Saltar para o conteúdo

A religião na RTP debatida na Voz do Cidadão

Novembro 3, 2019

José Vera Jardim intervindo no programa Voz do Cidadão

A religião no serviço público de televisão e a transmissão de outros programas sobre religião pela RTP foram abordado na Voz do Cidadão, transmitido no passado sábado. Voz do Cidadão é um programa do Provedor do Espetador da RTP, atualmente o Dr. Jorge Wemans, um jornalista respeitado.

O tema desse programa, no qual foi ouvido o animador de Estado e Igreja, é o tema do presente blog: a relação entre o Estado e a Igreja, num dos seus aspetos hoje mais importantes, os media. O programa deu voz a defensores e a críticos do atual serviço religioso da RTP, quer na parte de serviço público, quer no que o exceda. Em rigor, ninguém criticou o serviço público de televisão no que *as igrejas respeita. As críticas foram produzidas em nome da laicidade do Estado português, mas são desprovidas de razão de ser pois o nosso Estado não é laico nem laicista, é sim um Estado de separação face a todas as religiões. As modestas transmissões de algumas manifestações religiosas não violam aquela separação e são correntes e muitas televisões de Estados Democráticos de Direito.

Problema diferente é saber se correntes de opinião ateísta devem ter lugar na televisão do Estado. O Dr. Wemans manifestou-se favorável a tal solução, embora tenha confessado dúvidas sobre quem devia ser o beneficiário desse direito de antena. É sepre de aplaudir a vontade de dar voz a uma corrente de opinião. Mas o ateísmo não pode reclamar-se em seu proveito da liberdade religiosa: que diria um ateu num programa religioso? Deveria propor a sua extinção, por certo. Por outro lado, está por apurar se o ateísmo é uma corrente de opinião ou um estado de espírito individual – e de um reduzido número de cidadãos. E, se for uma corrente de opinião, deverá ser-lhe dado tempo de antena? Talvez não: o ateísmo é apenas negativo e o Estado de Direito está construída sobre ações positivas: o leitor tem o direito de votar no seu partido preferido mas não tem o o direito de votar contra o partido que mais detesta. Seja como for, a questão merece exame. Como exame merecem sempre os programas de serviço público de televisão no campo religioso.

A estrela do programa foi o Dr. José Vera Jardim, atual presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e autor moral da Lei de Liberdade Religiosa , que regula aquela faixa do serviço público. Vera Jardim disse com rara felicidade que a RTP cumpre bem o serviço público televisivo no capítulo religioso. Foi essa também a opinião do Provedor do Espetador.

Se quiser ver o programa e se quiser escutar o que a Dina Aguiar tem tem para lhe dizer a respeito do nosso tema – queira clicar em https://www.rtp.pt/play/p3305/voz-do-cidadao

Setembro 29, 2019

Para ver a posição do Sr. Patriarca sobre o caso da FCT contra o CEHR >>>> role sff o post sobre o Presidente Sampaio

Setembro 17, 2019

Jorge Sampaio: Pilar nas Relações Estado-Igreja

Setembro 17, 2019

Com o Papa João Paulo II

Jorge Sampaio comemora hoje os seus 80 anos. Estado e Igreja assinala a data salientando o seu papel numa dimensão decisiva da vida portuguesa: as relações entre o Estado e a Igreja.

Apesar da sua singular relevância, este aspeto é geralmente esquecido nas homenagens ao antigo Presidente da República.

Sampaio era Presidente da República quando em 2001 a Assembleia de S. Bento aprovou a Lei da Liberdade Religiosa, promovida por José Vera Jardim. Essa Lei muitas resistências. Não fora ele Presidente, teria sido promulgada ou não. Sampaio promulgou-sa Três anos mais tarde, Sampaio continuava a presidir à República portuguesa quando assinámos a Concordata de 2004 com a Santa Sé. Como Chefe de Estado, coube-lhe aprová-la também. Este seu circunspeto apoio deu ao tratado com o Vaticano uma vibração nacional, pois a sua iniciativa partira do governo do Dr. Durão Barroso (PSD) ao passo que Sampaio fora militante do PS o qual, embora sem excesso de zelo, sustentara a sua candidatura presidencial.

Com o Dalai Lama

Sampaio voltou a defender a liberdade religiosa ao receber o Dalai Lama quando este estava já na fase declinante da sua carreira mediática. Também neste caso voltou a ter que vencer resistências.

Com o Dalai Lama

Próximos de Sampaio assinalam que ele teve sempre católicos entre os seus amigos, o que na elite lisboeta é suficientemente raro para dever ser mencionado.

Sejam quais forem as suas íntimas convicções sobre a religião e sobre as igrejas, devemos sublinhar que Jorge Sampaio desempenhou no Portugal contemporâneo uma função chave: foi o Presidente que estabilizou juridicamente em termos republicanos e democráticos as relações entre o Estado e a a religião, nomeadamente o catolicismo.

O Cardeal Patriarca comenta «A FCT discimina contra o Centro de História Religiosa»

Julho 29, 2019

Eis o coment]ario do Sr. D.Manuel Clemente>

A FCT discrimina contra o Centro de História Religiosa

Julho 29, 2019

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tenta excluir do seu financiamento plurianual o Centro de Estudos de História Religiosa (CEHR) da Universidade Católica Portuguesa. A FCT é um organismo do Estado português que vive do dinheiro dos contribuintes. O CEHR é um organismo académico no qual colaboram católicos, protestantes, muçulmanos e pessoas sem religião conhecida, desde que sejam académicos. O Centro edita a Lusitania Sacras, uma das revistas académicas portuguesas de maior prestígio internacional, e obedece ao espírito de diálogo. Respeitado pelas suas principais figuras: citando só os eclesiásticos mais mediáticos, franciscano D. António Montes Moreira, o cardeal patriarca D. Manuel Clemente e o colaborador da Cultra da Santa Sé D. Carlos Azevedo, todos eles distintos historiadores.

Os fundos entregues pela FCT desempenham um papel crucial no financiamento da investigação científica. Retirando-os ao CEHR, a FCT dá uma machadada no estudo académico da história religiosa no nosso país. Ao excluir o Centro de História Religiosa, a FCT toma uma decisão sem e menor base legal ou regulamentar. Com efeito, a sua decisão nunca é justificada.

Bastaria o objeto de estudos do CEHR para que o Estado, ao tratar com ele, aplicasse com cuidado as normas éticas e legais. Veremos a seguir que no caso as violou repetida e despudoradamente.

Esta exclusão é com efeito discriminatória: a FCT devia obedecer a um Regulamento mas os critérios regulamentares não são transformados em indicadores objetivos e transparentes e por isso a decisão do júri é atrabiliária. Esta ausência de critérios objetivos é a principal debilidade da decisão proposta. A tomada de decisão da FCT é sintetizada nos dois endereços eletrónicos seguintes:

https://www.fct.pt/apoios/unidades/avaliacoes/2017/docs/History.pdf

Examinemos a decisão discriminatória da FCT. Ela parece considerar o CEHR pouco internacionalizado mas esta insinuação é desmentida não só pela própria publicação regular da Lusitania Sacra como por um indicador objetivo. Este índice mostra que, tendo em conta o número de investigadores, o CEHR é o terceiro mais internacionalizado dos centros portugueses de investigação historiográfica. Estes dois aspetos são aprofundados num artigo publicado no Obervador e que está à disposição do leitor no link seguinte:

Várias indicações sugerem que a FCT manipulou contra o CEHR o júri (a que chama painel). Assim por exemplo, a presidente do júri é colaboradora de um centro laicista militante. Nada haveria a opor a esta concretização da liberdade de expressão do pensamento se houvesse no júri um opositor do laicismo militante. Mas não há. E por isso o júri parece ter sido concebido para prejudicar o Centro de História Religiosa. Outro exemplo: no júri há duas especialistas na história do Islão e nenhuma na história do cristianismo. Esta dimensão foi desenvolvida num artigo publicado na Visão online, disponível no link seguinte:

http://visao.sapo.pt/opiniao/2019-07-13-A-FCT-manipula-um-concurso-publico-contra-o-Centro-de-Historia-Religiosa-

As propostas do júri sobre o Centro de História Religiosa violam o princípio da transitividade do raciocínio. Este princípio diz que que se B é maior do que A e C é maior do que B, então C tem que ser maior do que A. Nas contas do júri que exclui o CEHR, C pode ser menor do A. Bastaria esta grosseira violação das regras do raciocínio para que a FCT devesse anular a sua decisão de excluir o CEHR do financiamento estatal entre 2020 e 2023. Mas, ao raciocínio da justiça, devemos acrescentar o estratégico: na maioria governamental, de que a FCT depende, só o Bloco de Esquerda tem defendido a violação da liberdade religiosa. Por isso,, a decisão favorável a esta violação dá-lhe votos, pois é o vencedor e é ele quem distribui o dinheiro do Estado, e retirar-os ao PS, defensor derrotado dessa liberdade. Os votos serão retirados ao PS por decisão pessoal dos defensores da liberdade religiosa e não pela intervenção de qualquer autoridade social. Estas temas foram aprofundados num artigo publicado na edição em papel do Público e também na sua edição online, a seguir disponibilizada:

https://www.publico.pt/2019/07/22/sociedade/opiniao/historia-religiosa-geringonca-ataca-ps-liberdades-1879844

Estado e Igreja espera que a FCT reveja a sua decisão discriminatória contra o CEHR, enquanto é tempo.

Estado e Igreja comenta o texto de Soares Loja contra a proibição da orientação de voto dada pela Igreja Católica

Junho 2, 2019

A semana passada, um diário de Washington anunciava que nos Estados Unidos se tentava regular a vida interna do catolicismo

Estado e Igreja começa por agradecer de novo a contribuição para o debate da liberdade religiosa dado pelo Dr. Fernando Soares Loja, elemento da Comissão de Liberdade Religiosa e dirigente protestante. Tal como prometido comentará essa contribuição. Esse comentário desdobra-se em dois pontos: a Igreja Católica deu orientação de voto para as eleições europeias no nosso país? A Igreja goza do direito de emitir essas orientações?

A primeira questão é circunstancial. A sugestão de orientação de voto publicitada na página do Patriarcado na WEB parecia ser isso mesmo. Ora no espaço público, o que parece é. Estava assim criado um intervalo para a sociedade desconfiar do catolicismo, numa questão nevrálgica das relações Estado-Igreja. Convinha dissipá-lo. Por isso foi postado um texto de análise social, e não de análise policial. Esse texto admitia expressamente que os bispos não tinham tido a intenção de por esse modo orientarem o voto dos crentes. Assim terá sido geralmente entendido. É um assunto encerrado.

A segunda questão é mais complexa. Ela tem originado muitas polémicas políticas e muitos doutoramentos sábios. Estado e Igreja procurará simplificá-la sem trair. É fora de dúvida que todas as igrejas desfrutam do direito de orientarem o voto de quem quiserem. O facto, porém, é que, como escrevemos, na Europa Ocidental quase todas renunciam a esse direito. É o porquê dessa renúncia que nos interessa hoje.

A primeira razão é de cultura política, no sentido que Gabriel Almond e Sidney Verba deram a esta expressão: os portugueses não reconhecem às igrejas competência para se pronunciarem sobre assuntos políticos, embora admitam alguma interferência delas em questões educativas ou sociais. Os portugueses, não o Estado ou a lei. Aliás, em Portugal, a separação entre o Estado e a Igreja remonta ao começo da nacionalidade. O rei português não era coroado, e a coroa representa a bênção eclesiástica.

A segunda razão, que se articula com a primeira, é constitucional e jurídica. Em Portugal, a separação do Estado e da Igreja resulta da lei e não significa que o Estado não legisla sobre matéria religiosa. Hoje exige-se-lhe que respeite a Lei da Liberdade Religiosa, devida em larga medida à pertinácia do Dr. José Vera Jardim, ao abrigo da qual é constituída uma Comissão da Liberdade religiosa de que Soares Loja é vogal e foi um excelente presidente na difícil situação de uma longa interinidade. Para mais, o Estado Português assinou concordatas, que estão em vigor, com a Santa Sé e com o Imamato Ismaeli, superiormente dirigido pelo Príncipe Aga Khan. Isto é: as igrejas estão separadas do Estado mas beneficiam de um estatuto estatal. Se uma Igreja intervém no Estado, autorizam o Estado a intervir nessa Igreja. O Estado reconhece a Igreja (as Igrejas) e esta(s) reconhecem o Estado. O princípio da não interferência recíproca está implícito neste recíproco reconhecimento. As instituições Estado e Igreja(s) acordam as relações que entre si mantêm. Diga-se de passagem que se acrescentássemos a instituição castrense, teríamos a organização política completa. Se o Sr. Patriarca (ou o Dr. Soares Loja como dirigente eclesiástico) derem orientação de voto partidário, autorizam o Estado a patrocinar nas suas igrejas dirigentes eclesiásticos que os substituam. Já foi assim entre nós. Foram tempos que não deixaram saudade. Por isso, as Igrejas renunciam a esse direito de intervir diretamente em matéria estatal. As eleições são o momento sagrado (é o caso) dessa separação. Donde a proibição social (e não legal) de as Igrejas emitirem orientações de voto. Conservam porém a sua liberdade de intervenção. A fórmula compromissória tradicional entre nós consistia em o Episcopado publicar uma Carta Pastoral pouco antes do começo da campanha eleitoral e nela pedir aos fiéis que, no momento do formarem a sua consciência para votar, terem em conta as recomendações nela contidas. Assim, os bispos intervinham mas ficava salvaguardada a consciência do crente.

Se a orientação de voto eclesiástica fosse aceite, em breve a separação do Estado e da Igreja seria um formalismo anacrónico. Parece verosímil que as Igrejas, com promessas e ameaças, com argumentos e sentimentos persuadissem os seus membros, que são a maioria do eleitorado, a votarem a inclusão dos seus princípios na lei civil. O direito civil não se distinguiria então do canónico, para usarmos o termo católico para as regras de vida de uma dada confissão religiosa. Dito de outro modo: a separação transformar-se-ia democraticamente na chária, o pois esta não é outra coisa senão a substituição do direito civil pelo direito canónico do Islão. A ameaça simétrica da chária consiste em forças vanguardistas (verdadeiras contra-igrejas) conseguirem impor uma legislação sobre costumes que choca com as convicções da maioria do eleitorado. Mas este não é o nosso problema na presente sede.

Esta proibição da orientação de voto é interpretável em termos de divisão social do trabalho. O Estado e as Igrejas são dus instituições distintas e autónomas. Cada uma tem o seu campo de atuação e não deve invadir o do vizinho. É esta situação de acentuada divisão social do trabalho a mais frequente nas nossas sociedades. Para a interiorizarmos, descontemos por um momento o elemento religioso. O leitor, se for ao supermercado e a caixa lhe entregar um prospeto publicitário de um clube desportivo, logo julgará que algo não bate certo. O leitor sentir-se-á desconfortável com a situação, precisamente porque a caixa viola a divisão social do trabalho No caso da religião o desconforto é incomparavelmente mais intenso.

A proibição de orientações de voto eclesiásticas é também radicável na frase de Cristo no começo da Paixão: «Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César». Mas esta frase é teológica, só tem valor para quem acredita em Cristo. Por isso, é insuscetível de fundamentar a política, exceto numa teocracia cristã. Mas, mesmo para um cristão, a pertinência da frase é menor do que parece. A frase figura nos evangelhos sinóticos mas é ignorada no Evangelho de São João-Para mais, é interpretada no Ocidente no sentido da separação tendencialmente total entre Estado e Igreja ao passo que na Ortodoxia é interpretada como a cristianização da política e a politização da Igreja. Um rei tão pouco suspeito de laicismo como Francisco José II dizia que, quando recebia uma carta do «Primo Nicolau», não sabia se devia «enviá-la ao confessor ou ao primeiro ministro». O Primo Nicolau era o czar da Rússia. Para o Imperador austríaco, o colega eslavo não sabia distinguir a Igreja do Estado. Concluamos este parágrafo lembrando que César reclamava-se da divindade. Os judeus não aceitariam por muito tempo jurar lealdade ao Imperador, precisamente por ele se considerar Deus. Por isso, a frase, para ser válida, não só exige que o leitor seja cristão, exige também que ela admita venerar o Deus imperial. Renunciemos pois à aplicação da teologia ao nosso problema e retomemos a análise social.

Esta separação «à europeia» do Estado e da Igreja parece paradoxal quando vista da perspetiva dos Estados Unidos. Aqui vigora o «wall of separation», o «muro de separação» entre o Estado e as Igrejas, na lapidar expressão de Thomas Jefferson, um dos mais brilhantes «Founding Fathers» dos Estados Unidos. Soares Loja invoca a sua condição de protestante, pois tem certamente a noção que as suas teses são surpreendentes, mas no caso melhor invocaria a sua condição de jurista imbuído do constitucionalismo dos Estados Unidos. Com efeito, na pátria de Washington, a sua tese seria banal.

Estado e Igreja prefere a conceção de separação da constituição dos Estados Unidos. Prefere em tese. Na realidade, porém, considera-a inviável no Portugal dos nossos dias. No nosso país, o catolicismo está presente de forma organizada desde pelo menos o século IV, uns oitocentos anos antes de aparecer o Estado português. Na América como nação independente o Estado precede-a. O catolicismo português foi a religião do Estado e, para lá de muitas glórias, carrega a cruz da Inquisição, entre outras e continuadas violações da liberdade religiosa, ao passo que cristãos dos Estados Unidos ou eram anglicanos imbuídos do Iluminismo escocês ou eram não conformistas fugidos à perseguição religiosa no «Velho Continente». No final do século XIX esta contraposição cultural era muito valorizada. A Santa Sé autorizava ao Estado dos Estados Unidos liberdades que proibia ao europeu. Eurico de Seabra, um jurista competente e partidário de Afonso Costa, invocava-a para excluir a aplicação da lei da separação brasileira no nosso país (o exemplo não era dos melhores, pois o catolicismo brasileiro era de matriz portuguesa).

O ótimo é inimigo do bom e, pelo menos por hora, «the wall of separation» seria muito arriscada no nosso país, assim como na generalidade dos Estados europeus. Seria por um efeito perverso fator de desintegração social, como foi no Brasil a ação das igrejas neopentecostais que quiseram dotar-se do braço de um partido político (ao contrário do que até agora reivindicaram entre nós).

Aquela preferência pela «wall of separation» não contém porém a menor ilusão sobre a possibilidade de separar Estado e Igreja no sentido de evitar qualquer relação social entre ambos. Examinemos brevemente como se coloca hoje o problema nos Estados Unidos. No momento em que escrevemos o presente artigo, a assembleia legislativa do estado da Califórnia prepara-se para aprovar uma lei compelindo os padres católicos a comunicarem à polícia todos os casos de pedofilia de que tenham conhecimento no confessionário (https://www.washingtontimes.com/news/2019/may/28/catholic-seal-confession-threatened-california-bil/ 9). É uma violação flagrante da liberdade religiosa e por meio dela o Estado dos US reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica. Coitado do «muro de separação». Os padres católicos são reconhecidos pelo Estado separatista que os transforma em informadores da polícia. Em condições normais, aquele muro tem os seus quindins: as dioceses católicas assumem a forma de sociedades anónimas, o bispo diocesano tem todas as ações, padres e freiras diocesanos são seus empregados e, em caso de conflito com o prelado, os tribunais estatais regulam o caso. Se o bispo escreveu um bom contrato para os seus padres e freiras assinarem, que lhe permita por exemplo expulsar o padre da paróquia ou a freira do convento, o tribunal estatal dar-lhe-á razão e assim, em plena «wall of separation» confortará a sua autoridade eclesiástica maquilhada de sociedade anónima. Nos EUA o Estado intervém nas igrejas sobretudo por via judicial. Mas, de forma indireta, intervém também por via legislativa e administrativa.

A maior parte das igrejas nos Estados Unidos evita dar orientações de voto por ocasião das eleições. «Há muito existe um consenso na América no sentido de as Igrejas não darem orientações de voto a favor de um dado candidato», afirmava recentemente a Pew, um organismo especializado em sondagens religiosas. Uma lei aprovada em 1954, e conhecida por Emenda Johnson, proíbe as associações beneficiando de isenções fiscais de darem orientações de voto («endorse a candidate»). O presidente Trump e as leis do aborto têm motivado franjas protestantes para uma intervenção política mais ativa, mas a maioria dos americanos continua a ser contra a intervenção partidária das igrejas: mais de 60%, sendo que menos de um terço que defendem que as igrejas dêem orientação de voto. Nenhum grupo religioso significativo, na classificação do Pew, dá a maioria à orientação eclesiástica do voto, nem mesmo os protestantes negros que integram as igrejas mais ativistas (https://www.pewresearch.org/fact-tank/2017/02/03/most-americans-oppose-churches-choosing-sides-in-elections/ ). Assim, a interpretação da separação nos Estados Unidos não é muito diferente da europeia, embora esteja em transformação.

Uma terceira razão para proibir a emissão de orientações de voto eclesiásticas na Europa terá a ver com a especificidade da Igreja Católica, nomeadamente em comparação com a generalidade das protestantes. Estas apresentam-se como grupos de pessoas reunidas em nome de Cristo. O catolicismo e a ortodoxia apresentam-se como decorrente da Última Ceia, reclama-se de instituição divina e de uma tradição ininterrupta entre os apóstolos, companheiros próximos de Cristo, e os bispos dos nossos dias. Se um crente de uma Igreja protestante recusar uma orientação de voto não sofre nenhuma sanção teológica. O mesmo não ocorre no catolicismo: em casos graves como o aborto (ou o divórcio) a recusa da orientação de voto traduzir-se-ia na excomunhão: o crente não só seria expulso da comunidade católica como veria desde já fecharem-se-lhe as portas do Céu. A excomunhão é um ato solene, pouco apropriado à sociedade contemporânea e por isso o catolicismo procura evitá-la ao máximo. Por isso, mesmo nos Estados Unidos, a Igreja Católica evita excomungar os políticos católicos que votam a favor do aborto. O escândalo social seria demasiado grande. Para não falar dos eleitores católicos que votam a favor do aborto e que deveriam logicamente ser também excomungados. Na Europa ocidental, o catolicismo por norma não recorre à excomunhão nestes casos de recusa de acatamento da orientação de voto. Nos Estados Unidos, a Conferência episcopal votou que a decisão cabe ao bispo diocesano. Mas há diferentes interpretações do direito canónico: o canon 915 do respetivo Código manda negar a comunhão a quem foi excomungado ou vive em pecado grave. têm aumentado as ameaças de excomunhão a políticos favoráveis ao aborto, mas essas ameaças, ao que parece, raramente são concretizadas. Vejamos um caso. Quando Joe Biden foi escolhido para candidato a vicepresidente, o bispo de Sranton, Pennsylvania, a sua cidade natal, disse que lhe seria recusada a comunhão por apoiar o aborto mas foi autorizado a comungar na sua paróquia em Wilmington, Delaware. Esta situação não surpreende quem estudou a problemática da aplicação de sanções: se uma pena é consideram excessiva pela comunidade, o juiz não a aplica. Ora a excomunhão é considerada hoje uma pena excessiva. Também neste capítulo, é complexa a descrição da situação Estado-Igreja nos Estados Unidos, pois ela evolui rapidamente. Mas, de momento, os comportamentos pouco diferem nas duas margens do Atlântico norte.

Regressemos ao nosso país. É difícil imaginar que o Sr. Patriarca excomungaria todos os políticos que votaram proposta em matérias condenadas pela Igreja Católica. Sobejariam alguns, pois nem todos foram batisados catolicamente, mas por certo não seriam muitos. Excomungaria também uns milhões de eleitores?

*

Estado e Igreja felicita o Dr. Fernando Soares Loja pela sua contribuição para a difusão e aprofundamento e divulgação da problemática das relações entre o Estado e a Igreja, e em particular a orientação eclesiástica do voto. E declara-se aberto a publicar todas as suas contribuições sobre este tema.