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A Campanha de Imprensa contra o Padre Batalha

Outubro 15, 2017

PadreBatalhaGoogle

Alguns exemplos colhidos no Google da campanha contra o Padre Batalha

O Padre Joaquim Batalha, animador da Casa do Oeste e da Fundação João XXIII, está a ser alvo de uma campanha de imprensa que o acusa de vender no mercado clandestino peças de uma marca de  roupa por esta doadas  à Fundação e destinadas a distribuição gratuita a famílias pobres da  Guiné Bissau.

A campanha foi iniciada pelo Correio da Manhã, a 6 de setembro passado, com base em fontes anónimas da Guarda Nacional Republicana (GNR). Aquele diário afirmava que o padre Batalha teria sido constituído arguido tal como uma voluntária, cuja identidade não era revelada. Era ele que o matutino acusava. O acusado negava, confirmava que tinha havido uma busca a instalações da Fundação e nada fora apreendido. A ter havido apreensões, seria numa loja ilegal de venda de roupa, pertença da voluntária não identificada, com a qual o sacerdote declarava nada ter a ver. No começo do corrente mês de outubro foram lançados nos meios de comunicação social novos ataques contra o Padre Batalha. No passado dia 7, o conselho de administração da Fundação publicava um comunicado apoiando o seu presidente e rejeitando a acusação. O delegado da Fundação na Guiné Bissau também apoia o sacerdote.

PadreBatalhaFotoO Padre Batalha, de 79 anos, é pároco de Ribamar (Lourinhã) e tem desempenhado um papel decisivo na animação religiosa e sociocultural do Oeste. Há quase trinta anos apoia o desenvolvimento da Guiné Bissau.

Estado e Igreja tem por inverosímeis as acusações  agora endereçadas ao Padre Batalha. Um só exemplo: a campanha refere vendas ilegais de vestuário em locais onde a Fundação João XXIII não possui instalações nem elementos seus.  Para não fsalsr da incongruência básica entre as acusações e a personalidade do acusado, que deveria ter levado aos autores da campanha a uma maior prudência e a uma averiguação jornalística a sério..

Estado e Igreja interroga-se sobre o sentido de uma campanha de imprensa que parece ter começado com uma violação do segredo de justiça: a busca efetuada a 4 de setembro, estava na comunicação social no dia seguinte o mais tardar.  Campanha mistura a respeitada Fundação João XXIII  com ONGs desconhecidas, num perfeito exemplo da técnica propagandística da amálgama.  Alguém quererá proteger alguém no comércio ilegal de vestuário de marca e julgou que um padre católico  era um bom bode expiatório, servindo para distrair as atenções de verdadeiros culpados?

 

PadreBatalhaCartaz

A campanha de imprensa contra o Padre Batalha não desmobilizou a solidariedade com a Guiné Bissau no Oeste

 

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Mais de 80 países favorecem uma Religião, afirma a Pew

Outubro 8, 2017

 

«Pew

«Muitos países favorecem religiões específicas, oficial ou não oficialmente», eis o título do último relatório do Pew Research Center sobre as relações entre o Estado e a Igreja  em cerca de 200 países. O mapa sintetiza o relatório

O relatório é de grande riqueza documental e apoia-se em fontes variadas. O mapa acima  sintetiza os principais resultados da pesquisa. A azul mais vivo estão os países com religião de Estado. No azul intermédio estão os que favorecem uma religião  A cor azul claro (ou mesmo cinzento)  identifica a separação entre a Igreja e o Estado. A serpente dourada na Ásia agrupa países comunistas ou ex comunistas que hostilizam a religião.

O mapa mostra que Portugal não tem nenhuma Igreja preferida, ao contrário da Espanha. O nosso país sai-se bem pois a ortodoxia do relatório é a separação entre o Estado e a Igreja, à americana. Ficámos bem nesta fotografia devido em particular à Lei da Liberdade Religiosa, promovida pelo Dr. José Vera Jardim.

Da CPLP só Angola tem Igreja preferida, segundo o Pew.

A França aparece sem religião preferida mas leva um puxão de orelhas pelas restrições à liberdade religiosa, sobretudo devido à proibição do lenço islâmico. Salientemos que o mapa não mede a liberdade religiosa. Para tanto, a Pew oferece um «índice de restrições religiosas». O mapa mede a posição do Estado face à Igreja: apoio a uma religião, neutralidade, hostilidade. Os casos de hostilidade, vistos de outro ângulo são uma parte das violações da liberdade religiosa.

O mapa evidencia que a Igreja de Estado é hoje um fenómeno sobretudo muçulmano. Subsistem porém algumas igrejas cristãs com esse estatuto. Nesta perspetiva, é interessante a monografia que a Pew consagra à situação das Igrejas na Europa central e de Leste

O centro de pesquisa Pew, sediado em Washington,  é uma organização independente  que estuda a opinião pública e atitudes sociais ou políticas.

O relatório do Pew está disponível no seguinte endereço:

http://www.pewforum.org/2017/10/03/many-countries-favor-specific-religions-officially-or-unofficially/?utm_source=Pew+Research+Center&utm_campaign=3e9f743f3c-Religion_Weekly_Update_2017_10_04&utm_medium=email&utm_term=0_3e953b9b70-3e9f743f3c-400364949

O Imamato Ismaelita é bem vindo a Portugal

Setembro 25, 2017

AgaKhanPressRelease

O Imamato Ismaili, na sua ação internacional, valorizou a concordata assina«da com o nosso país

O Imamato Ismaelita é dirigido por Sua Alteza o Príncipe Aga Khan IV,que  reclama a ascendência do Profeta Maomé. Agrupa cerca de quinze milhões de crentes, presentes nos continentes, mas com mais presença na Ásia.  São comparativamente numerosos entre nós, pois, sendo oriundos da Índia, vieram de Moçambique, pouco antes da independência e logo a seguir a ela.

Os ismaelitas são um ramo do Islão que mantém aquilo a que os católicos chamam a «tradição apostólica», pois a autoridade espiritual contemporânea (o imã) está ligada à pessoa do Profeta, enquanto Para o catolicismo foi transmitida pela pessoa de Cristo aos antecessores dos atuais papa e bispos. Integram o ramo xiita do Islão, de que são seguramente ao mais pacífico componente. Contrapõem-se aos sunitas, para os quais a autoridade é a sunna (tradição)¸que leva ao Crente ao Corão, o registo das palavras do Profeta.

Em 2015 o Imamato Ismaili assinou com Portugal o equivalente de uma concordata, que lhe garante no nosso país o estatuto de direito internacional do mais sólido que conhece.  A sede do Imamato e a residência principal do Aga Khan situam-se na Suíça, uma das pátrias da liberdade religiosa.

 

AgaKPalácioHenriqueMendonça

O palácio  Henrique de Mendonça, da traça de Ventura Terra será a sede do Imamato Ismaili em Portugal

O ano passado, o Imamato comprou à Universidade Nova de Lisboa o palácio Henrique de Mendonça, na rua Marquês da Fronteira.  Desde então, tem-se acelerado o rumor que a sede mundial do Imamato Ismaili se deslocaria para Lisboa.  Fez sábado passado oito dias, a revista do conhecido semanário Expresso  publicava sob o título ribombante e inexato “Um Deus na Terra? Uma reportagem sobre esta questão, com erros de tradução mas indubitavelmente oficiosa, oriunda do próprio Imamato, e anunciando essa transferência. O Aga Khan passaria a residir no nosso país.

Ainda bem. Deus queira que o Imamato assuma Lisboa como sua sede mundial. Estado e Igreja todavia adota a atitude tradicional: «quando a esmola é grande, o pobre desconfia». Uma transferência «total» e imediata seria sem dúvida uma «esmola» demasiado grande. É mais provável uma transferência gradual.

Mas outros fatores pesarão na escolha. Em Portugal, os ismailitas são bem acolhidos (aliás como todos os muçulmanos) ao passo que na Europa central, onde se situa a Suíça, o clima em torno deles está cada vez mais pesado. A própria Confederação Helvética, por exemplo, proibiu os minaretes, com o argumento falacioso que eles são uma reivindicação de soberania. Os nossos governos quer do PSD quer do PS e de algumas das esquerdas têm adotado uma atitude cooperante com o Imamato. Sem falar da centralidade mundial de Lisboa,

Jurisprudência da Liberdade Religiosa Em Estudo amanhã em Lisboa

Setembro 25, 2017

LiberdadeReligiosa

As eleições alemãs de ontem reforçaram os partidos contra os imigrantes e nessa medida desfavorecem a liberdade religiosa, entre os u« quais avultam pelo seu n+umero os muçulmanos.

É neste contexto, para muitos surpreendentes, que amanhã a Faculdade de Direito de Lisboa promove, com o apoio da Comissão da Liberdade Religiosa, a conferência Liberdade Religiosa e Vivência em Sociedade Plural.

A conferência é consagrada à jurisprudência recente do Tribunal da União Europeia que nos últimos tempos proferiu mais do que uma sentença  sobre a liberdade religiosa no quadro do contrato de contrato de trabalho. Essas sentenças têm assumido uma atitude restritiva, talvez mais do que o o necessário e não é certo que dêem aos crentes as necessárias garantias.

As conferências serão na sua quase totalidade jurídicas mas três cientistas sociais, entre os quais o animador de Estado e Igreja .

A conferência  decorre nas instalações da Faculdade na Cidade Universitária e começa às dez horas. O programa e o horário são consultáveis rolando o blog ou clicando em

http://www.clr.mj.pt/sections/destaques/destaque-lateral-dir/conferencia-liberdade

(que permite descarregar o respetivo PDF)

 

Os Rohingyas e a Internacionalização da Liberdade Religiosa

Setembro 3, 2017

RohingaArakan

Mapa da perseguição aos Ruhingya. Burma é o nome inglês da Birmânia

O exército da Birmânia tem atacado recentemente  a minoria Rohingya, na fronteira noroeste com o Bengladech, acusando-a de atos de violência.  Esta acusação está por provar e é pouco verosímil.  Parece que a propaganda dos militares birmaneses pretende contaminar esta minoria com o vírus do terrorismo islâmico, usando esta como pretexto para aumentar a violência dos ataques e obrigá-los a fugir do a província birmanesa de Arakan, onde se concentram (Burma é o nome inglês de Birmânia, que hoje procura reciclar-se como Myanmar). Até agora, os militares atacava-nos sem qualquer pretexto.

Os Rohingyas são cerca de um milhão; são de etnia bengali religião muçulmana, embora subsista uma minoria hindu. Os birmaneses, budistas,  não lhes reconhecem a nacionalidade. Os Ruhingia são vítimas de ódios étnicos e religiosos.  O Bengladech também não os quer.

O caso tem suscitado alguma internacionalização da defesa da liberdade religiosa. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, criticou há dias a perseguição.  O Papa Francisco criticou-as também, o que merece elogio pois é uma defesa altruísta e arriscada para a minoria de menos de meio milhão de católicos birmaneses, cerca de um por cento da população da Birmânia. Erdogan, presidente da Turquia, defendeu os perseguidos, arvorando-se em protetor dos muçulmanos pelo mundo e quiçá abrindo uma nova frente com as potências asiáticas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas (1948)  reconhece em termos fortes a liberdade religiosa. Mas na Ásia e no Médio Oriente ela não é respeitada. Os Estados Unidos publicam um relatório anual elaborado pelo seu ministério dos Negócios Estrangeiros, o State Department,  mas só por acaso tomam a defesa operacional da liberdade religiosa nos conflitos em concreto. Washington não se pronunciou sobre a dimensão religiosa da perseguição dos Rohingyas.  A União Europeia ignora esses problemas.

O Papa Francisco tem uma visita marcada à Birmânia. Se a visita se confirmar, será bom sinal.

 

O Estado e o Islão na Europa : o  Perigo a Esconjurar

Agosto 28, 2017

 

IslãoCavakloDeTroia

Para muitos, o Islão é o cavalo de Tróia que ameaça a Europa

Ninguém duvida hoje que as relações entre  o Estado ea Igreja  na Europa Ocidental atravessam uma fase difícil. As dificuldades são sobretudo com  o Islão. Se não forem resolvidos os problemas com esta religião minoritária, mas significativa, eles contaminarão as relações com as outras confissões.

O terrorismo fundamentalista islâmico é a causa próxima do agravamento destas as relações. Alguns (uma minoria, ao que parece) julgam que o Islão enquanto tal favorece a violência colocada ao serviço da salvação. Uma grande parte da opinião suspeita indiscriminadamente os muçulmanos europeus de serem cúmplices  ou simpatizantes do terrorismo fundamentalista islâmico.

Aquelas duas opiniões são por certo falsas. Parte do Islão aceita a violência redentora mas a maioria rejeita-a. É por outro lado evidente que a maioria dos muçulmanos na Europa ocidental não adere ao terrorismo. Contudo, apesar destas evidências as relações Estado-Islão continuam sem um ponto de equilíbrio.

O problema do Islão na Europa é muitas vezes apresentado em termos  de estratificação social: trata-se de uma minoria desprivilegiada. Estado e Igreja, a propósito de atentados terroristas em França, sinalizou que este país começa por enviar os jovens muçulmanos para a escola, que é uma instância de promoção social, e os remete depois para a organização social, que recusa promovê-los. Esta abordagem conserva os seus méritos mas é insuficiente. À uma, porque nem todas as minorias desprivilegiadas recorrem ao terrorismo. À outra porque  a  promoção social exige décadas e o agravamento atual do problema requer uma solução mais rápida: o problema é de confiança.

Inglaterra, Espanha. França, Alemanha, Bélgica foram nos últimos anos vítima de atos terroristas praticados em geral por muçulmanos  de próxima ou remota origem estrangeira mas radicados nos países alvo. Os recentes atentados terroristas islâmicos na Catalunha agravaram subitamente a situação.  A desilusão causa o agravamento: os espanhóis em geral e os catalães em particular julgavam que tinham integrado os seus muçulmanos e descobriram de um momento para o outro que muitos fingiam estar integrados mas preparavam ataques terroristas ou eram «simpatizantes» deles, para traduzir a palavra alemã aplicada aos apoiantes externos da Rote-Armee Fraktion, o grupo terrorista Baader-Meinhof, nos anos 1960 e seguintes.

Talvez devido a essa desilusão, vimos pela primeira vez na televisão o presidente de uma comunidade islâmica catalã declarar que se soubesse que o seu imã era terrorista, não o teria contratado. E queixar-se  que o Estado espanhol não lhe tinha comunicado informações nesse sentido.

Este distanciamento entre o presidente da comunidade islâmica e o terrorismo islâmico é um passo em frente. Está por dar em muitas mesquitas por essa Europa fora. Mas será um passo suficiente para alcançar o equilíbrio nas relações Estado-Islão? A resposta é negativa: o presidente da comunidade não disse que desenvolveu pelo menos um dever médio de diligência para saber se o imã era de orientação terrorista nem afiançou que o denunciaria à polícia espanhola se dessa orientação acalentasse a menor suspeita. É este o comportamento  indispensável para garantir a integração política dos muçulmanos na Europa e para destruirmos o terrorismo fundamentalista islâmico. Se não agirem assim, denunciando os crimes nos termos da lei, deverão passar a sofrer as consequências da lei, não podendo invocar como atenuantes nem a sua religião nem a sua condição de estrangeiros.  Porque as palavras simpáticas daquele presidente de comunidade islâmica podem esconder um «simpatizante» com receio de ser apanhado pelas autoridades. Não é pedir muito: é pedir o mesmo que é pedido a qualquer cidadão português ou a qualquer cidadão estrangeiro em Portugal.

Nesta base, haverá razões para supor que será vencida a crescente hostilidade da opinião pública da Europa ocidental à igreja islâmica

Sem este mínimo, as relações Estado-Islão na Europa ocidental deteriorar-se-ão inexoravelmente com o inevitável sacrifício das comunidades minoritárias.  A quem se aplicam estas regras?   Seguramente à Europa ocidental. Estado e Igreja ignora as condições concretas na Rússia e por isso hesita em lhas aconselhar. Essas regras já são seguidas por muitas organizações islâmicas e em vários países – entre os quais o nosso.

O nosso Islão é étnica e politicamente diferente do espanhol ou do transpirenaico.  É de origem africana ou indiana, ao passo que aquele é de fonte árabe, maghrebina, ou otomana. Mais importante a  Comunidade Islâmica em Portugal é quase exclusivamente  portuguesa, portugueses são os seus dirigentes – entre os quais avulta o seu notável presidente, o Dr. Abdool Karim Vakhil – e identifica-se com as leis portuguesas. Outra comunidades islâmicas europeias seguem estes preceitos: numerosas mesquitas inglesas; Didier Boubaker, o reitor da mesquita de Paris, que durante anos geriu  as relações muçulmanas com a laicidade francesa-

 O problema é de confiança.  Seguindo este caminho, a confiança será mantida, onde existe, e estabelecida, onde não existe. Nós apenas temos que continuar a trilhar o bom caminho, fugindo da tentação de imitar os que não sabem como tratar o Islão  mas propõem a sua inépcia como modelo.

A Liberdade Religiosa no Tribunal da União Europeia (a 26 de setembro)

Agosto 28, 2017

No  próximo dia 26 de setembro, realiza-se no anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a «Conferência Liberdade Religiosa e vivência em sociedade plural a propósito dos acórdãos do TJUE nos processos C-157/15 e C-188/15», organizada pela Comissão da Liberdade Religiosa e pelo Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

A conferência é predominantemente jurídica.   Os Professores Helena Vilaça e Alfredo Teixeira, com o animador do Estado e Igreja, procederão a uma abordagem de análise social, com a moderação da Dr.ª Esther Mucznik.

O título apresenta a conferência mais rebarbativa do que ela por certo será.  A maior parte das intervenções serão compreensíveis pelo leitor. Haverá debate a seguir a todas as sessões.

Segue-se o programa. das sessões

Conferência

Liberdade religiosa e vivência em sociedade plural

A propósito dos acórdãos do TJUE nos processos C-157/15 e C-188/15

 

Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em co organização com a

Comissão da Liberdade Religiosa

26 de Setembro de 2017

 

Intervenções seguidas de debate

 

10H00 Painel I – A liberdade religiosa e as recentes decisões do TJ

Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins (FDUL)

Prof.ª Doutora Anabela Costa Leão (FDUP)

Moderação: Dr. Fernando Soares Loja (Vice-Presidente da CLR)

11h30 Painel II – A questão dos sinais religiosos nas sociedades democráticas, para lá do Direito

Prof.ª Doutora Helena Vilaça (Faculdade de Letras da Universidade do Porto)

Prof. Doutor Alfredo Teixeira (UCP)

Doutor Luís Salgado de Matos (Universidade Nova de Lisboa)

Moderação: Dr.ª Esther Mucznik (Membro da CLR)

14H30 Painel III – A liberdade religiosa nas relações entre privados

Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho (FDUL)

Prof. Doutor Augusto Silva Dias (FDUL)

16H00 Paine III – A liberdade religiosa na jurisprudência constitucional e europeia

Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte (FDUL)

Prof. Doutor Rui Lanceiro (FDUL)

Prof. Doutor Paulo Pulido Adragão (FDUP)

Moderação: Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (FDUL; Membro da CLR)

17h30 Encerramento Dr. José Vera Jardim, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa

Informações

Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.

Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 – E-mail: icjp@fd.ul.pt