Skip to content

No Décimo Aniversário da Lei da Liberdade Religiosa: A Aprovação da Lei em S. Bento

Dezembro 15, 2011

Passa este ano o décimo aniversário da Lei da Liberdade Religiosa, a primeira lei que em Portugal estabelece a liberdade religiosa, sem conflitos, efectiva e consensual.

Assinalamos a data publicando a seguir um rascunho desenvolvido da sua aprovação parlamentar, extraído de uma obra sobre o  Estado  de Ordens  português na época contemporânea.

O 25 de Abril respeitara e precarizara a Concordata de 1940: respeitara pois garantira à Igreja que a manteria; precarizara-a pois estabelecera a iminência de uma Lei da Liberdade Religiosa. Com efeito, o 25 de Abril acusara o Estado Novo de violar a liberdade da religião, ainda que essa violação fosse difusa e de algum modo anulada pela manutenção da Concordata; era por isso previsível que aprovasse uma nova lei, garantindo aquela liberdade. Uma vez em vigor, essa lei regularia a relação entre o Estado e a Igreja, marginalizando ou quiçá anulando o texto concordatado. A Igreja Católica não se queixava do statu quo e não pedia a revisão da Concordata.

O risco de reabertura da «questão religiosa»

Não reabrir a questão religiosa foi um dogma do Estado do 25 de Abril.  E a questão religiosa não foi reaberta. Uma pergunta, porém, toldava este céu sereno: uma vez aprovada a Lei da Liberdade Religiosa,  a relação do Estado com a Igreja seria regulada por esta Lei ou pela Concordata?  A questão era decisiva para a estruturação do «Estado de Ordens» português pois lei é um acto unilateral da instituição triangular Estado ao passo que a Concordata era um acordo entre ambas as instituições triangulares, a Igreja e o Estado. A lei do Estado, ao reger a Igreja, assumiria, no mímimo corria o risco de assumir, um carácter «laicista agressivo», pondo em causa a Concordata e, no limite, o próprio reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja. Neste caso, a Lei da Liberdade Religiosa reabriria a questão religiosa, violando o citado dogma.

Em termos rigorosos, assinalemos que no Governo de Marcelo Caetano já fora aprovada uma Lei da Liberdade Religiosa, a Lei nº 4/71, de 21 de Agosto. Mas esta lei não alterara comportamentos; por isso nasceu morta; o seu objectivo fora por certo permitir a condenação a prisão de padres católicos que condenassem o colonialismo do altar abaixo, o que era dificultado pela concordata de 1940; com a Constituição de 1976, passara a ser inconstitucional.

Depois do 25 de Abril, as associações religiosas começaram a ser reguladas pelo regime geral das associações civis, o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, o qual, se lhes assegurava liberdade, nem lhes garantia a igualdade nem era adequado à matéria regulada. Em 1996, estavam registados no Ministério da Justiça 459 grupos locais de 60 confissões diferentes. O tempo passava, porém, e a nova República não negava a necessidade de uma Lei da Liberdade Religiosa nem a aprovava.

Com efeito, nenhuma força política estava interessada em tal lei pois ela suscitava dificuldades inesperadas e só confessáveis em surdina. Suscitava em primeiro lugar dificuldades simbólicas: mantendo a Concordata de 1940, a nova República podia declarar-se constrangida pelo statu quo e pelos compromissos internacionais, para não falar no peso da mentalidade dos cidadãos; uma nova lei, pelo contrário, obrigá-la-ia a assumir-se sem desculpas face à Igreja e às Igrejas: ou as reconhecia ou as combatia. Ora alguns «laicos» dispensavam um reconhecimento formal da especificidade institucional do fenómeno religioso.

A nova lei suscitava depois dificuldades financeiras: ou retirava benefícios materiais à Igreja Católica ou concedia-os também a outras confissões, mas perderia a desculpa para ser menos generoso com elas do que com a Santa Sé. Retirar aqueles benefícios, igualizando por baixo a Igreja Católica às restantes, era impossível porque os eleitores não o permitiriam; igualizá-los por cima com a Católica elevaria a despesa pública a um valor mais difícil de comportar.

A Lei da Liberdade Religiosa repunha a questão do equilíbrio no campo do Estado entre «laicos» moderados e extremistas, que perseguia o constitucionalismo português desde 1826; fazia correr ao Estado o risco de reabrir a «questão religiosa», pois teria que ser ele a tomar a iniciativa de alterar o statu quo; para não pagar esse preço teria que manter a Concordata tal como estava ou revê-la, em termos aceitáveis para a Santa Sé e para Igreja Católica em Portugal.

O projecto Vera Jardim

José Vera Jardim na primeira fila da bancada parlamentar socialista

Vera Jardim,  de seu nome completo José Eduardo Vera Jardim, um advogado lisboeta e dirigente do Partido Socialista, foi o único apóstolo da legalização da liberdade religiosa; como ministro da Justiça do Governo de António Guterres, nomeou em Abril de 1996 uma comissão encarregada de redigir a respectiva proposta de lei; presidia-a um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, José Sousa Brito, ou José de Sousa e Brito, especialista em direito das relações entre o Estado e as confissões religiosas.

O projecto Vera Jardim não implicava a revogação da Concordata de 1940 nem o fim do regime concordatário, pelo que a Igreja sempre manteria um estatuto legal próprio o qual, ipso facto, os seus adversários qualificariam de privilégio; estabelecia, sim, uma separação efectiva: o Estado não intervinha na vida interna da Igreja – deixaria de vetar os bispos, por exemplo – e a Igreja não interviria na vida interna do Estado nem das Forças Armadas: os capelães militares, por exemplo, deixavam de ter que ser graduados em oficial, como sucedia desde a instituição do Ordinariato Castrense, em 1966; o projecto não discriminava entre as confissões, cujas personalidades jurídicas reconhecia, e estabelecia o princípio da colaboração do Estado com todas elas, dentro dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem; o regime fiscal previa que qualquer crente pudesse mandar o Estado entregar 0,5% do seu Irs à sua confissão. Esta solução fiscal, inspirada na lei alemã, tinha sido adoptada na Itália e Espanha; oferecia a grande vantagem de tratar todas as confissões por igual, na base da representatividade.

Era um projecto que satisfazia o critério de Eduardo Lourenço: «um Estado laico não tem doutrina nem competência para definir a esfera do religioso»  (Lourenço, Eduardo, “Os Dois Poderes”, Finisterra. Revista de Reflexão e Crítica 33, 11-13,  Dez. 1999).

A Comissão elaborou um ante-anteprojecto cujas grandes soluções vieram a ser consagradas na Lei, aprovada quase seis anos depois. No começo de 1996, a Comissão, que já na fase de preparação do anteprojecto ouvira as principais confissões religiosas, auscultou-as de novo, tendo recebido mais de duas centenas de comentários.

No capítulo da liberdade religiosa, a Igreja Católica beneficiava da existência da Concordata, um tratado internacional, e por isso a sua posição era decisiva: se não aceitasse revê-la num sentido congruente com a Lei da Liberdade Religiosa, surgiria um conflito entre as soluções da Lei, aplicáveis apenas às confissões minoritárias, e as soluções concordatárias, que continuariam a regê-la.

D.Januário Torgal Ferreira

A Igreja, porém, jogou o jogo. Logo no começo de Março de 1996, D. Januário Torgal Ferreira, bispo auxiliar do Cardeal Patriarca, D. José Policarpo, aprovou em público o anteprojecto. Mais tarde, por ocasião do agendamento parlamentar do projecto de lei, a Conferência Episcopal Portuguesa, em comunicado 9 de Fevereiro de 2000, manifestou à Santa Sé e ao Governo que não se opunha à revisão; antes, porém, já dera outros sinais públicos de aprovação do anteprojecto.

As confissões minoritárias fizeram críticas pontuais. Os evangélicos consideraram excessivo o prazo de trinta anos para reconhecer religiões novas. Os judeus e os muçulmanos lamentavam que o abate ritual não fosse regulado.

O Governo aprova a proposta de Lei

O processo de consultas sobre o anteprojecto da Lei da Liberdade Religiosa gerava consensos mas era lento. Na segunda semana de Março de 1999, a proposta de lei foi por fim aprovada em Conselho de Ministros, sem oposições. Três anos antes, em Março de 1996, na fase do anteprojecto, o Ministro Vera Jardim declarara esperar que ela viesse a ser aprovada no prazo de um ano. O atraso acumulara-se.

A polémica na fase da proposta de lei do Governo

Maçons do Grémio Lusitano criticaram a proposta da Lei, que atribuíam a António Guterres, então Primeiro-ministro. No 31 de Janeiro de 1999, o seu grão-mestre, coronel Eugénio Oliveira, censurou a exigência de 30 anos de presença em Portugal, antes do reconhecimento de uma confissão, por ser contrária ao carácter íntimo da vivência religiosa, e os «privilégios» da Igreja católica, em particular os fiscais.

Luís Nunes de Almeida

Luís Nunes de Almeida, juiz do Tribunal Constitucional e ilustre maçon daquela obediência, afirmou que a Lei era um «passo importante para o diálogo igualitário e para uma verdadeira liberdade religiosa» mas contestou aquele prazo de 30 anos, a ausência de critérios objectivos para avaliar o que é uma confissão, a possibilidade de fraude fiscal; e afirmou que deveria começar-se por rever a Concordata. Nesta ocasião, o constitucionalista Vital Moreira, um jurista ilustre, acusou «a vergonha da Igreja Católica», por em 1940 ter usado a Concordata para «abocanhar» o orçamento do Estado. Algumas críticas eram contundentes mas nenhuma punha em causa a Lei («Maçons a ferro e fogo com Guterres», por João Saramago, A Capital, 3Mar99; Público, 14Mar99; Público, 16Mar99).

A proposta de lei foi debatida num colóquio organizado pelas Fundações Friedrich Ebert e José Fontana, a 13 de Março de 1999, uma semana após a aprovação em Conselho de Ministros. Nesse colóquio, Fernando Rosas, historiador e dirigente do Bloco de Esquerda, criticou a Igreja por não ter pedido desculpa pelo fascismo, e apresentou o que seria o cerne do futuro projecto de Lei da Liberdade Religiosa apresentado por aquele partido: revogação da Concordata; fim do financiamento do Estado às Igrejas, excepto saúde, assistência, património e educação; fim do ensino religioso no ensino público; fim da assistência religiosa nas FA em tempo de paz; revisão do protocolo de Estado para suprimir os religiosos.

D. José Policarpo

A Igreja promoveu um debate sobre a laicidade e a fé, no colégio S. João de Brito, moderado por Maria João Avillez, a 17 de Abril de 1999, no qual foram tomadas posições só na aparência paradoxais: D. José Policarpo deu «acção de graças» pela separação da Igreja e do Estado; e Mário Soares sugeriu um Te Deum a Afonso Costa, por ser o autor daquela separação.

Mário Soares (citação do retrato de Pomar)

A maioria da opinião apoiava a proposta e as críticas que lhe foram feitas, embora vistosas, eram quase sempre de pormenor. Só destoavam o Bloco de Esquerda e, com intermitências, o Pcp os quais censuravam a Lei na generalidade.

A Assembleia é dissolvida e o grupo parlamentar do Ps no novo Parlamento retoma a proposta

A Assembleia da República foi dissolvida em 1999 e por isso a proposta de Lei da Liberdade Religiosa não chegou a ser votada.

Logo no começo da legislatura seguinte, em Fevereiro de 2000, Vera Jardim, já como simples deputado, conseguiu que o grupo parlamentar do PS aprovasse um projecto de lei sobre o assunto, retomando a anterior proposta de lei.

O Bloco de Esquerda apresentou também um projecto de Lei da Liberdade religiosa. Aceitava o princípio da liberdade de consciência, escorada na Declaração Universal dos Direitos do Homem, também invocada à cabeça do projecto socialista; mas rejeitava que o princípio da igualdade abrangesse as Igrejas, restringindo-o aos indivíduos; fazia seu o princípio da separação do Estado da Igreja mas substituía o princípio da não confessionalidade do Estado pelo da laicidade; proibia as aulas de Religião na escola pública – mas aceitava assistência religiosa a quem a pedisse nas cadeias e nas Forças Armadas e de segurança – , interditava o Estado de em condições normais convidar figuras das Igrejas para as suas cerimónias,  não aceitava o sigilo profissional dos ministros do culto; restringia o regime fiscal e não admitia a menor desigualdade entre as Igrejas; as confissões religiosas «só devem beneficiar de financiamento estatal quando desenvolvam actividades de interesse público».

A teóloga Teresa Toldy qualificou o projecto do Bloco de «nivelação minimalista de todas as confissões religiosas», atribuindo ao projecto socialista a qualificação oposta: «nivelação maximalista de todas as confissões religiosas (fazendo aceder as confissões religiosas não católicas aos “direitos” ou “privilégios”, dependendo da perspectiva, da Igreja Católica) com a manutenção de um estatuto especial para a Igreja Católica» (em  «Padrões de Laicidade e Funções da Religião», Actas do  IV Congresso Português de Sociologia

http://www.aps.pt/ivcong-actas/Acta196.PDF)

Os deputados socialistas não pareciam entusiastas do seu próprio projecto de Lei da Liberdade Religiosa – menos de metade compareceu à reunião do grupo parlamentar que o aprovou – nem unânimes: António Reis, vice-presidente da bancada e membro histórico do PS, defendeu um compromisso com o projecto de lei do Bloco de Esquerda mas sem êxito.

António Reis, dirigente do PS e mais tarde grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, que teve um papel importante na viabilização da Lei de Liberdade Religiosa

A divisão do grupo parlamentar socialista: começar pela Lei ou pela Concordata?

Vera Jardim esclareceu que a aprovação da Lei da Liberdade Religiosa seria seguida pela revisão negociada da Concordata, procurando conformá-la com os princípios da nova lei; fazia valer que Igreja Católica em Portugal pronunciara-se de forma positiva e admitira rever a Concordata.

Reis, que, como veremos, dirigiria mais tarde a oposição parlamentar socialista a certos aspectos da proposta de Vera Jardim, concordou com este na prioridade dada à Lei sobre a revisão da Concordata porque «o seu autor não quis que a lei da Liberdade Religiosa ficasse reservada exclusivamente para as confissões minoritárias, antes admitiu, em várias intervenções, quer no grupo parlamentar do PS quer na Comissão Parlamentar, poder vir a abranger a Igreja Católica e funcionar mesmo como “guião” da próxima revisão da Concordata!» («Lei da desigualdade religiosa», Por António Reis, DN, 21Abr01).

Uma minoria de deputados socialistas defendia que a Concordata fosse revista antes da aprovação da Lei da Liberdade Religiosa. «Caso contrário, como seria lógico e acabou por acontecer, este último diploma teria de deixar de fora a Igreja Católica”», afirmava em Abril de 2001 Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República à data deste debate; para ele a estratégia escolhida pelo Governo e pela direcção do grupo parlamentar foi «obviamente errada» pois de algum modo esqueceria os «valores da laicidade». Esta afirmação não era justificada. («Alegre ataca “erros” do Governo na lei religiosa», por Pedro Correia, DN 21Abr01).

A Igreja tinha sempre que ficar de fora da Lei da Liberdade Religiosa mas por um motivo bem diverso da simples sequência daqueles dois actos: o Estado português tinha a vinculação em direito internacional da Concordata que não podia revogar por acto unilateral – sem falar das consequências que uma tal revogação teria na política interna.

O Cardeal Patriarca foi consultado na altura e declarou que lhe parecia mais «lógico» começar pela revisão da Concordata nas não tomou posição pública «porque não queria que acusassem a Igreja Católica de ser culpada de atrasar uma lei da liberdade religiosa», como mais tarde revelou em entrevista ao Público, a 24 de Junho de 2001.

Venceu no PS a posição de votar primeiro a nova Lei da Liberdade Religiosa. Afigurava-se aliás ser esta a posição mais «laica», no sentido de mais estatal, pois uma tal votação era um acto de força do Estado, no qual residiam as linhas gerais da nova Concordata revista. Embora tratada com bons modos, a Igreja era forçada a  escolher entre rever a Concordata à luz da nova Lei e recusar a revisão concordatária, assumindo assim o ónus de abrir uma guerra religiosa. Era, aliás, sintomático que o Patriarca preferisse começar pela revisão da Concordata. Ora, quase três quartos dos portugueses preferiam por essa altura a liberdade religiosa, achavam que o Estado devia tratar todas as Igrejas por igual, opunham-se a que a Igreja Católica reivindicasse «privilégios» em comparação com outras religiões. Este igualitarismo não podia ser tomado ao pé da letra pois metade dos inquiridos aceitava no final de 19989 que a Igreja Católica tivesse vantagens fiscais perante outras confissões (SÁ, JORGE DE; RETO, Luís, O Estado da Opinião em Portugal (1997-2001), Livraria Bertrand, 2002)

A aprovação parlamentar na generalidade

A 6 de Abril de 2000, o Parlamento aprovou na generalidade o projecto de Lei da Liberdade Religiosa, cujo autor político era Vera Jardim; votaram a favor os Partidos Socialista, Social-Democrata e Popular; abstiveram-se dezena e meia de deputados socialistas, o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV). Nenhum deputado votou contra. O projecto do Bloco de Esquerda teve os votos dos seus dois deputados e dos dois do PEV, beneficiando da abstenção de 65 deputados socialistas – mais vinte do que os 45 deputados daquela bancada que votaram contra ele. A dimensão desta abstenção criou a convicção que numerosos deputados do PS teriam votado na proposta oficial por disciplina partidária, mais do que por convicção – apesar de o grupo parlamentar socialista ter dado liberdade de voto.

Depois de aprovar a Lei da Liberdade Religiosa, a Assembleia da República votou também uma resolução proposta pelo PS estipulando a revisão da Concordata.

A 6 de Abril de 2000, o projecto seguiu para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o exame na especialidade.

Críticas das Igrejas

Encetada a apreciação do novo projecto de lei, a Assembleia da República decidiu voltar a ouvir as confissões religiosas – pela terceira vez pois, como o leitor recorda, elas já tinham sido escutadas por duas vezes aquando da elaboração da proposta do Governo, a qual pouco diferia da aprovada pelo grupo parlamentar socialista. Esta nova e repetida consulta prolongava o processo legislativo, demorava a aprovação da Lei da Liberdade Religiosa e aumentava o risco de conflito entre a Igreja Católica e as confissões minoritárias, muitas das quais consideravam privilegiada a Igreja concordatária.

As confissões minoritárias estavam sobretudo interessadas na Comissão da Liberdade Religiosa e algumas receavam que a Igreja Católica viesse a dominá-la; havia quem recusasse à Igreja Católica o direito de nela participar, alegando que a Lei não lhe era aplicável. O católico e constitucionalista Jorge Miranda defendeu que aquela Comissão devia ser um órgão independente e não só consultivo, a fim de limitar mais a discricionariedade governamental em matéria religiosa – afinal a grande inimiga dessa liberdade. Esta posição era música celestial para os ouvidos protestantes.

A emenda António Reis – Jorge Lacão

Antes do Verão de 2000, a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias já tinha ouvido as confissões religiosas presentes em Portugal. Em Janeiro de 2001, o processo legislativo estava quase concluído. Faltava apenas o artigo 58º do projecto de lei de Vera Jardim. Este artigo ressalvava a aplicação da Concordata de 1940 e da legislação dela decorrente, mantendo-as em vigor, embora admitisse, a título excepcional, que o Estado aplicasse à Igreja Católica normas vigentes para outras confissões – «por remissão». Numa perspectiva substancial, desde que o Estado quisesse de facto rever a Concordata, a ressalva era secundária pois a Igreja, pela voz autorizada do Cardeal Patriarca, tinha acabado de se comprometer a renegociá-la no espírito da nova Lei da Liberdade Religiosa.

A 28 de Março de 2001, António Guterres deu um sinal público que queria avançar, ao dizer, na Assembleia da República, que nenhuma lei pode ultrapassar a Concordata e, ao mesmo tempo, remetendo os deputados para as declarações de D. José Policarpo, segundo as quais a revisão da Concordata seguiria as indicações da Lei da Liberdade Religiosa.

O Primeiro-Ministro respondia a Paulo Portas, que no Parlamento lhe perguntara se não se sentia incomodado por estar em cerimónias públicas ao lado de eclesiásticos – uma alusão à tentativa de mudar o protocolo concordatário –  e lhe pedira que clarificasse se a Lei da Liberdade Religiosa  seria ou não aplicada à Igreja Católica.

Jorge Lacão

As palavras de Guterres não persuadem porém dois deputados socialistas, António Reis, já acima apresentado, e Jorge Lacão, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os quais apresentam uma proposta de alteração do art.º 58º do projecto de Lei com o objectivo de aplicar a Lei à Igreja excepto no que estivesse regulado pela Concordata de modo expresso.

Por isso, na proposta de Reis e Lacão, só eram mantidos os preceitos da Concordata que não fossem “juridicamente ineficazes” face à nova Lei e a futura revisão da Concordata tinha que garantir “a necessária harmonia do direito de liberdade religiosa”; era derrogada qualquer disposição legal contrária à liberdade religiosa, excepto se de modo directo decorresse da Concordata; o Governo tinha que revogar a legislação da aplicação da Concordata que contrariasse o novo art.º 58, dentro de um prazo que a proposta deixava em branco. Esta proposta era inaceitável para o grupo parlamentar socialista, mais que não fosse por subordinar um tratado internacional a uma lei interna. Face a esta recusa, Reis e Lacão apresentaram logo de seguida uma segunda proposta: consideravam derrogados os preceitos legais contrários à nova Lei e obrigavam o Governo a proceder às necessárias adaptações legislativas; esta nova redacção punha em causa a separação dos poderes, pois o convidava Governo a invadir os domínios da Assembleia da República e dos Tribunais; os socialistas também a recusaram. Reis e Lacão não desistiram e, quase na volta do correio, apresentaram uma terceira proposta, semelhante à anterior, mas dando um prazo de três anos para a revisão da Concordata; ora na negociação de um tratado, nenhuma parte tem o direito de fixar prazos à outra, pelo que a proposta era também inaceitável, face ao direito internacional. Por fim, Reis e Lacão apresentaram a quarta e última proposta: ressalvava o «primado da Concordata» e afirmava não serem aplicáveis à Igreja Católica as disposições da Lei da Liberdade Religiosa relativas aos benefícios fiscais e estatuto das igrejas mas admitia que, por lei «remissiva», aquelas normas viessem a ser contrariadas. Estava mais próxima da proposta Jardim mas as «leis remissivas», que este tinha por excepcional, tornavam-se  regra geral.

A comunicação social exagera a dimensão de rotura da proposta Reis-Lacão

Alguma comunicação social apresentou proposta de António Reis /Jorge Lacão como uma rotura radical, quando ela abria um espaço que permitiria aos laicos radicais não se oporem à lei. A imprensa descrevia um combate dantesco entre o bem e o mal, entre a igualdade e o privilégio. Para um dado jornal, «António Reis e Lacão tentaram, sem sucesso, reduzir privilégios da Igreja», editorializava o título de um diário de grande informação, sugerindo que Portugal regressara a 1788. Reis e Lacão eram «jacobinos», censurava um semanário; o PS estava dividido «entre uma linha pró-clerical e outra de tendência mais laica» – fórmula curiosa que sugeria ser também laica a linha pró-clerical. «Hoje é o Dia “D” para o direito das religiões no Estado português», titulava um diário lisboeta, anunciando um novo tipo de bomba nuclear: as declarações à comissão da Assembleia de D. Tomás Nunes, um bispo representando Igreja; bomba nuclear pois delas resultaria «um diferendo com consequências imprevisíveis». «PS Recua depois de Ouvir Igreja Católica», titulava outro diário, aliás errando. António Reis, aliás, acusava a Igreja de «arrogância», uma palavra forte. Vital Moreira acusou-a de «sob pouco veladas ameaças de “guerra religiosa”, declarar «que não quer ficar submetida à lei comum» e, para conservar «prerrogativas e privilégios», pretender «submeter ao seu veto» a mudança do seu estatuto legal, mesmo para lá da Concordata. Em síntese: Portugal passava a ser «o ‘protectorado’ do Vaticano».

«Do que se trata de saber – prosseguia Vital – é se a Assembleia da República tem ainda o poder legislativo geral, ou se existe uma esfera de competência legislativa reservada à cúria romana. O que importa saber é se a Constituição é ainda a suprema lei do país ou se também ela está suspensa, à espera e sob condição da revisão da Conspirada, quando e nos termos que o papa quiser. Enfim, a questão essencial é saber se ainda existe poder político soberano em Portugal ou se os deputados da República se transformaram em deputados do Vaticano…» («O “Protectorado” do Vaticano », por Vital Moreira,  Público, 17 de Abril de 2001; no mesmo sentido: Jorge Lacão, «Liberdade Religiosa: pela Igualdade Ou pelo Privilégio?», Público, 18 de Abril de 2001 ).

Dias mais tarde, Reis julgou conveniente distanciar-se do «inusitado dramatismo» com que a sua divergência face à maioria socialista «tem vindo a ser tratada nos meios de comunicação social («Lei da desigualdade religiosa», Por António Reis DN, 21Abr01).

O debate entre os deputados estatistas e a Igreja Católica

A Igreja Católica já tinha sido ouvida pela primeira comissão. A direcção da bancada socialista quis ouvi-la de novo para verificar se ela rejeitava o projecto Reis-Lacão: se a Igreja o aprovasse, a direcção socialista nada teria a opor-lhe.

Havendo «consenso nacional», este projecto seria aceite, esclareceu dias depois o líder parlamentar socialista e co-subscritor do projecto de Lei, Francisco Assis; se não houvesse, acrescentava com pathos, o PS não insistiria numa versão que «lançaria o país numa querela religiosa inteiramente injustificada». O consenso nacional eufemizava o apoio da Igreja Católica à emenda Reis-Lacão.

A ida de um bispo católico à Comissão parlamentar, para esclarecer a posição da Igreja, foi acordada na última semana de Março («Liberdade Religiosa Divide Socialistas», por Eunice Lourenço, Público, 18 de Abril de 2001).

D. Tomás da Silva Nunes

A 10 de Abril de 2001 – passara mais de um ano sobre a aprovação na generalidade do projecto de lei –, numa audição à porta fechada na primeira comissão da Assembleia, D. Tomás da Silva Nunes, bispo auxiliar de Lisboa e porta-voz da conferência episcopal, afirmou concordar com o art.º 58º da proposta Vera Jardim, recusando por isso que a Lei se aplicasse à Igreja Católica – mas fez uma cedência de tomo: a Igreja aceitava ficar subordinada aos princípios gerais da Lei, os constantes dos seus doze primeiros artigos; e só a esses; a situação concreta da Igreja continuaria pois a ser regulada pela Concordata. Por motivos de segurança jurídica, D. Tomás propôs alterações aos artigos já votados na especialidade, para garantir que as actividades sociais neles contempladas fossem enquadradas nos fins religiosos. «Admitimos um princípio de igualdade para todos, mas a dimensão da Igreja e a Concordata não podem ser atingidas», disse.

Dias depois, a 23 de Abril, na sessão de abertura da assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, o Cardeal Patriarca sugeriu que o Vaticano não aceitava a nova versão do art.º 58º, ao declarar que a aplicação do articulado da Lei à Igreja Católica, «tal como alguns deputados defenderam, constituiria um “à priori” condicionante à revisão concordatária, o que, em sua opinião, a Santa Sé não aceitaria».

Comentando estas declarações de D. Tomás, António Reis, a 11 de Abril de 2001, afirmou: a Igreja Católica fora de «uma arrogância sublime tal, que de alguma maneira mostrou que estava ali num braço-de-ferro»; esperava que essa arrogância levasse “a uma espécie de assomo de orgulho próprio do PS e do grupo parlamentar” para “não ir a reboque da Igreja Católica” e “defender os valores laicos”.

Dias depois, Reis continuava a afirmar que «a Igreja só aceita esta lei se ela se lhe não aplicar» a acusá-la por querer para si «um estatuto legal completamente diferente do estatuto das restantes confissões religiosas» o que violaria «os princípios da universalidade e da igualdade» previstos na Constituição. Reis criticava o PS por “excessiva prudência” («Lei da desigualdade religiosa», Por António Reis, DN, 21Abr01).

Reis preferia continuar a guerra a reconhecer que a Igreja tinha cedido ao aceitar a aplicação da parte geral da Lei, depois de ter aceite que a Lei orientaria a revisão da Concordata. Esta cedência era tão substancial que se tornava necessário explicar qual a vantagem residual da Concordata revista.

Na missa da Páscoa, a 15 de Abril, o Cardeal Patriarca insistiu que a Igreja Católica só aceitaria a aplicação da parte geral da Lei da Liberdade Religiosa e lembrou que a Assembleia da República não era sujeito de revisão concordatária, a qual caberia à Santa Sé e ao Estado português; as propostas de Reis e Lacão eram assim equacionadas com a revisão unilateral da Concordata.

A cedência operada pelo Cardeal Patriarca, ao aceitar que a Igreja ficasse submetida aos princípios gerais da lei, tirara o tapete aos opositores da versão original do art.º 58 da proposta de Lei, pois deixava claro que a Igreja acatava as leis da República e que a Concordata era compatível com elas.

No fim-de-semana de 14-15 de Abril de 2001, Francisco Assis, o líder parlamentar socialista, reafirmou o apoio ao projecto Vera Jardim; a 17, a comissão permanente socialista reiterou esta posição; após o que Assis deu instruções para proceder à votação do projecto de lei.

As confissões minoritárias mantêm boas relações com a Igreja

Nesta altura, em resposta às declarações de D. Tomás em S. Bento, um diário lisboeta de grande circulação tentava amotinar as religiões minoritárias: «as diferentes comunidades religiosas demonstram a sua frustração com a Igreja Católica». Representantes protestantes e do Islão afirmaram então preferir as «mini-concordatas» – os acordos bilaterais com o Estado  –  a uma Lei da Liberdade religiosa maximalista, ao contrário da sua estratégia anterior («Minorias Religiosas Propõem “Miniconcordatas”», Por Nuno Sá Lourenço, Público, Quinta-feira, 12 de Abril de 2001).

Mas, de facto, as confissões minoritárias queixavam-se sobretudo do atraso da lei e não estavam interessadas em abrir a guerra com a Igreja Católica. Os socialistas minoritários manifestavam escassa sensibilidade perante este fenómeno.

Lacão sugeriu mesmo que, dada a posição da Igreja, deveriam ser votados de novo todos os 57 artigos já aprovados o que eternizaria a aprovação da Lei e era por isso impopular junto das confissões com menor peso demográfico. A manobra, hábil para efeitos parlamentares, colou mal entre as confissões minoritárias. Os católicos faziam valer que o adiamento da aprovação da Lei – resultado inevitável da estratégia Reis/Lacão – só prejudicava as outras confissões, pois a Católica tinha o seu estatuto jurídico bem reconhecido pelo Estado; e defendiam a aprovação da Lei da Liberdade Religiosa: a 23 de Abril, na abertura da assembleia da conferência episcopal, em Fátima, D. José Policarpo propôs «a publicação de uma lei que garanta o necessário e justo enquadramento jurídico das outras confissões religiosas», considerando que a revisão da Concordata não devia ser causa de atraso. A exigência de revisão dos artigos já votados, embora condicionada, corria com efeito o risco de identificar a Igreja com uma táctica dilatória.

A arbitragem socialista de Vera Jardim

José Vera Jardim explicaria a sua posição em artigo no jornal Público, a 26 de Abril de 2001, no próprio dia em que era concluída a votação na especialidade. O pai do projecto de Lei da Liberdade Religiosa começava por valorizar «os princípios da laicidade do Estado e da separação entre Estado e igrejas», mas salientava que eles «não implicam o desinteresse pelo fenómeno religioso como importante facto de coesão social, e de dinamização de forças de solidariedade e espiritualidade nas sociedades modernas»; referia depois as queixas das «religiões minoritárias» por serem discriminadas face à Igreja Católica após o 25 de Abril. Era por isso necessário tomar duas medidas: aprovar uma Lei da Liberdade Religiosa e rever a Concordata de 1940, «um documento ultrapassado consagrando uma visão de separação, não como ele resulta da Constituição de 1976 e do Concílio Vaticano II, mas como um sistema em que uma e outra parte admitem a outra a intervir em matérias que lhe são essenciais».

José Vera Jardim salientava o consenso para a revisão da Concordata e censurava quem exigia que ela fosse revista antes da Lei como condição para que o Estado português não ficasse «’de joelhos perante o Vaticano’», frase que parecia aludir a Vital Moreira. Não era assim, porém, pois a Lei tinha que ser «o guião e matriz da Concordata»; a Igreja só teria um «regime especial», sempre «sem ofensa do princípio da igualdade», quando houvesse «razões especiais», «muito poucas» aliás: «festas católicas consideradas feriados nacionais pelo Estado, casamento canónico». O Patriarca já aceitara estas exigências.

Vera Jardim explicava que as outras religiões teriam «um estatuto idêntico ao da Igreja Católica», sem ofender «o princípio da igualdade» mas que, mesmo assim, a Concordata interessava à Igreja: «para assegurar um regime de estabilidade imune às mudanças de maioria parlamentar». A única discriminação a favor da Igreja resultava do «estatuto de direito internacional público da Santa Sé que lhe permite celebrar acordos internacionais».

Comentando o projecto de alteração de António Reis e de Jorge Lacão, José Vera considerava que «representa tão somente um esforço para alargar o âmbito de aplicação da lei». Não o subscrevia porque ela assentava numa «premissa muito discutível»: «que seria possível distinguir no conjunto de legislação aplicável à Igreja Católica aquela que derivasse da Concordata e a que não tivesse essa característica»; e dava numerosos exemplos; seriam por isso abertas «querelas inúteis». Mas Vera Jardim não deixava de afirmar «a supremacia da Constituição da República sobre o texto» da Concordata, aliás prevista na parte final do artº 58º da sua proposta. («Liberdade Religiosa – Uma Lei Necessária e Urgente», Por Vera Jardim, Público, 26 de Abril de 2001 )

A votação final da Lei da Liberdade Religiosa

A Lei que os deputados votaram era, já o sabemos, muito semelhante ao projecto que José Vera Jardim apresentara cinco anos antes. A alteração mais visível estava no protocolo do Estado, vinculando este a mantê-lo aconfessional – mas sem ir ao ponto de se autolimitar proibindo-o de convidar representantes de confissões religiosas. Por proposta do PSD, foi introduzido o importante princípio da cooperação entre o Estado e a Igreja. Houve alterações menores no regime das aulas de religião na escola pública e na aplicação do princípio da separação à assistência religiosa às forças armadas.

Reis e Lacão exigiram que votação final tivesse lugar em sessão plenária, o que aliás aumentava o relevo político do diploma. A Lei da Liberdade Religiosa foi sufragada a 26 de Abril de 2001. Na véspera, o Cardeal Patriarca faltara à sessão solene da Assembleia da República comemorativa do 25 de Abril. A ausência foi notada e, apesar de explicações piedosas, não escapou a ninguém que o Prelado sinalizava assim as decisões tomadas sobre o protocolo do Estado.

Votaram a favor do projecto de Lei o PS, o PSD e o CDS-PP; votaram contra o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista “Os Verdes”  (PEV).  O grupo parlamentar socialista deu liberdade de voto, tal como na votação anterior, por se tratar de uma questão de consciência; abstiveram-se 24 deputados socialistas, cerca de um quinto do total, entre os quais personalidades conhecidas como Helena Roseta, João Cravinho, Manuel Alegre – que anunciaram declarações pessoais de voto – , Medeiros Ferreira, além de António Reis e Jorge Lacão; estes dois últimos distribuíram uma declaração de voto, subscrita pela generalidade dos socialistas abstencionistas, sustentando que a Lei violava o princípio da não discriminação, apelando assim ao Presidente da República para a enviar ao Tribunal Constitucional.

Não parecia, porém, que a lei discriminasse: ela aplicava-se à Igreja Católica tanto como às outras, na sua parte geral – pelo menos a Igreja aceitara-o, ainda que o texto final não tivesse recolhido a sugestão de modo expresso; para a parte especial, a lei previa que houvesse uma Concordata com a Igreja e «acordos» com outras confissões, o que mantinha uma perfeita igualdade formal. Só depois daquela Concordata e destes acordos em concreto seria possível avaliar se havia igualdade efectiva, tendo em conta o princípio da representatividade.

A liberdade religiosa dera uma reviravolta de 180º em relação à 1ª República. Tinham decorrido mais de duas gerações desde 1911 e a Igreja não tinha desaparecido – contrariando a profecia positivista de Afonso Costa. Os republicanos já não queriam combater a Igreja. Os mais estatais limitavam-se a querer reforçar a separação, reforço a que chamavam «laicismo». Ao contrário de 1911, tinham ganho os republicanos moderados que queriam a separação do Estado da Igreja – mas queriam também a colaboração entre ambos.

O Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou a Lei da Liberdade Religiosa
A acção do Presidente da República

A 6 Junho de 2001, o Presidente da República Jorge Sampaio promulgou a Lei da Liberdade Religiosa, que veio a ser a Lei nº 16/2001, de 22 Junho, considerando-a «globalmente positiva», mas referia a posição dos deputados António Reis e Jorge Lacão, cuja declaração de voto suscitara a questão da inconstitucionalidade; o Presidente argumentou que tal envio não seria feito devido à sua «convicção» que a Lei «por si só nada decide em definitivo sobre o regime que virá a ser futuramente aprovado»; recomendou à Assembleia da República que seguisse com atenção a revisão da Concordata e outros acordos entre o Estado e confissões religiosas pois deles poderia resultar a necessidade de rever aquela Lei para assegurar a igualdade entre as diferentes confissões e a neutralidade religiosa do Estado.

Meses mais tarde, a 12 de Novembro de 2001, o Presidente Sampaio, acompanhado pela esposa, Dr.ª Maria José Ritta, foi recebido pelo Papa João Paulo II, no Vaticano; afirmou: o Papa «tem manifestamente grande estima por Portugal». D. José Policarpo disse em Roma que «certamente o Presidente» teve este encontro «em conta, ao ter promulgado a Concordata antes da viagem para Roma». O que era outro modo de dizer que o Sumo Pontífice tinha tido em conta essa ratificação.

A estratégia da Igreja Católica 

O episcopado português teve o cuidado de não abrir mão da Concordata mas sem nunca atacar a Lei da Liberdade Religiosa – que era querida pelas confissões minoritárias. Cardeal Patriarca, D. José Policarpo, agiu com maestria: soube ser flexível – aceitando a aplicação parcial da Lei – sem sacrificar o essencial; agiu com firmeza, presteza e moderação num ambiente mais hostil e difícil do que o dos anos 1930, quando fora negociada a Concordata de 1940. A Igreja mostrou um agudo sentido de oportunidade, lançando a palavra exacta e a cedência precisa para confortar os seus aliados socialistas – que eram o elo fraco da maioria concordatária.

O processo de aprovação da Lei e o desenrolar da polémica a propósito da emenda Reis-Lacão endureceram a posição pró-concordatária da Igreja em Portugal. A 23 de Abril de 2001, no início da assembleia plenária da CEP, o Patriarca afirmou com clareza a necessidade da Concordata – por ser um tratado, mais perene do que a lei, e no caso sublinhando a dimensão universal da Igreja – , acusou preceitos já votados da  Lei da Liberdade Religiosa  de nem sempre respeitarem a Concordata – o que legitimava a recusa eclesial de aceitar ser abrangida por aquela lei – , afirmou que a lei não devia condicionar a revisão do acordo, e disse que a proposta Reis-Lacão «poderia ser interpretada como visando, apenas, criar dificuldades à Igreja Católica»; mas negou  a hipótese de «conflito religioso, fantasma que, considerou, se tem agitado nas últimas semanas. “Não há razão para isso e não seremos nós a provocá-lo”», concluiu o Patriarca. No final de Junho, com a Lei já aprovada, D. José Policarpo afirmaria que a emenda Reis-Lacão trazia «o risco de um caos legislativo» pois ninguém sabia que legislação deveria ser revogada.

O Episcopado endureceu a sua posição em defesa da Concordata porque ouviu contra ela argumentos que lhe pareciam remeter para o laicismo do Marquês de Pombal, do liberalismo e da I República: a fé devia ser remetida à esfera privada. A discussão da Lei da Liberdade Religiosa levou de novo a Igreja, ainda que com menos intensidade do que no passado, a ver-se na posição de perseguida potencial.

Pela primeira vez, a Igreja reconheceu a liberdade religiosa em termos estatais – mas também, pela primeira vez, o Estado propunha-lhe a cooperação para a «promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da tolerância».

Anúncios
2 comentários leave one →
  1. Dezembro 20, 2011 7:21 pm

    Que injustiça para com a lei de 1971! E que panegírico do legislador de 2001…

  2. Dezembro 20, 2011 7:29 pm

    É verdade que a Lei de 2001 tem provado bem e merece ser elogiada. Nos próximos tempos, procuraremos estudar se ela pode ser melhorada. A Lei de Marcelo Caetano fazia depender a prática religiosa da autorização de funcionários públicos, sem recurso judicial adequado, e, no caso da Igreja Católica, procurava retirar-lhe garantias concedidas pela concordata. Era um retrocesso. Felizmente, nunca foi aplicada.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: