja. “Acredito que o seu pensamento seja mais vasto e profundo e que a sua crítica possa ser mais consistente e razoável” esclareceu. “Os sindicatos não são isentos de crítica, mas não assim, afirmando-se confuso e dizendo que não gosta”. Outros sindicalistas não católicos da Cgtp criticaram também.   «Já João Proença, líder da UGT, mostrou “incredibilidade pelo comentário” do Cardeal e dirigiu palavras mais duras à fonte da crítica: “A Igreja assume, assim, que defende o interesse geral e as restantes instituições sociais defendem interesses particulares” (sublinhados nossos, «Sindicatos. Palavras de Cardeal desagradam até aos próximos da Igreja, por Margarida Videira da Costa , i on line,   22 de Agosto de 2011).

A Associação República e Laicidade (Arl) enviou a 17 de Novembro uma carta subscrita pelo seu presidente, Ricardo Alves,  ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas,   censurando a manutenção da embaixada portuguesa no Vaticano, na ocasião em que ele anunciara  o próximo encerramento de sete embaixadas, quatro vice-consulados e um escritório consular. Aquela associação, um bastião laicista, manifestava ao ministro «a sua estranheza» por subsistir «quer a embaixada da República portuguesa na Santa Sé quer o posto de embaixador permanente junto desse governo” e sublinhava que Portugal mantinha uma embaixada na mesma cidade do Vaticano – quando o Governo anunciara que em Paris e Viena o embaixador bilateral   acumularia as funções de embaixador português na mesma cidade, ainda que junto de organizações internacionais e não de Estados.  Como o governo, na sua reforma, tivesse valorizado a dimensão económica da reforma diplomática, a carta pedia esclarecimentos sobre “a efetiva relevância das relações comerciais com a Santa Sé e a justificação para a continuidade desta desnecessária duplicação de meios”. A carta era crítica em relação à Igreja mas não censurava esta Igreja.

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