Skip to content

A Morte já não é o que era (por assim dizer)

Dezembro 1, 2011

Quando Mefistófeles promete a vida eterna a Fausto, todos sabemos que a promessa é irrealizável. Mas, de Murnau para cá, a morte tem mudado.

A lei exige hoje um critério para determinar se um dado cidadão passou a cadáver, isto é, exige um critério para definir a morte e a lei portuguesa identifica esse critério com a paragem irreversível do tronco encefálico. João de Oliveira Geraldes propõe que este critério seja debatido e substituído, com base em argumentos das ciências biológicas e das ciências sociais. Esta tese é defendida no artigo «Finis vitae ou ficta mortis?» (Fim da vida ou ficção da morte?, em tradução livre), publicado na Revista da Ordem dos Advogados, Jan-Dez.2010, pp.625-673.

A morte, que tendemos a ver como a tragédia pessoal, é também um momento decisivo na vida do Estado e na das Igrejas monoteístas. Para o Estado, a morte é um momento decisivo: «mors omnia solvit», ela «acaba com tudo», no velho brocardo latino; em Roma, o cadáver é desprovido de direitos, embora várias ordens jurídicas neolatinas, entre as quais a nossa, lhe tenham reconhecidos direitos subjectivos cujo exercício  (ou cuja titularidade) pertencia aos herdeiros ou ao populus. Para as Igrejas abraâmicas, ela tudo começa, ou recomeça. As concepções de morte são não só co-fundadoras de cada uma daquelas instituições como também definem uma fronteira entre o Estado e a Igreja: como agiremos se o Estado declara a morte de uma mulher que continua a gerar um filho, e uma dada Igreja a considera viva por gerar um filho?

João de Oliveira Geraldes estuda a elaboração do critério legal da morte: começa por analisar em paralelo as variações da ciência biológica e das legislações britânica e sobretudo norte-americana;  numa segunda parte, estuda a mudança da legislação portuguesa; nas conclusões, procura estabelecer o seu conceito de «problema declarativo da morte» e sugere a mudança da lei portuguesa. Geraldes é mestre em direito e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; foi um dos negociadores da última revisão da Concordata e foi vencedor ex-aequo do prémio Manuel de Andrade, assim baptizado em homenagem ao mais reputado civilista português do século passado.

A necessidade de um critério legal definidor da morte resulta de a ciência ter inutilizado o critério tradicional: para os antigos, a morte ocorria quando o coração parava; os seus sintomas eram de observação inequívoca: o fim da batida cardíaca e a consequente paragem da respiração. Ora em meados do século passado as várias técnicas de massagem cardíaca e os transplantes cardíacos permitiram manter a vida humana quando o coração parava de bater e por isso aquele critério deixou de ser operacional– e talvez c devamos considerar que não era conceptualmente certo.  Por isso a lei teve que procurar outro, por força das coisas incerto na sua compreensão e apoiado em sintomas de mais precária observação. A grande maioria das legislações acolheu então o critério da morte cerebral, total (seguido nos Estados Unidos, Alemanha, Itália), ou na sua versão menos exigente da cessação irreversível das funções do tronco cerebral, após a qual o cérebro é suposto parar de funcionar.

A lei portuguesa estabelece hoje que a morte é a paragem irreversível do tronco encefálico. Hoje, porque antes não foi assim, mas não tentaremos aqui a sua história – embora nos permitamos uma palavra de homenagem ao Prof. M. Gomes da Silva, precursor neste terreno. O critério do tronco encefálico resulta de a Assembleia da República ter seguido o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de 1995. Este parecer porém foi escrito antes de Allan Shewmon ter demonstrado que a vida prossegue depois da morte do encéfalo o qual não pode por isso ser considerado o integrador do soma, da vida concebida como todo orgânico. O critério da morte cerebral foi marginalizado pela observação científica. Por isso, em Dezembro de 2008,  nos Estados Unidos, o President’s Council on Bioethics sugeriu a reabertura do debate. Como proposta, Oliveira Geraldes endossa o critério hiperexigente de Paulo Otero: «a toda a vida humana se estende o princípio da inviolabilidade», salienta que «o problema declarativo da morte é um problema valorativo», recomenda a análise crítica do critério da morte encefálica e sugere «um sistema declarativo que reconheça relevância a todos esses sinais [reveladores da integração do soma] e não apenas a alguns» [os relativos ao encéfalo].

João de Oliveira Geraldes escreveu uma síntese modelar do ponto de vista da sua legibilidade por não especialistas e da integração de saberes diversos. A sua proposta de abertura do debate é dificil de recusar, não só pela invocada autoridade do President’s Council on Biothics mas também porque a ciência ultrapassa a ciência: por mortal que seja, a morte já não é o que era e muda todos os dias. É mais difícil acompanhá-lo nas suas propostas. Sem querer julgar em processo sumário o mais complexo de todos os pleitos humanos, e portanto sem desmerecer de um estudo aturado e valioso, anotemos que o critério proposto é vago; é demonstrado sem a imbricação com a prática clínica como na fase anterior da biologia João Lobo Antunes produziu, em texto aliás citado; desvaloriza em absoluto a dimensão social da vida humana, sem demonstrar ser falsa a tese aristotélica que o homem é um animal social, isto é, um animal político. Por outro lado, o critério proposto não é processualizado e, por isso, o leitor tem o direito de suspeitar que a sua aplicação, se ele fosse exequível, correria o risco de sacrificar a segurança jurídica a uma justiça idealizada e nunca concretizável, por ser demasiado boa em abstracto e inaplicável em concreto: uma declaração legal de morte protege os cidadãos se for maximalista (summum ius), e por isso lhes der a certeza que o Estado não os declara mortos enquanto podem viver, mas esta definição, se for impraticável, abrirá caminho para a arbitrariedade pois estabelecerá na vida social um vácuo jurídico (summa iniuria). Seria portanto summum ius summa iniuria, como diziam os romanos. Esperamos que estas observações ajudem Oliveira Geraldes a aprofundar e a aperfeiçoar o seu estimulante trabalho.

«Finis vitae ou ficta mortis?» de Oliveira Geraldes está disponível em

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=30777&idsc=112472&ida=112723

O parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida está disponível em

https://www.cnecv.gov.pt/NR/rdonlyres/BEA802C7-227F-44C6-ACCF-7BE1338ACC4A/0/P010_CriterioDeMorte.pdf

Anúncios
No comments yet

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: