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Prós e Contras debate Burkini em Portugal: Tolerância ganha aos Pontos

Setembro 20, 2016
andrefreireeoutros

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Doutor André Freire, Drª Inês Pedrosa, Doutor Miguel Vale de Almeida, Drª Faranaz Keshavjee

«A utilização do burkini deve ou não ser permitida em Portugal»,    perguntava ontem o programa Prós e contra, da RTP. A inspiração era a recente proibição francesa. Na mesa havia duas posições nítidas: a favor da proibição, alinhavam o Doutor André Freire, universitário, e a Drª Inês Pedrosa, escritora. Contra a proibição, estavam à mesa o Doutor Miguel Vale de Almeida, universitário,  e a Drª Faranaz Keshavjee, universitária e muçulmana  ismaelita. Como é habitual no Prós e Contras, o debate foi conduzidopela Drª Fátima Campos Ferreira.

Estado e Igreja procura apenas sintetizar num comentário as grandes linhas de força das diferentes intervenções e dispensar-se-á de resumir um debate longo, ou de reconstituir a sequência dos argumentos.

> No campo favorável à proibição, a Dr.ª Inês Pedrosa incidiu a sua argumentação  no obrigação do uso da burka na Arábia Saudita, que afirmou ser imposta pelos homens às mulheres, e daí pareceu concluir que a burka devia ser proibida nos Estados Democráticos de Direito (a ter sido apresentado raciocínio nesse sentido, escapou-nos). De seguida, relacionou o uso do burkini com o atentado bárbaro contra o jornal francês  Charlie Hebdo. Era uma amálgama para a qual não foi oferecida justificação. O Doutor André Freire amalgamou também o uso do burkini com uma ameaça à nossa civilização, confundindo também esse curioso traje balnear com o Daesh/Isis. Afirmou que no caso havia um conflito de direitos, que devia ser resolvido, mas evitou dar argumentos jurídicos favoráveis à sua tese.  O campo  favorável à proibição alinhou pelo mesmo diapasão: o burkini é o Daesh/Isis, autorizá-lo é mostrar fraqueza. São os argumentos da extrema direita francesa e é surpreendente ouvi-los da boca de alguém próximo do Partido Socialista, como é o caso do Doutor André Freire e em certa medida da Drª Inês Pedrosa.

>> Do lado dos defensores do direito ao uso do burkini, Miguel Vale de Almeida salientou que era contrário ao uso desse tipo de fato de banho mas que se opunha à sua proibição que contrariava os princípio do Estado de Direito. Salientou que um dos grandes problemas do mundo atual éo renascimento do fundamentalismo religioso, não só muçulmano mas também cristão (exemplificou com a América Latina e os Estados Unidos) e noutra escala judaico. Teve a coragem de salientar que este fundamentalismo nascia de uma reação religiosa nova, contemporânea (e não de uma herança do passado). Vale de Almeida foi a estrela do painel; expôs uma linha clara e teve a coragem de censurar o Doutor André Freire pela falta de nível dos argumentos que usara. Faranaz Keshavjee defendeu que a proibição do burkini era o tipo de medida que fortalecia o extremismo islâmico e por isso se lhe opunha.  Foi difícil perceber a sua linha de raciocínio, pois foi interrompida com frequência e impunidade pelo Doutor André Freire. Keshavjee (a única participante cujo credo religioso foi identificado e cujo nome fpi difícil de pronunciar) criticou a existência nos Estados de Direito de grupos que atacam as  religiões enquanto tal e parece ter incluído nessa categoria a laicidade francesa. Foi uma nota de frescura num debate polarizado e previsível. O campo dos defensores da liberdade do burkini não seguiu uma estratégia unificada, ao contrário do outro lado da mesa.

Houve várias intervenções da assistência. Estado e Igreja salientará apenas a do Dr. José Vera Jardim, o recém-nomeado presidente da Comissão de Liberdade Religiosa.  Começou por explicar que a fundamentação da proibição do burkini em França era apresentada pela extrema direita por perturbar a ordem pública e esclareceu que o supremo tribunal administrativo francês, o Conseil d’État,  declarou a segurança dos franceses  não era perturbada por esse fato de banho, que ja era tradicional do povo pobre que se banha na praia da Nazaré, e por isso autorizara o seu uso nas praias francesas. André Freire e Inês Pedrosa manifestaram visível incomodidade por verem as suas teses identificadas com a extrema direita francesa e e em sua defesa ouviu-se que o primeiro ministro francês, filiado no Partido Socialista, também quer proibir o burkini. José Vera Jardim afirmou ainda que a laicidade francesa estava a criar à Pátria da revolução de 1789 um problema com as religiões. E salientou o caráter tendencioso da própria palavra burkini, que o identifica com a burka, quando esta esconde o rosto por completo e aquela só tapa o corpo e deixa visível as faces. O Dr. Vera Jardim foi escutado com respeito pela mesa e pela assistência.

O debate produziu um efeito:  antes dele começar, 53% dos telespetadores eram favoráveis à proibição do burkini. No final, este valor descera para 51%. Ouviu-se um à parte do Doutor André Freire: aquela variação estaria dentro da «margem de erro» estatística. O conceito mostra cultura mas é aqui inaplicável:  aquelas percentagens não são uma amostra aleatória representativa de um universo nem representam um universo, pois ignoramos tudo sobre elas (quantos cidadãos telefonaram? de que sexo? de que regiões? de que grupos de rendimento?). Certo é que, após o debate, diminuíu a proporção proibitiva dos desconhecidos que telefonaram.

Estado e Igreja permite-se alguns comentários adicionais sobre a encenação do debate.

* O título do debate está trocado: só seria adequado num país que proibisse o burkini: em Portugal, ele  é em absoluto legal. Sobre este aspeto não há a menor dúvida. O título adequado teria sido: deve o burkini ser proibido entre nós?

* Surpresa por ser discutida uma questão apresentada como religiosa sem representação nem da Igreja Católica nem das evangélicas, que são as mais numerosas no nosso país  (aliás a Drª Keshavjee estava na difícil posição de usar dois chapéus, o de muçulmana e o de antropóloga e ter preferido este último)

* O debate foi confuso: o burkini foi apresentado ao mesmo tempo como um problema religioso, um problema feminista, um problema de minorias e um problema de direitos humanos. Será isso tudo, mas nenhum destes aspetos foi minimamente analisado.

 *

Para assistir ao debate em teleplay, clique no enderelço abaixxo

http://www.rtp.pt/play/p2233/e250609/Pros-e-Contras

O Crucifixo nas Escolas portuguesas: uma História (insistentemente) mal contada

Setembro 11, 2016
religiilustsalasdeaulacomesemcrucifixo

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Algumas escolas primárias do Estado Novo ostentavam crucifixos e outras não. A fotografia de baixo é de um estabelecimento escolar no bairro de S. Miguel, em Lisboa, nos anos 1950

Há oito dias, o Diário de Notícias entrevistava o Dr. José Vera Jardim, a propósito da sua nomeação como presidente da Comissão de Liberdade religiosa, e escrevia: « Voltando aos crucifixos: foram colocados na escola por decreto de Salazar de 1936, para sinalizar que “a escola é cristã”. 80 anos depois ainda lá estão. É normal?»

A frase contém três afirmações e uma pergunta. As três afirmações são falsas.

  • O normativo sobre os crucifixos nas escolas primárias (e só nestas) consta de uma lei da Assembleia Nacional e não de um decreto de Salazar. Nunca nenhum decreto, ou outro instrumento legal determinou a afixação obrigatória de crucifixos em salas de aulas. Nem os governos do Estado Novo nem as Câmaras Municipais fixaram verbas para a afixação desses crucifixos  Sem obrigação legal nem verba orçamentada, os crucifixos só foram afixados em escolas nas freguesias em que a esmagadora maioria da população era católica praticante. É nessas áreas que alguns (quantos) crucifixos  se conservam. Infelizmente, nunca nenhum historiador investigou o assunto, talvez por o obrigar a gastar muito tempo em arquivos. Sobre o tema, é considerado de bom tom a retórica antirreligiosa sem correspondência na realidade. Esta retórica, porém, não se torna verdadeira por ser muito repetida.
  • É inexata a présciência democrática que o Diário de Noticias atribui ao Doutor Salazar. Oitenta anos depois estão lá uns crucifixos e não estão lá outros: depende da vontade da população da área onde se situa a escola.
  • A terceira afirmação é: o ditador Salazar conseguiu perpetuar até aos nossos dias a obrigatoriedade do crucifixo nas escolas. Esta afirmação releva da magia. Como vimos, esta afirmação também é falsa.

A pergunta consiste em saber se é «normal». Estado e Igreja prefere perguntar: o crucifixo é bom para os alunos das escolas básicas? é justo? Quanto a saber se é normal, é prática corrente em Espanha, na Alemanha e em Itália (para citar de cabeça). Não será portanto inteiramente anormal nos Estados Democráticos de Direito. O Tribunal Constitucional alemão e o plenário do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aprovaram que os crucifixos continuem pendurados nas paredes das salas de aula. Coisa de nada para a retórica do Diário de Notícias.

A entrevista está acessível em

http://www.dn.pt/portugal/entrevista/interior/vera-jardimcrucifixos-nao-deviam-estar-nas-escolas-devem-ser-retirados-5372340.html

Debate sobre Religiões e Direitos das Mulheres

Setembro 11, 2016

Faranaz Keshavjee, Maria do Céu Cunha Rêgo, Maria Paula Meneses e Pilar del Río são a mesa de um debate  sobre «Religiões e direitos das Mulheres». A moderação: é de Teresa Toldy.

O tema parecerá apenas religioso mas a referência aos «direitos» signirfica que as intervenientes terão que se confrontar com o Estado.

O debate decorrerá a 21 de setembro de 2016, a partir das 18h00, na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa).

A organização sugere o seguinte texto de apresentação do debate: link: http://www.ces.uc.pt/eventos/index.php?id=14359&id_lingua=1&pag=14382

Liberdade Religiosa em Posse e Debate hoje na Gulbenkian

Setembro 5, 2016
PosseNotíciaBlogue

PosseNotíciaBlogue

Para mais informações, queira rolar.

IMI sobre as Paróquias: Foi renovada a Ameaça de Guerra religiosa

Setembro 5, 2016
IgrejaEResidênciaParoquial

IgrejaEResidênciaParoquial

O Doutor Centeno quer que a residência paroquial pague IMI

A 19 de agosto, com o país em férias, quando se esgota depressa o prazo de 15 dias para as reclamações fiscais,  o Jornal de Notícias revelou que o fisco notificara para pagar o IMI a párocos da arquidiocese de Braga e da diocese de Leira.Eram atingidos os prédios supostamente «não afetos ao culto», como as residências paroquiais e sedes das instituições de solidariedade social. Essas notificações não eram novas, a Igreja contestara-as, ganhara a contestação. Mas agora as notificações eram em número muito maior, o que sugeria uma intervenção governamental.  Nesse dia 19, o porta-voz da Conferência Episcopal qualificava de «lamentável» a ação do Fisco. No dia seguinte, o Diário de Notícias titulava: «a Igreja quer evitar o pagamento de IMI para os seus imóveis». Era um título enganador e faccioso: a isenção fiscal, graças à Lei de Liberdade Religiosa do Dr. José Vera Jardim, beneficia não só «a Igreja» mas todas as confissões religiosas, ao contrário da sugestão anticatólica do vespertino lisboeta. Por outro lado, a Igreja não queria a isenção de qualquer um dos seus imóveis, como o título partidário sugeria, mas apenas os que eram abrangidos pela concordata e pela Lei de Liberdade Religiosa. Na realidade, apesar do laicismo triunfalista do título,  ele revela involuntariamente que o Sr. Primeiro Ministro já tinha chamado a atenção do Sr. Ministro das Finanças,doutor Mário Centeno para as duras realidades da Lei e da aritmética eleitoral. Aquele jornal ouvira o gabinete do Doutor Centeno, que à revelia da lei e dos tratados internacionais, queria submeter a imposto tudo o que não fosse «afeto ao culto». Mas desculpava-se: «No âmbito das suas funções, os serviços da Autoridade Tributária identificam e corrigem quaisquer eventuais isenções que estivessem a ser aplicadas sem apoio legal». Era desculpa de mau pagador. Se o Fisco se limitava a inspecionar os párocos, qual a razão que a levava a, pela calada do verão, intimá-los a pagarem o imposto? Resultava da desculpa do Fisco que o Espírito Santo, agindo por intermédio do Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, se interessara pelo assunto  e sugerira algum bom senso ao cobrador de impostos. O Doutor Centeno retirou e não conseguiu justificar-se com verdade.  Nesse dia 20, os responsáveis financeiros das dioceses portuguesas reuniram em Fátima. Os partidos da oposição demoraram a apropriar-se do assunto, de que aparentemente só pelos jornais tinham tomado conhecimento. O PCP e o Bloco de Esquerda não se pronunciaram, pelo menos de modo audível. A 29 do mês passado, as Finanças repetiam a sua fantasia justificativa, classificando a notificação para pagar impostos de «atividade normal de controlo», um galicismo destinado a suscitar a inveja do contribuinte contra a Igreja Católica. Uma secretaria de Estado dos Assuntos fiscais negou ter alterado as circulares 6/2005 e 10/2005 que há mais de uma década concretizam a aplicação fiscal da Concordata e da Lei de Liberdade Religiosa e isentam as residências paroquiais e as sedes das IPSS, as modernas instituições de caridade que o fisco pretendia também tributar. Os prédios de rendimento das igrejas é que pagam imposto. Nesse mesmo dia 29, responsáveis católicos exteriorizaram uma reação moderada: negavam o menor privilégio, queriam apenas que a lei fosse respeitada. Já há muito sabiam que o Primeiro Ministro enquadrara o Doutor Centeno. Sábado passado o Expresso, um semanário lisboeta,  informava que o Sr. Presidente da República aconselhara o o primeiro-ministro a serenar os ânimos para evitar uma desnecessária escalada de conflito com a Igreja», mas não situara esta recomendação na fita do tempo. O semanário acrescentava que o Cónego álvaro Bizarro qualificara de «normais» as notificações fiscais e a seguir citava D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa: «“Quando surge alguma questão é resolvida segundo a lei e segundo os acordos, sem dramatismo”, disse o patriarca. Afinal de contas, “tudo se resolverá com boa vontade e sempre de acordo com a lei”».

Que lições há a extrair deste triste episódio?

  • O comportamento do Doutor Centeno revela que continua a haver na classe política quem troque a paz religiosa no nosso país por meia duzia de Euros – apesar de aparentemente não ter colhido o menor apoio da opoinião pública contribuinte;
  • A ação do Diário de Notícias mostra que continua a haver na comunicação social quem incite à perseguição ao catolicismo, sugerindo que ele usa a religião para enriquecer (estamos portanto em 1834);
  • É legítimo deduzir que a questão se resolveu depressa e suavemente graças à firmeza da conferência episcopal e ao bom senso, quer dos responsáveis católicos, quer do Sr. Primeiro Ministro (e do PR). Como será da próxima vez?

Estado e Igreja no Verão: Cara leitora, se for a França, talvez tenha o Direito de ir de Burkini à Praia

Agosto 29, 2016
BurkiniCâmarasQueProibem

 

Burkini

Eis o burkini! Em vez de ver dentro dele um motivo de defesa das liberdades,  ou preocupação pela eventual pneumonia da portadora ou de saudável gargalhada,  há em França quem por  dentro da malha discirna sem dificuldade a ameaça do terrorismo fundamentalista islâmico (se ler o presente post até ao fim, terá como brinde uma imagem para rir baixinho)

No começo do mês de agosto, numerosos presidentes da câmara de França proibiram o burkini, invocando a perturbação da ordem pública. O burkini é um fato de banho feminino que cobre o corpo todo e a cabeça, mas deixa a descoberto os pés, as mãos e o rosto. Neste último  pormenor se distingue da burka, que  esconde a face e é proibida em França. O burkini apareceu no mercado há poucos anos,  não é proibido por lei em França e é usado nas praias francesas por uma ínfima minoria das muçulmanas daquele país. Aqueles presidentes da câmara  consideravam que o uso do burkini nada tinha a ver com a liberdade religiosa, simbolizava a adesão ao terrorismo extremista islâmico, era uma provocação e por isso era desnecessário provar que ele perturbava, ou ameaçava perturbar, a ordem pública. Bastaria gritar: Catch 22, como no célebre romance do nova-iorquino Joseph Heller sobre a guerra da Coreia, em que aquelas palavras referiam um artigo secreto da lei militar que autorizava todas as arbitrariedades aos chefes castrenses   

A proibição do burkini ocorreu sobretudo em circunscrições administrativas da Côte d’Azur e foi imitada em apenas duas localidades da Normandia, cujas municipalidades são também de direita eleitoral. As zonas balneares da Bretanha e do País Basco gaulês não interditaram aquele traje balnear tipo «Belle Époque»Após as proibições, as polícias municipais respetivas começaram a impor multas às burkinistas,   empurrando-as para os braços dos extremistas  islâmicos mulheres de burkini que nada têm a ver com eles – para mais dividindo os que, de «maillot», de bikini, de monokini, em pêlo ou mesmo sem irem à praia, propõem a separação do Estado e das Igrejas.

BurkiniCâmarasQueProibem

A proibição municipal do burkini não alastrou a zonas balneares francesas mais sensatas (ou menos castigadas) do que a Côte d’Azur (mapa de The Guardian)

A Liga dos Direitos do Homem  francesa e uma associação a favor da integração social da religião islâmica interpuseram um recurso urgente no Conseil d’État, o Supremo Tribunal Administrativo francês, que decidiu em menos de um mês (leu bem: em menos de um mês). Com efeito, aquele tribunal decidiu sexta-feira passada suspender a proibição aprovada pela câmara de Villeneuve-Loubet, uma pequena localidade perto de Nice,   por  não haver a menor  perturbação da ordem pública causada pelo porte do burkini (houve problemas  numa praia na Córsega, mas a sua etiologia é bem diferente da da Riviera francesa). Não havia nem perturbação nem ameaça da dita, e era necessário prová-la. O Conselho de Estado gaulês disse mais: «a proibição é «um atentado grave e manifestamente ilegal às liberdades fundamentais, que são a liberdade de ir e vir, a liberdade de consciência e a liberdade pessoal». Esta sentença é sábia e subtil: evita qualificar o porte do burkini como realidade religiosa (a maioria das muçulmanas europeias não o veste), coloca-o num outro terreno, que cruza várias liberdades fundamentais, sem fetichizar nenhuma.

A decisão de proibir o burkini foi tomada ao abrigo da laicidade francesa. Este conceito historicamente situado arvora-se por vezes em princípio universal e permite-se ocasionalmente violar os direitos fundamentais, embora deva ser acolhido na medida em que signifique a separação do Estado e da Igreja. A laicidade tem originado em França produtos extraordinários, como a calça islâmica, uma suposta moda religiosa islâmica que só existe em estabelecimentos de ensino francês.

A proibição do burkini dividiu os franceses. A direita partiu-se ao meio.  O antigo presidente Nicolas Sarkozy defende-a e a maioria dos comentadores sustenta que a proibição do burkini  foi promovida por ele para lançar a sua candidatura às próximas eleições presidenciais francesas. As sondagens dão-no por minoritário. Alain Juppé, o candidato de uma direita responsável, e à frente nas sondagens, condenou a proibição. Christine Boutin, fundadora do partido democrata-cristão e antiga ministra, condenou-a também e qualificou  a polémica de «grotesca». A esquerda também alinhou em dois campos opostos. O Presidente Hollande condenou a medida, mas sem alarde. O seu primeiro ministro Manuel Valls aprovou-a e foi desautorizado por várias das suas ministras, que permanecem em funções no momento em que o presente post foi redigido.  Valls celebrizara-se pela forma desapiedada como em 2013 perseguira os ciganos franceses. Sinal dos tempos é os defensores da proibição falarem em alta voz e os seus opositores combaterem-na em surdina. Falam baixinho pois receiam perder votos, quer à esquerda quer à direita.

O caso do burkini mostra de novo que as teorias político-sociais erradas sobre as relações entre o Estado e as Igrejas acarretam custos para a organização política. Desta vez, o bom senso parece ter triunfado em França, mas vários presidentes da câmara declararam não aplicar voluntariamente a decisão do Conseil d’Etat e há quem pretenda transformar em lei a proibição do burkini. Bernard Cazeneuve, o cinzento e sensato ministro do interior francês,  disse que uma tal lei seria inconstitucional e qualificou de «erro grave»o «abandonar os princípios fundamentais do direito». Tem razão.

 BurkiniNazaré

Eis a anunciada ilustração a convidar o bom humor sobre o burkini  e sobre o paleoburkini (enviado por uma leitora, é de autor desconhecido por Estado e Igreja)

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A decisão do Conseil d’État está ao seu alcance no link abaixo

http://www.conseil-etat.fr/Actualites/Communiques/Mesure-d-interdiction-des-tenues-regardees-comme-manifestant-de-maniere-ostensible-une-appartenance-religieuse-lors-de-la-baignade-et-sur-les-plages

Estado e Igreja no Verão: Segurança e Casamentos religiosos

Agosto 22, 2016
CasamentoReligiosoemMaçasdeDonaMaria

 

CasamentoReligiosoemMaçasdeDonaMaria

Casamento religioso: ontem como hoje, um fator de segurança

Estamos no verão. O verão é a estação dos casamentos.  Muitos dos nossos casamentos são católicos. Os casamentos celebram-se  na igreja paroquial pois os bispos, ao menos em Portugal, insistem nessa localização (o que desagrada aos promotores de palacetes para bodas que atraem clientela acenando-lhe com a capela do edifício, onde, evitando a dupla deslocação,   a cerimónia católica se realizaria e não realiza claro devido à citada posição episcopal, tantas vezes desconhecida dos noivos).

O Estado segue tática diferente da Igreja Católica, pois autoriza o funcionário do registo civil a celebrar o matrimónio bem longe da respetiva conservatória – desde que seja adequadamente remunerado,  o que parece da mais elementar justiça comutativa.

A Igreja Católica não troca a celebração na matriz paroquial por um estipêndio. Porque pretende valorizar a paróquia e o seu local sagrado. Há outras razões para essa atitude. No caso, o ponto é lembrar que ela adensa a malha administrativa que serve o território, aproximando-a do cidadão. É sabido que a Igreja só com extrema dificuldade extingue paróquias e repugna-lhe deixar sem pároco áreas extensas de território contíguo, ainda que escassamente povoado. Nestes casos, prefere usar extensivamente o seu pessoal eclesiástico e confiar várias paróquias de modelo tradicional a um mesmo pároco.

Esta tática eclesiástica é benéfica para a organização política pois reforça a ocupação do território e mantém laços de vizinhança e proximidade que aumentam o conforto social, se é que não aumentam a segurança social. Em França, é um lugar comum afirmar-se que o  Front National  aumenta a sua votação porque desaparecem as estruturas administrativas no escalão da freguesia: o jardim infantil, a escola do básico, a estação dos correios, o posto da segurança social, a dependência bancária acompanham a desertificação demográfica e aceleram-na, aumentando a angústia dos que não emigraram. Angústia social mas também securitária: a desaparição das administrações periféricas  causa o receio mais ou menos consciente de invasões demográficas.

Quem diria que os casamentos católicos surtiam aqueles indiretos efeitos securitários?

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A foto foi recolhida em

http://quintaisisa.blogspot.pt/2016/01/macas-de-dmaria-casorio-da-familia-de.html?view=magazine