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Comissão das Ciências da Vida defende teses erradas sobre a Eutanásia

Dezembro 11, 2017

 

Leviatã

Leviatã resolve melhor a questão social da morte do que a Comissão para a Ética das Ciêcias da Vida

A eutanásia, a morte consentida pelo morto, é um assunto que opõe o Estado de alguns países a numerosas confissões religiosas e filosóficas. A questão da eutanásia interessa as religiões mas não é especificamente religiosa. Interessa todos os homens. Na perspetiva de encontrar uma solução consensual, Estado e Igreja examina hoje as declarações do Dr. Jorge Seabra, presidente da Comissão Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNDEPCV) ao diário Público do passado dia 5 do corrente mês de dezembro.

A CNDEPCV tem que dar parecer sobre um projeto de lei legalizando a eutanásia, apresentado pelo PAN, havendo ainda um outro do Bloco de de Esquerda, que não lhe foi entregue. Por isso promoveu uma serie de colóquios sobre o tema em várias cidades

Estado e Igreja tem as maiores dúvidas sobre estes colóquios. São de informação ou de intoxicação? Com efeito, os debates não foram para saber se a eutanásia é boa, foram para saber como persuadir os portugueses que uma dada regulamentação da eutanásia torná-la-á boa. Com efeito, quando perguntado: «porquê agora o debate», p Dr. Jorge Seabra responde: «adiar até quando». Que o mesmo é dizer: o debate sobre a legalização da eutanásia terá que ter lugar. Pois essa legalização é irrecusável. O Dr. J. Seabra afirma não querer dar-nos a sua opinião sobre questões de pormenor, para não distorcer o debate coletivo, mas não hesita em dar a sua opinião para elidir a questão central: a eutanásia é boa? Porque ele acha que é boa.

O esquema do Dr. J. Seabra é o seguinte: o sofrimento é mau. Se alguém sofre, pede ao médico para lhe eliminar o sofrimento, e este deve cumprir. Se o estado da ciência não permite ao médico eliminar o sofrimento, e se o doente pede ao médico que o mate, com para eliminar o seu sofrimento, o médico deve matá-lo. A lei não deve prolongar o sofrimento. O médico deve matar em virtude dos seguintes valores: «autonomia, autodeterminação, liberdade, a vida, a compaixão, a solidariedade”.

Esta tese é errada. O primeiro erro é supor que é possível alguém viver sem sofriimento (valha o que valer a palavra). Há alguém que não sofra de nenhum problema congénito? O segundo erro é supor que a função do médico é diminuir o sofrimento. A função do médico é preservar a vida, preservando a saúde. Por isso o juramento de Hipócrates proibe o médico de matar. Por isso a Ordem dos Médicos rejeita a eutanásia. Na hierarquia dos valores morais, a vida humana está acima da ausência de sofrimento. O Dr. Jorge Seabra hierarquiza ao contrário. Por isso a tese do Dr. J. Seabra  é moralmente errada.

O erro decorre da friabilidade lógica dos valores invocados pelo Dr. J. Seabra. Ele menciona «a vida», um conceito que recobre a vida do leitor e a vida dos micróbios que tentam matar o leitor. Nunca refere «a vida humana? Na realidade os supostos valores são palavras de sentido equívoco: que significa autonomia?

O leitor observou que o Dr. J. Seabra não inclui a justiça entre os seus valores. Por isso, considera que qualquer cidadão goza do direito de negociar a vida humana, pelo menos a sua. Para ele, o sofrimento justifica essa violação da justiça. Se o Dr. J. Seabra nos dá o direito de dispormos da nossa vida, terá logicamente que autorizar que cada um de nós se venda como escravo, pelo menos se sofrermos sendo livres. Tudo sugere, porém, que o Dr. J. Seabra não pretende restaurar a escravatura. A tese do Dr. J. Seabra é axiologicamente errada.

Os supostos valores do Dr. J. Seabra são apenas uma conceção indvidualista da organização política. Para ele, não há sociedade: dois indivíduos, o doente e o médico, decidem livremente da vida e da morte. Só que há sociedade, seja ela concebida orgânica ou individualisticamente. Há um primeiro efeito da sociedade que o Dr. J Seabra subestima: a aceleração do ritmo da descoberta científica no campo da biologia. Em 1980, não havia medicamentos para curar a SIDA. Menos de duas décadas de depois, já havia. Se o Dr. J. Seabra tivesse imposto as suas teses, muitos doentes da SIDA ter-se-iam eutanasiado – quando teriam a vida salva se tivessem esperado (e sofrido). O Dr. J.Seabra esquece a ciência e os seus rápidos progressos.

Mas a sociedade tem outros efeitos. A sociedade diz-nos que um doente nem sempre está em condições de tomar decisões. Ao contrário do que o Dr. J. Seabra pressupõe. Mas há mais: O cidadão pede a eutanásia porque tem medo de ser morto (oou espancado) por familiares ou inimigos que desejam a sua morte, por interesse económico ou vingança pessoal. O médico, sobretudo na medicina socializada, ignora estas relações sociais. O Dr. J. Seabra também. Tão pouco prevê que o médico procure aproveitar-se, para fins próprios, do pedido de morte assistida por um dado doente. Por isso a tese do Dr. J. Seabra é sociologicamente errada.

Perante uma tese moral, axiológica e sociologicamente errada, Estado e Igreja pede ao Dr. J. Seabra, e a toda a CNDEPCV por ele conduzida, que renunciem a promover a eutanásia em nome do velho mito do fim do sofrimento e aceitem a lição de Leviatã, a sociedade divinizada de que falava Thomas Hobbes, o filósofo político inglês do século XVII. Leviatã já hoje regula a eutanásia, sem lhe dar esse nome, sem intervenção do Estado nem dos partidos políticos, e sem que haja queixas significativas ou que não possam ser resolvidas dento das normas sociais vigentes e aplicadas de modo descentralizado. Ao contrário do não dito do presidente da CNDEPCV, a legalização do aborto é prejudicial, seja qual for a sua forma concreta.

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A Doutora Teresa Toldy desconhece a Lei da Liberdade Religiosa

Novembro 20, 2017

LiberdadeReligiosa

 

«A Lei de Liberdade Religiosa  estabelece que é o Estado quem define e decide quem tem o direito de ser considerado uma religião em Portugal», disse a Doutora Teresa Toldy,  doutorada em teologia e respeitada professora universitária. A Doutora Toldy afirmou ainda que o ensino da Religião e Moral na escola pública é «persistência de sinais da não separação» entre o Estado e a Igreja Católica. Afirmou ainda: Temos a Lei de Liberdade Religiosa e «antes disso» a Concordata.«É óbvio que estamos a falar aqui de questões de disparidade» porque a Concordata diz que numerosos preceitos da LLR não se aplicam à Igreja Católica.

Estas afirmações foram proferidas num debate televisivo «Ideias em confronto Portugal Estado laico?», realizado na Universidade Fernando Pessoa, Porto, a 15 de Dezembro de 2016, difundido no site daquela Universidade e em diferido no canal Regiões.

Aquelas três afirmações são desprovidas da menor correspondência com a realidade do nosso País:

  • A religião é licitamente praticada em Portugal por qualquer forma de associação legal e essa prática não depende da Comissão de Liberdade Religiosa nem de nenhum organismo do Estado português;
  • Depende daquela Comissão a autorização para uma dada confissão religiosa aceder a benefícios dados pelo Estado, benefícios morais (efetuar casamentos com eficácia civil) e económicos (receber isenções fiscais estatais e subsídios dos contribuintes). Nesse caso, a Comissão intervém para certificar que uma religião é religião, e se encontra enraizada na sociedade portuguesa. Os benefícios públicos são inconferíveis no modo de piloto automático, pelo menos nestes casos dificilmente padronizáveis. O acesso a benefícios é bem diferente da usufruição da liberdade religiosa.
  • A Lei da Liberdade Religiosa é anterior à Concordata, exatamente o contrário do afirmado pela Doutora Teresa Toldy. A cronologia não é irrelevante: a LLR foi aprovada antes para que a Concordata com ela se conformasse.  Na altura do debate da LLR, esta prioridade foi muito contestada – por setores  laicos. Se a Concordata não tivesse preceitos só aplicáveis à Igreja Católica, faltar-lhe-ia a mais elementar  razão de existir. Mas esses preceitos não são discriminatórios, aplicam os princípios gerais da LLR a situações de facto.Estado e Igreja não se detém a analisar as teorias da Doutora Teresa Toldy: limita-se a registar  três inexatidões factuais por ela praticadas. Esta inexatidões não são desprovidadas de um alcance mais geral: a Doutora Toldy extrai delas a conclusão de ausência de liberdade religiosa, responsabilizando por ela a Igreja Católica, como se estivéssemos no tempo dos afonsinhos. A tese da Doutora Toldy é muito particular. A Pew, uma organização respeitada mundialmente,  classificou há dias Portugal entre os países que gozam de mais completa liberdade religiosa (o leitor encontrará um resumo e o acesso ao relatório da Pew se rolar o pesente blog).

 

ToldyParticipantesNo debate participaram ainda Ricardo Alves, da associação República e Laicidade, o Padre Correia Fernandes, diretor do Voz Portucalense, e Paulo Vilamaior, docente universitário. No final do longo debate, Alves propôs que se desse prioridade à educação cívica na escola pública. Estado e Igreja julga a Educão Cívica compatível com a Educação Moral e Religiosa e concorda inteiramente: talvez assim a Lei da Liberdade Religiosa passe a ser conhecida. Com efeito, o Estado desinteressa-se desta Lei. Esqueceu o seu décimo aniversário. Se a menciona, fala baixinho, como quem está envergonhado.

O debate está acessível em

http://www.laicidade.org/2016/12/16/debate-%c2%abportugal-estado-laico%c2%bb/

A Campanha de Imprensa contra o Padre Batalha

Outubro 15, 2017

PadreBatalhaGoogle

Alguns exemplos colhidos no Google da campanha contra o Padre Batalha

O Padre Joaquim Batalha, animador da Casa do Oeste e da Fundação João XXIII, está a ser alvo de uma campanha de imprensa que o acusa de vender no mercado clandestino peças de uma marca de  roupa por esta doadas  à Fundação e destinadas a distribuição gratuita a famílias pobres da  Guiné Bissau.

A campanha foi iniciada pelo Correio da Manhã, a 6 de setembro passado, com base em fontes anónimas da Guarda Nacional Republicana (GNR). Aquele diário afirmava que o padre Batalha teria sido constituído arguido tal como uma voluntária, cuja identidade não era revelada. Era ele que o matutino acusava. O acusado negava, confirmava que tinha havido uma busca a instalações da Fundação e nada fora apreendido. A ter havido apreensões, seria numa loja ilegal de venda de roupa, pertença da voluntária não identificada, com a qual o sacerdote declarava nada ter a ver. No começo do corrente mês de outubro foram lançados nos meios de comunicação social novos ataques contra o Padre Batalha. No passado dia 7, o conselho de administração da Fundação publicava um comunicado apoiando o seu presidente e rejeitando a acusação. O delegado da Fundação na Guiné Bissau também apoia o sacerdote.

PadreBatalhaFotoO Padre Batalha, de 79 anos, é pároco de Ribamar (Lourinhã) e tem desempenhado um papel decisivo na animação religiosa e sociocultural do Oeste. Há quase trinta anos apoia o desenvolvimento da Guiné Bissau.

Estado e Igreja tem por inverosímeis as acusações  agora endereçadas ao Padre Batalha. Um só exemplo: a campanha refere vendas ilegais de vestuário em locais onde a Fundação João XXIII não possui instalações nem elementos seus.  Para não fsalsr da incongruência básica entre as acusações e a personalidade do acusado, que deveria ter levado aos autores da campanha a uma maior prudência e a uma averiguação jornalística a sério..

Estado e Igreja interroga-se sobre o sentido de uma campanha de imprensa que parece ter começado com uma violação do segredo de justiça: a busca efetuada a 4 de setembro, estava na comunicação social no dia seguinte o mais tardar.  Campanha mistura a respeitada Fundação João XXIII  com ONGs desconhecidas, num perfeito exemplo da técnica propagandística da amálgama.  Alguém quererá proteger alguém no comércio ilegal de vestuário de marca e julgou que um padre católico  era um bom bode expiatório, servindo para distrair as atenções de verdadeiros culpados?

 

PadreBatalhaCartaz

A campanha de imprensa contra o Padre Batalha não desmobilizou a solidariedade com a Guiné Bissau no Oeste

 

Mais de 80 países favorecem uma Religião, afirma a Pew

Outubro 8, 2017

 

«Pew

«Muitos países favorecem religiões específicas, oficial ou não oficialmente», eis o título do último relatório do Pew Research Center sobre as relações entre o Estado e a Igreja  em cerca de 200 países. O mapa sintetiza o relatório

O relatório é de grande riqueza documental e apoia-se em fontes variadas. O mapa acima  sintetiza os principais resultados da pesquisa. A azul mais vivo estão os países com religião de Estado. No azul intermédio estão os que favorecem uma religião  A cor azul claro (ou mesmo cinzento)  identifica a separação entre a Igreja e o Estado. A serpente dourada na Ásia agrupa países comunistas ou ex comunistas que hostilizam a religião.

O mapa mostra que Portugal não tem nenhuma Igreja preferida, ao contrário da Espanha. O nosso país sai-se bem pois a ortodoxia do relatório é a separação entre o Estado e a Igreja, à americana. Ficámos bem nesta fotografia devido em particular à Lei da Liberdade Religiosa, promovida pelo Dr. José Vera Jardim.

Da CPLP só Angola tem Igreja preferida, segundo o Pew.

A França aparece sem religião preferida mas leva um puxão de orelhas pelas restrições à liberdade religiosa, sobretudo devido à proibição do lenço islâmico. Salientemos que o mapa não mede a liberdade religiosa. Para tanto, a Pew oferece um «índice de restrições religiosas». O mapa mede a posição do Estado face à Igreja: apoio a uma religião, neutralidade, hostilidade. Os casos de hostilidade, vistos de outro ângulo são uma parte das violações da liberdade religiosa.

O mapa evidencia que a Igreja de Estado é hoje um fenómeno sobretudo muçulmano. Subsistem porém algumas igrejas cristãs com esse estatuto. Nesta perspetiva, é interessante a monografia que a Pew consagra à situação das Igrejas na Europa central e de Leste

O centro de pesquisa Pew, sediado em Washington,  é uma organização independente  que estuda a opinião pública e atitudes sociais ou políticas.

O relatório do Pew está disponível no seguinte endereço:

http://www.pewforum.org/2017/10/03/many-countries-favor-specific-religions-officially-or-unofficially/?utm_source=Pew+Research+Center&utm_campaign=3e9f743f3c-Religion_Weekly_Update_2017_10_04&utm_medium=email&utm_term=0_3e953b9b70-3e9f743f3c-400364949

O Imamato Ismaelita é bem vindo a Portugal

Setembro 25, 2017

AgaKhanPressRelease

O Imamato Ismaili, na sua ação internacional, valorizou a concordata assina«da com o nosso país

O Imamato Ismaelita é dirigido por Sua Alteza o Príncipe Aga Khan IV,que  reclama a ascendência do Profeta Maomé. Agrupa cerca de quinze milhões de crentes, presentes nos continentes, mas com mais presença na Ásia.  São comparativamente numerosos entre nós, pois, sendo oriundos da Índia, vieram de Moçambique, pouco antes da independência e logo a seguir a ela.

Os ismaelitas são um ramo do Islão que mantém aquilo a que os católicos chamam a «tradição apostólica», pois a autoridade espiritual contemporânea (o imã) está ligada à pessoa do Profeta, enquanto Para o catolicismo foi transmitida pela pessoa de Cristo aos antecessores dos atuais papa e bispos. Integram o ramo xiita do Islão, de que são seguramente ao mais pacífico componente. Contrapõem-se aos sunitas, para os quais a autoridade é a sunna (tradição)¸que leva ao Crente ao Corão, o registo das palavras do Profeta.

Em 2015 o Imamato Ismaili assinou com Portugal o equivalente de uma concordata, que lhe garante no nosso país o estatuto de direito internacional do mais sólido que conhece.  A sede do Imamato e a residência principal do Aga Khan situam-se na Suíça, uma das pátrias da liberdade religiosa.

 

AgaKPalácioHenriqueMendonça

O palácio  Henrique de Mendonça, da traça de Ventura Terra será a sede do Imamato Ismaili em Portugal

O ano passado, o Imamato comprou à Universidade Nova de Lisboa o palácio Henrique de Mendonça, na rua Marquês da Fronteira.  Desde então, tem-se acelerado o rumor que a sede mundial do Imamato Ismaili se deslocaria para Lisboa.  Fez sábado passado oito dias, a revista do conhecido semanário Expresso  publicava sob o título ribombante e inexato “Um Deus na Terra? Uma reportagem sobre esta questão, com erros de tradução mas indubitavelmente oficiosa, oriunda do próprio Imamato, e anunciando essa transferência. O Aga Khan passaria a residir no nosso país.

Ainda bem. Deus queira que o Imamato assuma Lisboa como sua sede mundial. Estado e Igreja todavia adota a atitude tradicional: «quando a esmola é grande, o pobre desconfia». Uma transferência «total» e imediata seria sem dúvida uma «esmola» demasiado grande. É mais provável uma transferência gradual.

Mas outros fatores pesarão na escolha. Em Portugal, os ismailitas são bem acolhidos (aliás como todos os muçulmanos) ao passo que na Europa central, onde se situa a Suíça, o clima em torno deles está cada vez mais pesado. A própria Confederação Helvética, por exemplo, proibiu os minaretes, com o argumento falacioso que eles são uma reivindicação de soberania. Os nossos governos quer do PSD quer do PS e de algumas das esquerdas têm adotado uma atitude cooperante com o Imamato. Sem falar da centralidade mundial de Lisboa,

Jurisprudência da Liberdade Religiosa Em Estudo amanhã em Lisboa

Setembro 25, 2017

LiberdadeReligiosa

As eleições alemãs de ontem reforçaram os partidos contra os imigrantes e nessa medida desfavorecem a liberdade religiosa, entre os u« quais avultam pelo seu n+umero os muçulmanos.

É neste contexto, para muitos surpreendentes, que amanhã a Faculdade de Direito de Lisboa promove, com o apoio da Comissão da Liberdade Religiosa, a conferência Liberdade Religiosa e Vivência em Sociedade Plural.

A conferência é consagrada à jurisprudência recente do Tribunal da União Europeia que nos últimos tempos proferiu mais do que uma sentença  sobre a liberdade religiosa no quadro do contrato de contrato de trabalho. Essas sentenças têm assumido uma atitude restritiva, talvez mais do que o o necessário e não é certo que dêem aos crentes as necessárias garantias.

As conferências serão na sua quase totalidade jurídicas mas três cientistas sociais, entre os quais o animador de Estado e Igreja .

A conferência  decorre nas instalações da Faculdade na Cidade Universitária e começa às dez horas. O programa e o horário são consultáveis rolando o blog ou clicando em

http://www.clr.mj.pt/sections/destaques/destaque-lateral-dir/conferencia-liberdade

(que permite descarregar o respetivo PDF)

 

Os Rohingyas e a Internacionalização da Liberdade Religiosa

Setembro 3, 2017

RohingaArakan

Mapa da perseguição aos Ruhingya. Burma é o nome inglês da Birmânia

O exército da Birmânia tem atacado recentemente  a minoria Rohingya, na fronteira noroeste com o Bengladech, acusando-a de atos de violência.  Esta acusação está por provar e é pouco verosímil.  Parece que a propaganda dos militares birmaneses pretende contaminar esta minoria com o vírus do terrorismo islâmico, usando esta como pretexto para aumentar a violência dos ataques e obrigá-los a fugir do a província birmanesa de Arakan, onde se concentram (Burma é o nome inglês de Birmânia, que hoje procura reciclar-se como Myanmar). Até agora, os militares atacava-nos sem qualquer pretexto.

Os Rohingyas são cerca de um milhão; são de etnia bengali religião muçulmana, embora subsista uma minoria hindu. Os birmaneses, budistas,  não lhes reconhecem a nacionalidade. Os Ruhingia são vítimas de ódios étnicos e religiosos.  O Bengladech também não os quer.

O caso tem suscitado alguma internacionalização da defesa da liberdade religiosa. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, criticou há dias a perseguição.  O Papa Francisco criticou-as também, o que merece elogio pois é uma defesa altruísta e arriscada para a minoria de menos de meio milhão de católicos birmaneses, cerca de um por cento da população da Birmânia. Erdogan, presidente da Turquia, defendeu os perseguidos, arvorando-se em protetor dos muçulmanos pelo mundo e quiçá abrindo uma nova frente com as potências asiáticas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas (1948)  reconhece em termos fortes a liberdade religiosa. Mas na Ásia e no Médio Oriente ela não é respeitada. Os Estados Unidos publicam um relatório anual elaborado pelo seu ministério dos Negócios Estrangeiros, o State Department,  mas só por acaso tomam a defesa operacional da liberdade religiosa nos conflitos em concreto. Washington não se pronunciou sobre a dimensão religiosa da perseguição dos Rohingyas.  A União Europeia ignora esses problemas.

O Papa Francisco tem uma visita marcada à Birmânia. Se a visita se confirmar, será bom sinal.