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Estado e Igreja comenta o texto de Soares Loja contra a proibição da orientação de voto dada pela Igreja Católica

Junho 2, 2019

A semana passada, um diário de Washington anunciava que nos Estados Unidos se tentava regular a vida interna do catolicismo

Estado e Igreja começa por agradecer de novo a contribuição para o debate da liberdade religiosa dado pelo Dr. Fernando Soares Loja, elemento da Comissão de Liberdade Religiosa e dirigente protestante. Tal como prometido comentará essa contribuição. Esse comentário desdobra-se em dois pontos: a Igreja Católica deu orientação de voto para as eleições europeias no nosso país? A Igreja goza do direito de emitir essas orientações?

A primeira questão é circunstancial. A sugestão de orientação de voto publicitada na página do Patriarcado na WEB parecia ser isso mesmo. Ora no espaço público, o que parece é. Estava assim criado um intervalo para a sociedade desconfiar do catolicismo, numa questão nevrálgica das relações Estado-Igreja. Convinha dissipá-lo. Por isso foi postado um texto de análise social, e não de análise policial. Esse texto admitia expressamente que os bispos não tinham tido a intenção de por esse modo orientarem o voto dos crentes. Assim terá sido geralmente entendido. É um assunto encerrado.

A segunda questão é mais complexa. Ela tem originado muitas polémicas políticas e muitos doutoramentos sábios. Estado e Igreja procurará simplificá-la sem trair. É fora de dúvida que todas as igrejas desfrutam do direito de orientarem o voto de quem quiserem. O facto, porém, é que, como escrevemos, na Europa Ocidental quase todas renunciam a esse direito. É o porquê dessa renúncia que nos interessa hoje.

A primeira razão é de cultura política, no sentido que Gabriel Almond e Sidney Verba deram a esta expressão: os portugueses não reconhecem às igrejas competência para se pronunciarem sobre assuntos políticos, embora admitam alguma interferência delas em questões educativas ou sociais. Os portugueses, não o Estado ou a lei. Aliás, em Portugal, a separação entre o Estado e a Igreja remonta ao começo da nacionalidade. O rei português não era coroado, e a coroa representa a bênção eclesiástica.

A segunda razão, que se articula com a primeira, é constitucional e jurídica. Em Portugal, a separação do Estado e da Igreja resulta da lei e não significa que o Estado não legisla sobre matéria religiosa. Hoje exige-se-lhe que respeite a Lei da Liberdade Religiosa, devida em larga medida à pertinácia do Dr. José Vera Jardim, ao abrigo da qual é constituída uma Comissão da Liberdade religiosa de que Soares Loja é vogal e foi um excelente presidente na difícil situação de uma longa interinidade. Para mais, o Estado Português assinou concordatas, que estão em vigor, com a Santa Sé e com o Imamato Ismaeli, superiormente dirigido pelo Príncipe Aga Khan. Isto é: as igrejas estão separadas do Estado mas beneficiam de um estatuto estatal. Se uma Igreja intervém no Estado, autorizam o Estado a intervir nessa Igreja. O Estado reconhece a Igreja (as Igrejas) e esta(s) reconhecem o Estado. O princípio da não interferência recíproca está implícito neste recíproco reconhecimento. As instituições Estado e Igreja(s) acordam as relações que entre si mantêm. Diga-se de passagem que se acrescentássemos a instituição castrense, teríamos a organização política completa. Se o Sr. Patriarca (ou o Dr. Soares Loja como dirigente eclesiástico) derem orientação de voto partidário, autorizam o Estado a patrocinar nas suas igrejas dirigentes eclesiásticos que os substituam. Já foi assim entre nós. Foram tempos que não deixaram saudade. Por isso, as Igrejas renunciam a esse direito de intervir diretamente em matéria estatal. As eleições são o momento sagrado (é o caso) dessa separação. Donde a proibição social (e não legal) de as Igrejas emitirem orientações de voto. Conservam porém a sua liberdade de intervenção. A fórmula compromissória tradicional entre nós consistia em o Episcopado publicar uma Carta Pastoral pouco antes do começo da campanha eleitoral e nela pedir aos fiéis que, no momento do formarem a sua consciência para votar, terem em conta as recomendações nela contidas. Assim, os bispos intervinham mas ficava salvaguardada a consciência do crente.

Se a orientação de voto eclesiástica fosse aceite, em breve a separação do Estado e da Igreja seria um formalismo anacrónico. Parece verosímil que as Igrejas, com promessas e ameaças, com argumentos e sentimentos persuadissem os seus membros, que são a maioria do eleitorado, a votarem a inclusão dos seus princípios na lei civil. O direito civil não se distinguiria então do canónico, para usarmos o termo católico para as regras de vida de uma dada confissão religiosa. Dito de outro modo: a separação transformar-se-ia democraticamente na chária, o pois esta não é outra coisa senão a substituição do direito civil pelo direito canónico do Islão. A ameaça simétrica da chária consiste em forças vanguardistas (verdadeiras contra-igrejas) conseguirem impor uma legislação sobre costumes que choca com as convicções da maioria do eleitorado. Mas este não é o nosso problema na presente sede.

Esta proibição da orientação de voto é interpretável em termos de divisão social do trabalho. O Estado e as Igrejas são dus instituições distintas e autónomas. Cada uma tem o seu campo de atuação e não deve invadir o do vizinho. É esta situação de acentuada divisão social do trabalho a mais frequente nas nossas sociedades. Para a interiorizarmos, descontemos por um momento o elemento religioso. O leitor, se for ao supermercado e a caixa lhe entregar um prospeto publicitário de um clube desportivo, logo julgará que algo não bate certo. O leitor sentir-se-á desconfortável com a situação, precisamente porque a caixa viola a divisão social do trabalho No caso da religião o desconforto é incomparavelmente mais intenso.

A proibição de orientações de voto eclesiásticas é também radicável na frase de Cristo no começo da Paixão: «Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César». Mas esta frase é teológica, só tem valor para quem acredita em Cristo. Por isso, é insuscetível de fundamentar a política, exceto numa teocracia cristã. Mas, mesmo para um cristão, a pertinência da frase é menor do que parece. A frase figura nos evangelhos sinóticos mas é ignorada no Evangelho de São João-Para mais, é interpretada no Ocidente no sentido da separação tendencialmente total entre Estado e Igreja ao passo que na Ortodoxia é interpretada como a cristianização da política e a politização da Igreja. Um rei tão pouco suspeito de laicismo como Francisco José II dizia que, quando recebia uma carta do «Primo Nicolau», não sabia se devia «enviá-la ao confessor ou ao primeiro ministro». O Primo Nicolau era o czar da Rússia. Para o Imperador austríaco, o colega eslavo não sabia distinguir a Igreja do Estado. Concluamos este parágrafo lembrando que César reclamava-se da divindade. Os judeus não aceitariam por muito tempo jurar lealdade ao Imperador, precisamente por ele se considerar Deus. Por isso, a frase, para ser válida, não só exige que o leitor seja cristão, exige também que ela admita venerar o Deus imperial. Renunciemos pois à aplicação da teologia ao nosso problema e retomemos a análise social.

Esta separação «à europeia» do Estado e da Igreja parece paradoxal quando vista da perspetiva dos Estados Unidos. Aqui vigora o «wall of separation», o «muro de separação» entre o Estado e as Igrejas, na lapidar expressão de Thomas Jefferson, um dos mais brilhantes «Founding Fathers» dos Estados Unidos. Soares Loja invoca a sua condição de protestante, pois tem certamente a noção que as suas teses são surpreendentes, mas no caso melhor invocaria a sua condição de jurista imbuído do constitucionalismo dos Estados Unidos. Com efeito, na pátria de Washington, a sua tese seria banal.

Estado e Igreja prefere a conceção de separação da constituição dos Estados Unidos. Prefere em tese. Na realidade, porém, considera-a inviável no Portugal dos nossos dias. No nosso país, o catolicismo está presente de forma organizada desde pelo menos o século IV, uns oitocentos anos antes de aparecer o Estado português. Na América como nação independente o Estado precede-a. O catolicismo português foi a religião do Estado e, para lá de muitas glórias, carrega a cruz da Inquisição, entre outras e continuadas violações da liberdade religiosa, ao passo que cristãos dos Estados Unidos ou eram anglicanos imbuídos do Iluminismo escocês ou eram não conformistas fugidos à perseguição religiosa no «Velho Continente». No final do século XIX esta contraposição cultural era muito valorizada. A Santa Sé autorizava ao Estado dos Estados Unidos liberdades que proibia ao europeu. Eurico de Seabra, um jurista competente e partidário de Afonso Costa, invocava-a para excluir a aplicação da lei da separação brasileira no nosso país (o exemplo não era dos melhores, pois o catolicismo brasileiro era de matriz portuguesa).

O ótimo é inimigo do bom e, pelo menos por hora, «the wall of separation» seria muito arriscada no nosso país, assim como na generalidade dos Estados europeus. Seria por um efeito perverso fator de desintegração social, como foi no Brasil a ação das igrejas neopentecostais que quiseram dotar-se do braço de um partido político (ao contrário do que até agora reivindicaram entre nós).

Aquela preferência pela «wall of separation» não contém porém a menor ilusão sobre a possibilidade de separar Estado e Igreja no sentido de evitar qualquer relação social entre ambos. Examinemos brevemente como se coloca hoje o problema nos Estados Unidos. No momento em que escrevemos o presente artigo, a assembleia legislativa do estado da Califórnia prepara-se para aprovar uma lei compelindo os padres católicos a comunicarem à polícia todos os casos de pedofilia de que tenham conhecimento no confessionário (https://www.washingtontimes.com/news/2019/may/28/catholic-seal-confession-threatened-california-bil/ 9). É uma violação flagrante da liberdade religiosa e por meio dela o Estado dos US reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica. Coitado do «muro de separação». Os padres católicos são reconhecidos pelo Estado separatista que os transforma em informadores da polícia. Em condições normais, aquele muro tem os seus quindins: as dioceses católicas assumem a forma de sociedades anónimas, o bispo diocesano tem todas as ações, padres e freiras diocesanos são seus empregados e, em caso de conflito com o prelado, os tribunais estatais regulam o caso. Se o bispo escreveu um bom contrato para os seus padres e freiras assinarem, que lhe permita por exemplo expulsar o padre da paróquia ou a freira do convento, o tribunal estatal dar-lhe-á razão e assim, em plena «wall of separation» confortará a sua autoridade eclesiástica maquilhada de sociedade anónima. Nos EUA o Estado intervém nas igrejas sobretudo por via judicial. Mas, de forma indireta, intervém também por via legislativa e administrativa.

A maior parte das igrejas nos Estados Unidos evita dar orientações de voto por ocasião das eleições. «Há muito existe um consenso na América no sentido de as Igrejas não darem orientações de voto a favor de um dado candidato», afirmava recentemente a Pew, um organismo especializado em sondagens religiosas. Uma lei aprovada em 1954, e conhecida por Emenda Johnson, proíbe as associações beneficiando de isenções fiscais de darem orientações de voto («endorse a candidate»). O presidente Trump e as leis do aborto têm motivado franjas protestantes para uma intervenção política mais ativa, mas a maioria dos americanos continua a ser contra a intervenção partidária das igrejas: mais de 60%, sendo que menos de um terço que defendem que as igrejas dêem orientação de voto. Nenhum grupo religioso significativo, na classificação do Pew, dá a maioria à orientação eclesiástica do voto, nem mesmo os protestantes negros que integram as igrejas mais ativistas (https://www.pewresearch.org/fact-tank/2017/02/03/most-americans-oppose-churches-choosing-sides-in-elections/ ). Assim, a interpretação da separação nos Estados Unidos não é muito diferente da europeia, embora esteja em transformação.

Uma terceira razão para proibir a emissão de orientações de voto eclesiásticas na Europa terá a ver com a especificidade da Igreja Católica, nomeadamente em comparação com a generalidade das protestantes. Estas apresentam-se como grupos de pessoas reunidas em nome de Cristo. O catolicismo e a ortodoxia apresentam-se como decorrente da Última Ceia, reclama-se de instituição divina e de uma tradição ininterrupta entre os apóstolos, companheiros próximos de Cristo, e os bispos dos nossos dias. Se um crente de uma Igreja protestante recusar uma orientação de voto não sofre nenhuma sanção teológica. O mesmo não ocorre no catolicismo: em casos graves como o aborto (ou o divórcio) a recusa da orientação de voto traduzir-se-ia na excomunhão: o crente não só seria expulso da comunidade católica como veria desde já fecharem-se-lhe as portas do Céu. A excomunhão é um ato solene, pouco apropriado à sociedade contemporânea e por isso o catolicismo procura evitá-la ao máximo. Por isso, mesmo nos Estados Unidos, a Igreja Católica evita excomungar os políticos católicos que votam a favor do aborto. O escândalo social seria demasiado grande. Para não falar dos eleitores católicos que votam a favor do aborto e que deveriam logicamente ser também excomungados. Na Europa ocidental, o catolicismo por norma não recorre à excomunhão nestes casos de recusa de acatamento da orientação de voto. Nos Estados Unidos, a Conferência episcopal votou que a decisão cabe ao bispo diocesano. Mas há diferentes interpretações do direito canónico: o canon 915 do respetivo Código manda negar a comunhão a quem foi excomungado ou vive em pecado grave. têm aumentado as ameaças de excomunhão a políticos favoráveis ao aborto, mas essas ameaças, ao que parece, raramente são concretizadas. Vejamos um caso. Quando Joe Biden foi escolhido para candidato a vicepresidente, o bispo de Sranton, Pennsylvania, a sua cidade natal, disse que lhe seria recusada a comunhão por apoiar o aborto mas foi autorizado a comungar na sua paróquia em Wilmington, Delaware. Esta situação não surpreende quem estudou a problemática da aplicação de sanções: se uma pena é consideram excessiva pela comunidade, o juiz não a aplica. Ora a excomunhão é considerada hoje uma pena excessiva. Também neste capítulo, é complexa a descrição da situação Estado-Igreja nos Estados Unidos, pois ela evolui rapidamente. Mas, de momento, os comportamentos pouco diferem nas duas margens do Atlântico norte.

Regressemos ao nosso país. É difícil imaginar que o Sr. Patriarca excomungaria todos os políticos que votaram proposta em matérias condenadas pela Igreja Católica. Sobejariam alguns, pois nem todos foram batisados catolicamente, mas por certo não seriam muitos. Excomungaria também uns milhões de eleitores?

*

Estado e Igreja felicita o Dr. Fernando Soares Loja pela sua contribuição para a difusão e aprofundamento e divulgação da problemática das relações entre o Estado e a Igreja, e em particular a orientação eclesiástica do voto. E declara-se aberto a publicar todas as suas contribuições sobre este tema.

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Soares Loja critica interdição de a Igreja Católica dar Orientações de Voto

Maio 27, 2019

VotoOrientaçção

O Dr. Fernando Soares Loja, elemento da Comissão de Liberdade Religiosa e leader protestante,  dirigiu ao responsável de Estado e Igreja o texto que hoje partilhamos com o leitor. Expurgámos o texto das principais fórmulas pessoais,  introdutórias e conclusivas. O texto, num estilo pessoal direto e atraente, coloca problemas fundamentais ao nosso regime de relações entre o Estado e as Igrejas, em particular a Católica. Eis o texto:_

Li com muito interesse o seu post  intitulado Caso Basta: Patriarcado repete equívocos políticos do tempo do Estado Novo [para ler o post, queira rolar].

Aconteceu-me, porém, desta vez o mesmo que quando sou convidado a ir a casa de um amigo jantar e nem sempre compreendo o que me estão a pôr à frente para comer (e eu desde que me conheço sempre tive o mau hábito de inquirir). Quando era criança/adolescente a minha mãe ficava muito constrangida quando eu fazia isso, que era má educação, mas entre a má educação e a ignorância eu escolho a primeira … o que faz de mim um mal-educado com alguma informação acumulada. Da minha má educação peço-lhe adiantadas desculpas, mas sei que compreenderá a minha vontade de compreender melhor este mundo em que vou vivendo sem ainda o ter percebido muito bem.

Saberá o meu querido amigo que para além da má-educação inata eu tenho outra desvantagem: não nasci Católico, nunca vivi a experiência de ser Católico o que me coloca em clara desvantagem num país de cultura Católica. Na minha mente e cultura protestante a igreja somos nós, os crentes, não os dirigentes da igreja. Aquilo que na cultura Católica se chama “a hierarquia” é para mim um conceito laboral/profissional, não eclesiástico. Na minha cultura protestante a igreja são as pessoas e, portanto, a Igreja Católica são as pessoas que mais ou menos adoptam o pensamento comum aos Católicos e que foi sendo produzido e ensinado ao longo de séculos.

A minha primeira perplexidade é acerca da fonte do apelo ao voto em determinados partidos. É seguro que tenha havido apelo? E que a ideia tenha partido da hierarquia da Igreja? Dos bispos ou do bispo de Lisboa?

Não creio cometer uma inconfidência ao dizer que há leigos na Igreja Católica lutam por valores cristãos que se me queixam da falta de empenho da hierarquia na sua luta e que gostariam que a igreja saísse à rua e pusesse os pontos nos ii quanto ao que a Igreja defende.

Porque alguma coisa precisa de ser feita contra a desgraça de um país refém dos valores anti-cristãos de quem dita a orientação política em Portugal. Não somos um país amordaçado, como antes de 74. Hoje somos um país refém. Refém de um governo refém do BE. Portugal recusou as teses e sonhos do Dr. Cunhal para passados 40 anos cair, sem saber bem como e porquê, nas mãos de comunistas radicais disfarçados de progressistas.

Preocupa-me a mim e a muitos cristãos o silêncio das igrejas sobre o que se passa no nosso país quanto a temas tão caros ao cristianismo como a defesa da vida (contra o aborto e a eutanásia) e a defesa do casamento/família (contra o divórcio por dá cá aquela palha e a destruição do conceito de casamento como união para vida entre um homem e uma mulher).

Tenho dificuldade em compreender as críticas que são feitas à Igreja Católica por esta dar, se é que dá, orientação de voto aos seus fiéis. Eu, pelo contrário, defendo o direito das igrejas intervirem abertamente nos temas políticos: as igrejas são comunidades sociais unidas por um pensamento religioso comum. Essas comunidades não vivem fora da sociedade, fazem parte integrante da sociedade, contribuem com o seu trabalho, a sua cultura e os seus impostos para a vida da sociedade portuguesa. Então, pergunto, porque deveriam abster-se de pensar sobre o governo da cidade a que pertencem? Se os líderes da comunidade religiosa dão orientações sobre tantas coisas importantes da vida aos seus fiéis porque se deveriam abster de dar orientação quanto às ideias que são boas e às que são más para o governo da cidade?

Há quem argumente com o princípio da separação entre igrejas e Estado. Argumenta distorcendo o princípio da separação porque o princípio da separação importado da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América não se fez para impedir as igrejas de intervirem na vida social e política (e é ver-se o que as igrejas americanas fazem em período eleitoral e como aconselham os seus fiéis a votar em determinado candidato, com cartazes à porta dizendo “vote for …” sem pedirem licença a ninguém, nem se justificarem de nada). O princípio da separação foi formulado para impedir o Estado (o poder legislativo e o executivo) de interferir na vida das igrejas.

Como escreveu Thomas Jefferson o princípio da separação é um muro de separação (a wall of separation) que o Estado não pode galgar. Mas é o Estado que está impedido de interferir na vida das igrejas, não as igrejas que ficam inibidas de se interessar pela política e pelo destino do país.

Tenho muita dificuldade em compreender do ponto de vista filosófico e jurídico os fundamentos da tese da necessidade de abstenção por parte da Igreja Católica (e imagino de todas as demais) quanto à opção política dos seus fiéis.

Podem dizer-me: A razão do silêncio reside no respeito pela liberdade de consciência dos fiéis. E pergunto eu: em que é que o conselho de alguém com responsabilidades de liderança de uma comunidade de fé diminui a liberdade dos seus fiéis? Em que é que a orientação de voto colide com a liberdade de consciência do fiel? Se o líder espiritual é livre de aconselhar “não mates”, “não adulteres” ou “não roubes” não poderá dizer também “não contribuas com o teu voto para a morte dos inocentes ou para a morte dos velhos deprimidos ou dos doentes inúteis” ?

Imaginemos que em Portugal se funda um novo partido nacional socialista que tem no seu programa o genocídio de ciganos e de gays e de judeus. Devem os líderes espirituais abster-se de elucidar os seus fiéis de que é perigoso para o país votar numa tal força partidária? O líder espiritual aconselha e o fiel decide se segue ou não o conselho, mas o fiel ficou elucidado e vota em consciência.

Quando os sindicatos decretam a greve também não violam a consciência dos seus sindicalizados? Deveriam, mutadis mutandis, explicar as suas razões e esperar que os seus sindicalizados formassem a sua vontade a tal ponto que seriam as consciências dos sindicalizados a ditar o imperativo de, espontaneamente, pararem as máquinas ou desligarem os motores dos seus camiões. Mas não: decretam a greve e, mais, muitas vezes impedem de trabalhar quem quiser furar a greve.

Se os sindicatos podem interferir na vida social e política, (ao ponto para mim inconcebível de quase paralisarem sectores do país), porque não podem as igrejas dar a sua opinião sequer sobre quem melhor se identifica com os valores cristãos? As igrejas, entenda-se, as igrejas em Portugal. Porque as igrejas nos Estados Unidos, fazem-no às claras e sem contestação de ninguém e sem que alguém sinta a sua consciência ofendida ou limitada. E não creio, com o devido respeito pela cultural democrática Portuguesa que os portugueses tenha mais consciência do que é viver em democracia do que os norte-americanos, os quais vivem em democracia ininterruptamente desde a sua declaração de independência. Se os americanos sabem o que é a democracia há 243 anos e não acham estranho que as igrejas influenciem os seus fiéis quanto ao sentido de voto fazendo sessões de esclarecimento dentro dos próprios templos, porque é que alguns portugueses acham que as igrejas não podem dizer aos seus fiéis quais os partidos ou candidatos que defendem valores contrários aos valores cristãos e quais aqueles que defendem os mesmos valores? Será que nos nossos 45 anos de democracia sabemos mais de democracia dos que os americanos nos seus 243 anos?

As igrejas cristãs são contra a eutanásia, bem como as comunidades judaicas e as comunidades muçulmanas. Quando é sabido que há partidos que querem fazer aprovar em Portugal uma lei que permite a antecipação voluntária do momento da morte, não têm as igrejas e comunidades religiosas que se opõem à eutanásia o direito de esclarecer os seus fiéis de que em nome da coerência não devem votar em partidos que defendem valores contrários aos da sua igreja/comunidade?

Dir-se-á que as comunidades religiosas não deveriam orientar o voto dos seus fiéis porque as leis que determinados partidos defendem não são um ataque a essas mesmas comunidades religiosas.

Claro que uma lei que permite a eutanásia não é uma lei contra as igrejas cristãs, nem contra as comunidades judaicas ou muçulmanas porque essa lei não obriga os médicos a matar os doentes dessas comunidades especificamente. Mas é uma lei contra os valores que os cristãos, os judeus e os muçulmanos defendem. Então, não poderão as igrejas e comunidades religiosas recomendar aos seus fiéis: não votem nos partidos que defendem ideias que não são as nossas?

Não será uma incoerência, quase um indício de esquizofrenia, defender a vida e votar num partido que defende a morte antecipada?

Há uns anos preguei na minha igreja procurando dissuadir quem me quis ouvir de votar nos partidos que promovem valores contrários aos valores cristãos e no fim do serviço religioso amigos meus vieram dizer-me que iriam repensar o sentido do seu voto. Violei eu a consciência de alguém? De modo nenhum. Chegada a hora de votar cada um votou como quis e ninguém lhes perguntou em quem tinham votado. Serão os Católicos menos livres do que os Protestantes? Ou mais influenciáveis que os Protestantes ao ponto de ficarem inibidos de optar só porque o seu bispo os orientou a não votar em partidos que defendem valores não coincidentes com os valores Católicos?

Se os líderes dos partidos podem dizer aquilo que pensam das ideias religiosas, não poderão os líderes religiosos dizer das ideias e propostas políticas aquilo que delas pensam enquanto líderes religiosos?

No tempo de Salazar eu ouvia falar na lei da rolha. Temos depois do 25 de Abril uma lei da rolha só para os bispos da Igreja Católica e para os líderes das demais igrejas? Será que a liberdade de consciência e de expressão não é também para os líderes religiosos? Ou perderam os líderes religiosos a sua liberdade de consciência e de expressão com que todo o ser humano nasce quando foram ordenados sacerdotes?

Do que é que alguns partidos têm medo? Têm alguns políticos medo dos púlpitos? Não têm os políticos os seus próprios púlpitos? e bem públicos que eles são …

Todos gostamos de céu azul, embora as nuvens cinzentas nem sempre sejam mau sinal sobretudo quando uma boa chuvada faz falta.

Este episódio do apelo ao voto em partidos com políticas contrárias aos valores cristãos poderá ser “uma rara nuvem cinzenta no céu azul das boas relações entre o Estado e a Igreja Católica em Portugal”. Bem, e de que nos serve o céu azul se o azul for sinónimo de aborto, de divórcio por dá cá aquela palha, de “casamento” gay e de eutanásia ?

Estado e Igreja comentará proximamente o estimulante texto do Dr. Fernando Soares Loja.

 

 

 

A Comissão Mista da Concordata está de Partida

Maio 23, 2019

Concordata2004

A Comissão Mista para a aplicação da Concordata de 2004 está de saída. Nunca ouvimos falar dela na comunicação social o que é um bom sintoma: solucionou a contento os problemas miúdos entre o Estado e a Igreja Católica, nunca nenhum dos seus elementos recorreu ao método das fugas de informação para «resolver» uma dificuldade..

A nova Comissão parte em desvantagem em relação à anterior, pois falta-lhe experiência, já que parece tratar-se de uma substituição simultânea de todos os seus elementos. É que as Comissões deste género resolvem com base no precedente e pressupõem um grande domínio da problemática administrativa, bom senso, diplomacia, tolerância. Era o caso da Comissão que agora se despede de nós. O Presidente da República talvez devesse sinalizar o seu silencioso e benemérito trabalho. Dado atempadamente, esse sinal por certo contribuiria para melhorar o nível da nova Comissão – se ainda formos a tempo disso.

Estado e Igreja atreve-se a pedir ao Estado e à Igreja (Católica, no caso) que tenham o maior cuidado na escolha da nova Comissão. Porque os pequenos problemas, se não forem resolvidos, transformam-se em grandes problemas. Porque não há boa Concordata sem boa comissão de aplicação: tal como não há bons aviões sem boa manutenção.

Uma Pastoral dos Bispos sobre Nós e sobre a Europa

Maio 23, 2019

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D. Manuel Clemente em primeiro plano no Diário de Notícias do passado dia 22

Estado e Igreja analisou há dias sociologicamente o Caso Basta, hipotizando o papel que nele teria tido a hierarquia católica (queira rolar para ler) e informa hoje que no começo do corrente mês, os bispos portugueses aprovaram e divulgaram um carta pastoral intitulada «Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja». Embora não se assumindo como tal (as eleições para o Parlamento Europeu não são mencionadas), esta pastoral pode, e talvez deva, ser interpretada com a posição dos bispos perante as eleições europeias.

O texto da Carta Pastoral está disponível em

https://agencia.ecclesia.pt/portal/um-olhar-sobre-portugal-e-a-europa-a-luz-da-doutrina-social-da-igreja/

A apresentação que o Vaticano deu dela está disponível em

https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2019-05/portugal-bispos-bem-comum-nacionalismos-europa.html

Caso Basta: Patriarcado repete equívocos políticos do tempo do Estado Novo

Maio 19, 2019

 

No final da semana passada, a página do Patriarcado na Net colocou em linha um testo emanado da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) apelando ao voto em partidos de direita, entre os quais a coligação Basta. O cerne do apelo é reproduzido acima. Houve protestos imediatos. Umas duas horas depois da inserção, o Patriarcado retirava o apelo e mais tarde explicou ao Diário de Notícias: «é essencial que toda a gente tenha a possibilidade de discernir o seu voto». mais qualificou a inserção de «imprudência». Esta elegante explicação melhor serviria para justificar a manutenção do texto, mas os partidos discriminados preferiram não a comentar e considerar que, retirado o objeto da queixa, o caso estava encerrado.

A lógica do esclarecimento louvar-se-ia ainda no facto de a FPV ter inquirido diversos partidos sobre o tema do aborto, Mas a forma do post  não deixava a menor dúvida; era um apelo ao voto partidário num documento oficial do Patriarcado. O caso não é da responsabilidade direta das restantes dioceses mas a todas afetará, dada a natureza do assunto, transversal ao catolicismo todo. Por isso, trata-se de uma rara nuvem cinzenta no céu azul das boas relações entre o Estado e a Igreja Católica em Portugal. O caso Basta é por isso um «analisador» dessas relações e convém apreciá-lo.

O caso imita, atualiza e renova os equívocos das relações entre a Igreja e o Estado no tempo do Estado Novo e em particular depois da Segunda Guerra Mundial, de 1945 a 1974. A Igreja não apoiava o Estado Novo mas, como não o criticava, e mantinha com ele relações de colaboração, muitos consideravam que havia um apoio eclesiástico disfarçado, fruto da confiança ou do medo da repressão estatal. A Ação Católica Portuguesa (ACP), a maior organização de leigos, agia ao abrigo do «mandato episcopal» e por isso não era livre de criticar o governo pois, criticando-o, violaria a independência política da Igreja e reabriria a questão religiosa que tanto perturbara a 1ª República (1910-1926).

O caso Basta moderniza este dispositivo normativo mas repete-lhe a estrutura.. A inserção do apelo da FPV na página o oficial do Patriarcado reacende a teoria do mandato episcopal: os leigos agem face ao Estado segundo a orientação da hierarquia que apenas lhes reconhece um poder estratárquico. A retirada do apelo revela-os sem autonomia face ao seu clero em matéria política, como no tempo da ACP. A divergência entre a justificação dessa retirada sugere que a Igreja agiu constrangida e portanto, se fosse livre, preferiria mandar votar à direita: o apelo teria sido posto em linha para ser retirado, cobrindo assim taticamente uma intervenção política que a Igreja desejava do coração. Fora posto em linha em virtude da preferência da hierarquia pela direita e retirado devido à relação de forças Igreja-Estado. São assim lícitas para explicar o comportamento da Igreja Católica face ao atual Estado as duas (contraditórias) interpretações ainda hoje dominantes da relação da Igreja Católica com o Estado Novo: amor disfarçado e receio das consequências da oposição necessária. São lícitas mas não são exaustivas: o Patriarcado terá cometido uma falha técnica ao inserir em linha o texto ou, inserindo-o, terá tido que dar algum consolo à sua ala intransigentista, no sentido em que Emile Poulat usava esta palavra: recusa católica da adaptação à sociedade moderna. Se estas duas interpretações se revelarem exatas, então a ação estatal da Igreja será indeterminada: os bispos concentram canonicamente a autoridade mas na realidade escapa-lhes a direção de ações que eles próprios consideram cruciais. A ser assim, a questão política continua por resolver e talvez seja agravada.

Importa avaliar a questão de fundo no cerne do caso Basta. O catolicismo é contra o aborto. Será estranho que não lhe seja lícito condenar a sua legalização. Mas esta interpretação é equivocada. A Igreja Católica tem todo o direito de condenar o aborto e a sua aprovação pela lei do Estado. Não tem é direito de dar orientações de voto, pois o voto é da escolha da consciência individual. Todas as igrejas da Europa ocidental abdicaram livremente do seu direito de darem orientações partidárias de voto pois todas recusam o clericalismo e respeitam a consciência individual dos seus crentes. Para influenciarem esse voto, as igrejas têm que agir no tecido social, persuadindo a consciência dos eleitores em geral e dos católicos em particular. O que exige uma ação cultural livre, assente em muitos pólos autónomos, capilarizando a organização social. A Igreja Católica em Portugal continua a preferir um modelo de ação política centralizado e dependente dos bispos, o que não lhe aumenta a eficácia em casos como o aborto. Talvez por isso, ainda lateje em alguns católicos o sonho intransigentista da orientação de voto, que era aceite no princípio do século passado. Nessa altura com alguma razão, pois havia uma religião de Estado.

Aliás a lei não torna o aborto obrigatório. Por isso não é uma lei anticatólica: os crentes não são obrigados a abortar devido a um ditame estatal. É como a lei do divórcio. O Estado reconhece-o mas não obriga nenhum católico a divorciar-se. Se a FPV tivesse inquirido os nossos partidos políticos sobre a sua posição face à lei do divórcio, instituto que o catolicismo igualmente condena, que resultados teria obtido?. O leitor veria que todos eles a aceitam e teria que concluir que os católicos não deviam votar em nenhum deles. Não deveriam pelo menos votar nos partidos de governo. Por certo esta conclusão parecerá absurda à grande maioria dos portugueses.

Mosquitos na outra banda? «In my beginning is my end» (T. S. Elliot. Four Quartets)

Aires do Nascimento: um colóquio de homenagem

Abril 17, 2019

Aires do Nascimento não é desconhecido para o leitor regular de Estado e Igreja, que recenseou um dos seus livros recentes: uma biografia de Nun’Álvares classificada de refrescante. Aires do Nascimento será homenageado em breve.

Ele é professor catedrático catedrático jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é no campo científico acima de tudo um classicista e um medievalista. É autor de uma obra vasta e as mais das vezes fascinante. Uma das suas obras mais recentes é uma monumental tradução da Utopia de Tomás Morus, pelo qual recebeu o prémio de tradução científica e técnica da Union Latine. Aires do Nascimento, na foto acima, mostra esse seu livro ao leitor.

As suas obras cobrem temas civilizacionais e por isso nem enjeitam a literatura nem a problemática das relações entre o Estado e a Igreja.

O pretexto para a homenagem é o octogésimo aniversário natalício de Aires do Nascimento, que será comemorado dentro de poucos  meses.  

 Eis o programa da homenagem e o modo de nela participar

Em Julho deste ano, o Professor Aires A. Nascimento faz 80 anos. Para comemorar essa data, o Centro de Estudos Clássicos da Universidade de Lisboa está a pensar juntar os seus amigos e organizar um encontro científico de dois ou três dias, a (18,) 19 e 20 de Julho de 2019, que terminará com um almoço, neste último dia, para celebrar o seu aniversário. 

O Centro de Estudos Clássicos gostaria, pois, de:

convidar todos os amigos e interessados a estarem presentes e/ou a enviarem uma proposta de participação no encontro até ao próximo dia 15 de Maio de 2019;

* pedir uma ampla divulgação desta iniciativa.

O encontro incidirá sobretudo sobre os temas que moldaram a vida universitária do Professor Aires Nascimento:

i)    temas hispânicos (séculos V-XV);

ii)   temas clássicos, de literatura e cultura greco-romana;

iii)  temas de literatura portuguesa (preferencialmente medieval e renascentista) e de recepção dos autores clássicos;

iv)  temas na área da Codicologia e história do livro.

Deste encontro, espera-se que possa sair um volume de homenagem com os melhores contributos, a publicar em 2020.

 Com os nossos melhores cumprimentos,

Um abraço amigo, Rodrigo Furtado

Director 

Centro de Estudos Clássicos

centro.classicos@letras.ulisboa.pt

Telefone: + 351 21 792 00 05 * EXT: 11640 * FAX: + 351 21 792 00 80

http://www.tmp.letras.ulisboa.pt/cec

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Horário do Secretariado:

2.ª a 6.ª-feira: 10h-12h / 14h-17h

*

Para ler ou reler a recensão da biografia de Nun«Álvares por Aires do Nascimento, queira clicat no link abaixo

https://estadoeigreja.wordpress.com/2013/11/04/nunalvares-numa-apresentacao-refrescante-por-aires-do-nascimento/

Notre-Dame de Paris: o encontro do Estado e da Igreja

Abril 17, 2019

Ima catedral destruída por um terramoto

O incêndio da catedral de Notre-Dame, no início da Semana Santa, gerou uma imediata e alta onda de emoção francesa e também mundial devido essencialmente ao seu valor simbólico. E este valor decorre do encontro entre o catolicismo e o Estado. A alma da França foi atingida, disseram observadores laicos. Ninguém o teria dito se tivesse ardido a torre Eiffel. Essa reação é por isso relevante do ponto de vista da análise política das sociedades europeias contemporâneas.

O Ministério Público francês, quando ainda ardiam chamas na catedral, afirmou não ter provas da natureza criminosa do incêndio. Como teria provas se ainda não tinha tido tempo de investigar e faltava a reivindicação do ato por uma entidade terrorista. Com efeito, o incêndio não fora reivindicado publicamente e era improvável que, a haver reivindicação, ela fosse secreta. A prematura declaração do Ministério Público significa que ele investiga com o a priori de nada encontrar de estranho e por isso, se não encontrar indícios criminosos, essa ausência terá uma credibilidade reduzida.

Anote-se que a ausência de reivindicação, porém, não esclarece em definitivo pois há numerosos atentados que não são reivindicados, nomeadamente contra igrejas em França.

Se a opinião pública sentisse que o incêndio provinha de causas naturais, se Notre-Dame tivesse sido abalada por um tremor de terra, teria reagido assim? Não teria: teria sim pensado que era um dano material grave que urgia reparar, mas os tremores de terra mal abalam a alma. A força e o simbolismo da reação revela em contraluz que a opinião atribui ao incêndio origem criminosa.

A presença da religião na política em França revelou-se sem pedir licença ao laicismo francês. A France24, uma emissora televisiva oficiosa, passou as primeiras horas do relato do incêndio de Notre-Dame a tentar ocultar que o edifício incendiado era uma igreja católica. Uma entrevistada disse que tinha rezado perante o incêndio e o entrevistador mudou logo a conversa para a história de arte. Parecia cumprir instruções superiores. A meio da noite, a emissora mudou de tom e reconheceu o facto religioso, afinal Notre-Dame estava autorizada a ser uma igreja. O que aliás o Presidente Macron mencionara, embora em termos pouco felizes. Diz-se em francês: «Chassez le naturel, il revient au galop» (se expulsarmos a natureza, ela regressa em força). O que é desprovido de interesse em processo penal e pleno de significado civilizacional.